Execução Fiscal 0008452-42.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2 ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

SAMUEL AZULAY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

08/05/2026, 10:37

Conclusão

23/04/2026, 08:42

Juntada >> Documento

22/04/2026, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2026, 00:48

Juntada >> Petição

01/04/2026, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

26/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório

26/03/2026, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:46

Juntada >> Petição

18/12/2025, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 09:27

Juntada >> Documento

15/12/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

09/12/2025, 11:22

Conclusão

04/09/2025, 12:59

Todas as movimentações(164)

Juntada >> Petição

08/05/2026, 10:37

Conclusão

23/04/2026, 08:42

Juntada >> Documento

22/04/2026, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2026, 00:48

Juntada >> Petição

01/04/2026, 10:43

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 11:22

Sentença

•09/12/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

26/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório

26/03/2026, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:46

Juntada >> Petição

18/12/2025, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 09:27

Juntada >> Documento

15/12/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

09/12/2025, 11:22

Conclusão

04/09/2025, 12:59

Juntada >> Documento

23/07/2025, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2025, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2025, 16:44

Conclusão

31/01/2025, 09:12

Juntada >> Documento

31/01/2025, 09:12

Juntada >> Documento

19/11/2024, 12:28

Juntada >> Petição

19/11/2024, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2024, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2024, 08:00

Conclusão

13/09/2024, 10:18

Juntada >> Documento

13/09/2024, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2024, 21:14

Juntada >> Petição

01/08/2024, 19:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2024, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2024, 21:43

Conclusão

30/07/2024, 10:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2024, 15:09

Conclusão

27/06/2024, 12:04

Juntada >> Documento

27/06/2024, 12:04

Juntada >> Petição

08/05/2024, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2024, 18:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2024, 11:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/04/2024, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2024, 21:15

Conclusão

27/03/2024, 16:04

Juntada >> Documento

27/03/2024, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2023, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 13:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/10/2023, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2023, 11:43

Conclusão

03/10/2023, 11:37

Juntada >> Documento

03/10/2023, 11:37

Juntada >> Petição

31/08/2023, 17:06

Juntada >> Documento

26/07/2023, 13:32

Juntada >> Documento

25/03/2023, 16:51

Juntada >> Documento

09/11/2022, 14:13

Juntada >> Documento

23/05/2022, 12:24

Juntada >> Documento

17/03/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO II- Certifique-se se houve o trânsito em julgado dos Embargos à Execução tombados sob o nº 202054101073, caso positivo, Intime-se a parte exequente, eletronicamente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito perseguido, devendo ser levado em consideração o que fora decidido na retromencionada sentença. III- Tudo cumprido, volvam-me os autos conclusos para decisão quanto ao andamento do feito ou suspensão.

25/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

24/01/2022, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2022, 12:28

Conclusão

07/01/2022, 12:03

Decurso de Prazo

07/01/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2021, 16:03

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2021, 14:39

Juntada >> Documento

10/10/2021, 22:44

Conclusão

22/09/2021, 13:45

Juntada >> Documento

22/09/2021, 13:44

Juntada >> Petição

21/09/2021, 11:07

Juntada >> Petição

20/09/2021, 23:10

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2021, 11:51

Conclusão

18/08/2021, 21:12

Juntada >> Documento

18/08/2021, 21:02

Juntada >> Petição

17/08/2021, 12:00

Juntada >> Documento

12/08/2021, 10:10

Juntada >> Petição

10/08/2021, 18:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2021, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2021, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 18:22

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2021, 18:22

Conclusão

06/07/2021, 08:44

Juntada >> Documento

06/07/2021, 08:44

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2021, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/04/2021, 17:25

Conclusão

01/04/2021, 17:12

Juntada >> Documento

01/04/2021, 17:07

Juntada >> Documento

21/12/2020, 19:04

Juntada

17/12/2020, 07:02

Expedição de Documento

10/12/2020, 07:47

Juntada >> Documento

30/11/2020, 16:33

Juntada >> Documento

26/11/2020, 10:56

Juntada >> Petição

18/11/2020, 21:27

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2020, 21:46

Conclusão

22/10/2020, 08:17

Juntada >> Petição

19/10/2020, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2020, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2020, 07:57

Ato Ordinatório

30/09/2020, 07:56

Juntada >> Documento

30/09/2020, 07:43

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2020, 15:16

Juntada >> Petição

08/09/2020, 20:57

Juntada >> Petição

08/09/2020, 20:45

Decisão >> Outras Decisões

01/09/2020, 12:17

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2020, 21:45

Conclusão

20/08/2020, 13:06

Juntada >> Petição

19/08/2020, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2020, 10:47

Juntada >> Documento

18/08/2020, 07:47

Juntada >> Petição

17/08/2020, 22:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2020, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

11/08/2020, 12:28

Conclusão

29/07/2020, 10:21

Juntada >> Petição

28/07/2020, 23:14

Juntada >> Documento

20/07/2020, 08:58

Juntada

15/07/2020, 09:03

Juntada >> Documento

13/07/2020, 08:53

Juntada >> Documento

10/07/2020, 18:27

Juntada >> Documento

10/07/2020, 18:21

Juntada >> Petição

10/07/2020, 12:54

Juntada >> Documento

10/07/2020, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2020, 13:36

Juntada >> Petição

06/07/2020, 09:01

Conclusão

03/07/2020, 17:20

Juntada >> Documento

30/06/2020, 15:34

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2020, 15:12

Juntada >> Documento

12/06/2020, 09:16

Conclusão

01/06/2020, 18:31

Decurso de Prazo

01/06/2020, 18:31

Juntada >> Documento

15/05/2020, 17:00

Juntada >> Petição

14/05/2020, 22:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2020, 21:00

Juntada >> Documento

12/05/2020, 12:27

Juntada >> Documento

12/05/2020, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2020, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2020, 13:13

Conclusão

13/03/2020, 19:58

Juntada >> Documento

13/03/2020, 19:57

Juntada >> Petição

09/03/2020, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2020, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2020, 16:27

Ato Ordinatório

06/03/2020, 16:26

Juntada >> Documento

06/03/2020, 16:25

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2020, 15:30

Conclusão

12/02/2020, 19:57

Juntada >> Documento

12/02/2020, 19:56

Juntada >> Petição

12/02/2020, 10:55

Juntada >> Petição

24/01/2020, 10:38

Juntada >> Documento

08/01/2020, 14:59

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2019, 14:58

Conclusão

28/11/2019, 15:33

Juntada >> Petição

25/11/2019, 09:26

Juntada >> Documento

13/11/2019, 16:42

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2019, 08:27

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2019, 08:27

Juntada >> Documento

01/11/2019, 18:16

Juntada >> Documento

01/11/2019, 10:17

Decurso de Prazo

01/11/2019, 09:58

Juntada >> Documento

23/10/2019, 07:16

Juntada >> Documento

14/10/2019, 06:07

Juntada >> Documento

11/10/2019, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2019, 23:26

Conclusão

09/10/2019, 11:25

Distribuição

09/10/2019, 11:25

Despacho

•14/05/2025, 16:44

Decisão ou Despacho

•14/05/2025, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 08:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•30/07/2024, 21:43

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 15:09

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•07/04/2024, 21:15

Decisão ou Despacho

•07/04/2024, 00:00

Despacho

•19/10/2023, 11:43

Decisão ou Despacho

•19/10/2023, 00:00

Despacho

•23/01/2022, 12:28

Todos os documentos(45)

Sentença

•09/12/2025, 11:22

Sentença

•09/12/2025, 00:00

Despacho

•14/05/2025, 16:44

Decisão ou Despacho

•14/05/2025, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 08:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•30/07/2024, 21:43

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 15:09

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•07/04/2024, 21:15

Decisão ou Despacho

•07/04/2024, 00:00

Despacho

•19/10/2023, 11:43

Decisão ou Despacho

•19/10/2023, 00:00

Despacho

•23/01/2022, 12:28

Decisão ou Despacho

•23/01/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 14:39

Decisão ou Despacho

•21/10/2021, 00:00

Outros documentos

•10/10/2021, 22:44

Despacho

•03/09/2021, 11:51

Decisão ou Despacho

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•28/07/2021, 18:22

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•25/04/2021, 17:25

Sentença

•25/04/2021, 00:00

Despacho

•17/11/2020, 21:46

Decisão ou Despacho

•17/11/2020, 00:00

Outros documentos

•19/10/2020, 22:09

Despacho

•01/09/2020, 12:17

Sentença

•01/09/2020, 00:00

Despacho

•11/08/2020, 12:28

Decisão ou Despacho

•11/08/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 13:36

Decisão ou Despacho

•09/07/2020, 00:00

Despacho

•29/06/2020, 15:12

Decisão ou Despacho

•29/06/2020, 00:00

Despacho

•08/05/2020, 13:13

Decisão ou Despacho

•08/05/2020, 00:00

Despacho

•28/02/2020, 15:30

Decisão ou Despacho

•28/02/2020, 00:00

Despacho

•24/01/2020, 10:38

Despacho

•03/12/2019, 14:58

Decisão ou Despacho

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•09/10/2019, 23:26

Decisão ou Despacho

•09/10/2019, 00:00