Agravo em Recurso Especial 0000080-73.2019.8.25.0018 - TJSE | JusConsulta

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Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. José dos Anjos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

VALMIR DE JESUS SANTOS

TERCEIRO

LAYONES MELO DE SOUZA CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

EDILEUZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

VALMIR DE JESUS SANTOS

TERCEIRO

LAYONES MELO DE SOUZA CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

EDILEUZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CARLA SABRINA MELO SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOELIA MARIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOELIA MARIA DA SILVA

TERCEIRO

DOUGLAS DOS SANTOS ANJOS COSTA

TERCEIRO

VALDIRA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

ARLENE COSTA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

DANIELA BATISTA SOUZA

CPF

TERCEIRO

SIMONE MELO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARILIA SOUZA SANTOS

CPF

TERCEIRO

MICELY DA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

VALDIR DE JESUS SANTOS

CPF

TERCEIRO

WALBER DE JESUS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ CAVALCANTE SANTOS

CPF

TERCEIRO

SILVANIRA SOUZA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862807/2023

31/08/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado (Petição 862807/2023 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

31/08/2023, 07:51

Protocolizada Petição 862807/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

29/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023, 19:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

26/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

26/08/2023, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/08/2023, 19:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/08/2023, 19:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/08/2023, 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/07/2023, 10:21

Documentos

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