Embargos de Declaração Cível 0000688-04.2013.8.25.0076 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000688-04.2013.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Petição

01/07/2025, 07:48

Arquivamento >> Definitivo

07/12/2023, 10:20

Trânsito em julgado

07/12/2023, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/11/2023, 12:39

Ato Ordinatório

16/11/2023, 13:35

Recebimento

30/10/2023, 12:12

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o contido na certidão cartorária de 09/06/2022, determino que a Escrivania colacione aos autos as contrarrazões juntadas nos autos do processo principal 202000807370. Após, conclusos.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200817403, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220601203306140, do dia 01/06/2022, às 20:33, pelo advogado EURI SILVA CARDOSO, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202000807370. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. SENTENÇA QU JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO PELO RECORRENTE APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, PORÉM OS EFEITOS DO DEFERIMENTO NÃO RETROAGEM PARA ATINGIR CONDENAÇÕES PRETÉRITAS. PRECEDENTE DO STJ. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO APELANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEIXANDO DE RECONHECER O SEU DIREITO ÀS BENFEITORIAS EVENTUALMENTE REALIZADAS NO IMÓVEL. TURBAÇÃO DA POSSE POR PARTE DO APELANTE SOBRE O IMÓVEL ADQUIRIDO PELA RECORRIDA, MEDIANTE PROJETO DE CASAS POPULARES, ORGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO QUEIMADA RANDE E FINANCIADO PELA CAIXA ECOÔMICA FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O DOMÍNIO DA AUTOA/RECORRIDA, A QUAL ADQUIRIU O BEM TENDO FIRMADO CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PAGO O PREÇO PACTUADO. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS. POSSE INJUSTA DO RECORRENTE. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSE QUE DECORREU DE MÁ-FÉ DO APELADO. DIREITO DE RETENÇÃO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores do III Grupo da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para lhe dar provimento parcial, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

22/04/2022, 00:00

Expedição de documento

15/12/2020, 12:07

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2020, 08:39

Documentos

Sentença

•28/01/2020, 22:37

Sentença

•28/01/2020, 00:00

—

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Trânsito em julgado

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Ato Ordinatório

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o contido na certidão cartorária de 09/06/2022, determino que a Escrivania colacione aos autos as contrarrazões juntadas nos autos do processo principal 202000807370. Após, conclusos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

Expedição de documento

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