Embargos de Declaração Cível 0001711-46.2020.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-02 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/10/2023, 12:00

Juntada >> Documento

23/10/2023, 12:00

Desentranhamento

23/10/2023, 11:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/10/2023, 12:31

Decisão >> Outras Decisões

19/10/2023, 16:07

Conclusão

18/10/2023, 13:15

Juntada >> Petição

22/08/2023, 13:51

Juntada >> Petição

22/08/2023, 08:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/08/2023, 12:40

Juntada >> Petição

17/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

17/08/2023, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:17

Juntada >> Petição

08/08/2023, 08:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:48

Trânsito em julgado

01/08/2023, 12:02

Todas as movimentações(66)

Arquivamento >> Definitivo

23/10/2023, 12:00

Juntada >> Documento

23/10/2023, 12:00

Desentranhamento

23/10/2023, 11:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/10/2023, 12:31

Decisão >> Outras Decisões

19/10/2023, 16:07

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 16:07

Sentença

•19/10/2023, 00:00

Conclusão

18/10/2023, 13:15

Juntada >> Petição

22/08/2023, 13:51

Juntada >> Petição

22/08/2023, 08:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/08/2023, 12:40

Juntada >> Petição

17/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

17/08/2023, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:17

Juntada >> Petição

08/08/2023, 08:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:48

Trânsito em julgado

01/08/2023, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório

01/08/2023, 11:56

Juntada >> Documento

01/08/2023, 11:55

Recebimento

27/07/2023, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo apelante objetivando a anulação do julgado, ante suposta violação do procedimento previsto no Regimento Interno do TJSE. Assim, intime-se o Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do CPC, para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200818590, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220613073100098, do dia 13/06/2022, às 07:31, pelo advogado JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100821309. Assunto(s): Erro de Procedimento.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS - AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO FISCAL – AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO COM FULCRO NO TRANSPORTE DE MERCADORIA COM NOTA FISCAL INIDÔNEA – RECOLHIMENTO DE ICMS A MENOR – ADOÇÃO DO REGIME DA PAUTA FISCAL PELO FISCO PARA CÁLCULO DO ICMS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA Nº 431 DO STJ - NOTAS FISCAIS IDÔNEAS – PRECEDENTES DESTA CORTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Grupo III, da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conhecer do recurso para LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos e voto do relator.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

22/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 08:21

Remessa

07/07/2021, 08:07

Juntada >> Petição

07/07/2021, 07:00

Juntada >> Petição

06/07/2021, 23:40

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2021, 22:39

Conclusão

01/06/2021, 13:29

Juntada >> Petição

01/06/2021, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2021, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2021, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2021, 23:25

Conclusão

15/03/2021, 15:29

Juntada >> Petição

15/03/2021, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2021, 20:45

Conclusão

04/03/2021, 12:44

Juntada >> Documento

04/03/2021, 12:43

Juntada >> Petição

03/03/2021, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2021, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2021, 08:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

31/01/2021, 15:54

Conclusão

16/12/2020, 07:54

Decurso de Prazo

16/12/2020, 07:52

Juntada >> Petição

27/11/2020, 03:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2020, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2020, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2020, 14:48

Conclusão

03/11/2020, 09:12

Juntada >> Petição

30/10/2020, 21:09

Ato Ordinatório

14/10/2020, 10:01

Juntada >> Petição

14/10/2020, 08:11

Ato Ordinatório

29/09/2020, 09:27

Juntada >> Petição

28/09/2020, 21:16

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2020, 13:10

Juntada >> Documento

25/09/2020, 12:49

Juntada >> Documento

24/09/2020, 10:23

Juntada >> Documento

23/09/2020, 08:34

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2020, 08:31

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

22/09/2020, 15:36

Conclusão

02/09/2020, 10:07

Juntada >> Petição

02/09/2020, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2020, 10:20

Conclusão

12/08/2020, 17:32

Distribuição

12/08/2020, 17:08

Petição

•17/08/2023, 15:20

Petição

•08/08/2023, 08:05

Outros documentos

•01/08/2023, 11:55

Outros documentos

•01/08/2023, 11:55

Outros documentos

•01/08/2023, 11:55

Outros documentos

•01/08/2023, 11:55

Despacho

•11/06/2021, 22:39

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•07/04/2021, 23:25

Decisão ou Despacho

•07/04/2021, 00:00

Despacho

•10/03/2021, 20:45

Decisão ou Despacho

•10/03/2021, 00:00

Sentença

•31/01/2021, 15:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/10/2023, 16:07

Sentença

•19/10/2023, 00:00

Petição

•17/08/2023, 15:20

Petição

•08/08/2023, 08:05

Outros documentos

•01/08/2023, 11:55

Outros documentos

•01/08/2023, 11:55

Outros documentos

•01/08/2023, 11:55

Outros documentos

•01/08/2023, 11:55

Despacho

•11/06/2021, 22:39

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•07/04/2021, 23:25

Decisão ou Despacho

•07/04/2021, 00:00

Despacho

•10/03/2021, 20:45

Decisão ou Despacho

•10/03/2021, 00:00

Sentença

•31/01/2021, 15:54

Sentença

•31/01/2021, 00:00

Despacho

•11/11/2020, 14:48

Decisão ou Despacho

•11/11/2020, 00:00

Petição Avulsa

•28/09/2020, 21:16

Despacho

•22/09/2020, 15:36

Sentença

•22/09/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 10:20

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00