Embargos de Declaração Cível 0043673-53.2012.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0043673-53.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/12/2023, 12:58

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2023, 23:26

Ato Ordinatório

04/12/2023, 23:25

Trânsito em julgado

04/12/2023, 23:23

Recebimento

20/11/2023, 11:43

Expedição de Documento >> Informações

20/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório no sentido de informar que foi interposto Recurso Especial pela parte BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e intimar as demais partes e interessados para, querendo, apresentarem manifestação ao referido recurso nos moldes e prazo do art.1.030 do NCPC.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Execução de Título Extrajudicial. BNB. Extinção pela Prescrição Intercorrente. Regra do artigo 921 c/c 924, V, CPC. Inexistência de omissão ou contradição. Decisão alicerçada em fundamentação suficiente e bastante. Ausência de correspondência aos requisitos do artigo 1.022 do CPC. Mero inconformismo recursal. Reexame. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal em CONHECER dos Embargos de Declaração para LHES NEGAR PROVIMENTO, de conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 24/06/2022 às 00:00

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200716915, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202200702238. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Execução de Título Extrajudicial. Nota de Crédito Comercial. BNB - Banco do Nordeste do Brasil S/A. Extinção com julgamento do mérito com base na prescrição intercorrente. Cabimento. Regra do artigo 921 c/c 924, V, CPC. Processo que permanece 01 (um) ano suspenso e em seguida 03 (três) anos arquivado provisoriamente, sem localização de bens penhoráveis. Prazo prescricional igual ao do direito material. Decorrido o prazo prescricional de três anos previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, configurada está prescrição intercorrente nos termos do artigo 924, V, CPC. Mero pedido de bloqueio eletrônico de valores que não possui o condão de interromper o transcurso do lapso temporal, quando inexiste efetiva constrição. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores da 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer do recurso interpostopara LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte do presente julgado.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

22/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2022, 07:34

Remessa

31/01/2022, 21:55

Juntada >> Petição

29/01/2022, 06:44

Documentos

Sentença

•20/10/2021, 13:22

Sentença

•20/10/2021, 00:00

—

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Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 24/06/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

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Remessa

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