Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000122-37.2022.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Incidência na Execução Não EmbargadaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

LICIA FABYANY DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INDIAROBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÍCIA FABYANY DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SE 8585·CPF·Representa: Autor

FABIO SOBRINHO MELLO

OAB/SE 3110·CPF·Representa: Réu

GENILSON ROCHA

OAB/SE 9623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/04/2026, 11:28

Trânsito em julgado

14/04/2026, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2026, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2026, 12:51

Juntada >> Documento

24/02/2026, 08:44

Juntada >> Documento

24/02/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2025, 14:26

Conclusão

27/11/2025, 08:50

Juntada >> Petição

22/04/2025, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:34

Ato Ordinatório

10/04/2025, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2025, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2025, 08:28

Todas as movimentações(52)

Arquivamento >> Definitivo

27/04/2026, 11:28

Trânsito em julgado

14/04/2026, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2026, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2026, 12:51

Juntada >> Documento

24/02/2026, 08:44

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 14:26

Decisão ou Despacho

•17/12/2025, 00:00

Juntada >> Documento

24/02/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2025, 14:26

Conclusão

27/11/2025, 08:50

Juntada >> Petição

22/04/2025, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:34

Ato Ordinatório

10/04/2025, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2025, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2025, 08:28

Juntada >> Petição

22/02/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2025, 13:57

Conclusão

18/02/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 13:11

Conclusão

03/12/2024, 10:37

Juntada >> Petição

23/10/2024, 14:30

Decurso de Prazo

13/08/2024, 21:22

Juntada >> Petição

13/08/2024, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 08:52

Juntada >> Documento

21/05/2024, 23:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2024, 14:51

Conclusão

05/02/2024, 07:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

31/01/2024, 10:45

Juntada >> Petição

03/10/2023, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2023, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2023, 09:51

Juntada >> Petição

29/05/2023, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 03:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 13:25

Juntada >> Petição

07/02/2023, 16:10

Decisão >> Impugnação >> Não-acolhimento

23/01/2023, 19:56

Conclusão

14/10/2022, 11:12

Juntada >> Documento

14/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

09/08/2022, 11:54

Juntada >> Petição

18/05/2022, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Intime-se a parte Executada para, em 30 (trinta) dias, impugnar o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 535 do CPC, advertindo-lhe que sua inércia ensejará expedição de ordem de pagamento através de RPV, observado o disposto no art. 535, §3°, II, do Código de Processo Civil. II – Fixo, com fulcro no art. 85, §1º do CPC, em 10% sobre o valor da presente execução, os honorários sucumbenciais a serem pagos pela parte Executada, dado que é cabível a fixação de honorários advocatíc

09/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202287100124, referente ao protocolo nº 20220201103601687, do dia 01/02/2022, às 10h36min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Assistência Judiciária Gratuita, Execução por RPV - Fracionamento, Incidência na Execução Não Embargada.

04/02/2022, 00:00

Conclusão

01/02/2022, 10:55

Distribuição

01/02/2022, 10:36

Despacho

•19/02/2025, 13:57

Decisão ou Despacho

•19/02/2025, 00:00

Sentença

•07/01/2025, 13:11

Sentença

•07/01/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2024, 14:51

Decisão ou Despacho

•06/02/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2023, 19:56

Sentença

•23/01/2023, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 15:21

Decisão ou Despacho

•07/02/2022, 00:00

Petição inicial

•01/02/2022, 10:36

Outros documentos

•01/02/2022, 10:36

Outros documentos

•01/02/2022, 10:36