Execução Fiscal 0000563-69.2016.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gararu

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

WAGNER CAVALCANTE BATISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/SE 1304·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE

OAB/SE 5201·CPF·Representa: Réu

MICHEL LIMA DOS SANTOS

OAB/SE 14819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

12/03/2026, 21:56

Juntada >> Documento

10/12/2025, 20:42

Juntada >> Documento

02/09/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/08/2025, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2025, 00:10

Conclusão

30/05/2025, 10:47

Juntada >> Documento

28/05/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2025, 14:34

Expedição de Informações

11/04/2025, 01:04

Juntada >> Documento

01/04/2025, 12:17

Juntada >> Petição

17/12/2024, 19:25

Juntada >> Documento

22/09/2024, 13:18

Juntada >> Documento

18/06/2024, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2024, 01:08

Todas as movimentações(132)

Juntada >> Documento

12/03/2026, 21:56

Juntada >> Documento

10/12/2025, 20:42

Juntada >> Documento

02/09/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 11:55

Sentença

•27/08/2025, 00:00

27/08/2025, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2025, 00:10

Conclusão

30/05/2025, 10:47

Juntada >> Documento

28/05/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2025, 14:34

Expedição de Informações

11/04/2025, 01:04

Juntada >> Documento

01/04/2025, 12:17

Juntada >> Petição

17/12/2024, 19:25

Juntada >> Documento

22/09/2024, 13:18

Juntada >> Documento

18/06/2024, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2024, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2024, 18:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 13:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/04/2024, 11:58

Conclusão

22/03/2024, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2024, 11:56

Juntada >> Documento

15/03/2024, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2024, 11:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/03/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2024, 20:03

Conclusão

19/02/2024, 14:45

Juntada >> Petição

12/01/2024, 08:50

Juntada >> Petição

08/01/2024, 07:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:30

Ato Ordinatório

18/12/2023, 08:35

Juntada >> Documento

15/12/2023, 09:55

Juntada >> Documento

06/12/2023, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2023, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 23:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/12/2023, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2023, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 00:51

Conclusão

27/11/2023, 10:48

Juntada >> Documento

22/11/2023, 08:46

Juntada >> Documento

20/11/2023, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2023, 21:39

Juntada >> Petição

19/10/2023, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2023, 01:42

Expedição de documento

06/10/2023, 14:09

Juntada >> Documento

06/10/2023, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2023, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2023, 18:38

Juntada >> Documento

05/10/2023, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2023, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2023, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 12:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/08/2023, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2023, 10:20

Expedição de Informações

02/08/2023, 19:06

Conclusão

24/04/2023, 19:31

Juntada >> Petição

20/03/2023, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2023, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2023, 08:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

28/02/2023, 10:39

Conclusão

20/06/2022, 12:26

Juntada >> Petição

03/05/2022, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias.

22/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

20/04/2022, 12:40

Juntada >> Documento

04/02/2022, 12:42

Juntada >> Documento

28/10/2021, 11:09

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

20/10/2021, 10:56

Conclusão

29/09/2021, 21:16

Juntada >> Petição

22/09/2021, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2021, 11:40

Ato Ordinatório

11/05/2021, 13:31

Juntada >> Documento

02/05/2021, 10:09

Juntada >> Documento

09/04/2021, 09:33

Juntada >> Documento

12/03/2021, 13:37

Juntada >> Documento

11/03/2021, 17:51

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:06

Juntada >> Documento

26/11/2020, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2020, 11:05

Conclusão

30/09/2020, 12:34

Juntada >> Petição

25/09/2020, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2020, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2020, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2020, 12:07

Conclusão

15/07/2020, 09:03

Juntada >> Petição

08/07/2020, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2020, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2020, 08:12

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2020, 11:29

Conclusão

26/03/2020, 22:55

Juntada >> Petição

20/03/2020, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2020, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2020, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2020, 11:36

Conclusão

07/10/2019, 10:43

Juntada >> Petição

27/09/2019, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2019, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2019, 12:59

Juntada >> Documento

22/08/2019, 12:58

Reativação

08/08/2019, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2019, 10:37

Conclusão

07/08/2019, 10:08

Juntada >> Documento

29/05/2019, 11:57

Juntada >> Documento

18/03/2019, 11:53

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2019, 21:23

Juntada >> Documento

09/01/2019, 10:03

Juntada >> Documento

28/08/2018, 08:38

Juntada >> Documento

20/07/2018, 10:27

Juntada >> Documento

18/05/2018, 08:33

Juntada >> Documento

09/02/2018, 09:39

Certidão

25/09/2017, 09:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/07/2017, 09:48

Conclusão

23/06/2017, 08:44

Certidão

23/06/2017, 08:43

Outras Informações

23/06/2017, 08:35

Certidão

22/06/2017, 13:40

Desentranhamento

22/06/2017, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2017, 22:52

Conclusão

03/04/2017, 11:51

Juntada >> Petição

22/03/2017, 13:52

Outras Informações

16/02/2017, 06:02

Intimação Eletrônica

03/02/2017, 12:20

Juntada >> Petição

15/12/2016, 15:09

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2016, 10:58

Conclusão

21/11/2016, 10:16

Juntada >> Petição

10/11/2016, 09:32

Expedição de documento

19/10/2016, 08:27

Certidão

13/10/2016, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2016, 18:23

Conclusão

12/09/2016, 15:53

Distribuição

12/09/2016, 15:13

Despacho

•11/04/2024, 11:58

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•06/03/2024, 20:03

Decisão ou Despacho

•06/03/2024, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 14:58

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•03/08/2023, 10:20

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Despacho

•28/02/2023, 10:39

Sentença

•28/02/2023, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 10:56

Sentença

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•05/11/2020, 11:05

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/08/2025, 11:55

Sentença

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2024, 11:58

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•06/03/2024, 20:03

Decisão ou Despacho

•06/03/2024, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 14:58

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•03/08/2023, 10:20

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Despacho

•28/02/2023, 10:39

Sentença

•28/02/2023, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 10:56

Sentença

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•05/11/2020, 11:05

Decisão ou Despacho

•05/11/2020, 00:00

Despacho

•12/08/2020, 12:07

Decisão ou Despacho

•12/08/2020, 00:00

Despacho

•27/03/2020, 11:29

Decisão ou Despacho

•27/03/2020, 00:00

Despacho

•29/01/2020, 11:36

Decisão ou Despacho

•29/01/2020, 00:00

Outros documentos

•22/08/2019, 12:58

Despacho

•08/08/2019, 10:37

Decisão ou Despacho

•08/08/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/09/2016, 00:00