Embargos de Declaração Cível 0042734-97.2017.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0042734-97.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200722106, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220711225108131, do dia 11/07/2022, às 22:51, pelo advogado ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202200702259. Assunto(s): Cerceamento de Defesa, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DO APELANTE. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA. RAZÕES RECURSAIS DO AUTOR QUE COMBATEM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MÉRITO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 297 DO STJ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATADA ABAIXO DA MÉDIA DE MERCADO. MANUTENÇÃO DA TAXA ENTABULADA NO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA. COBRANÇA ADMITIDA. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do recurso PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 27/06/2022 às 08:30

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

22/04/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2019, 13:18

Arquivamento >> Definitivo

19/06/2019, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

18/06/2019, 11:28

Remessa

18/06/2019, 11:28

Recebimento

18/06/2019, 11:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2019, 11:02

Inclusão em Pauta

29/05/2019, 12:50

Despacho >> Designação de Pauta

29/05/2019, 11:04

Remessa

29/05/2019, 11:04

Documentos

Acórdão

•19/06/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2019, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 27/06/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Arquivamento >> Definitivo

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Recebimento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Inclusão em Pauta

Despacho >> Designação de Pauta

Remessa

Todas as movimentações(30)