Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.
04/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2022, 00:00
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Intimação
Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.
04/07/2022, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2022, 00:00
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Citação - Decisão
DECISÃO
Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200820639, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220630162104485, do dia 30/06/2022, às 16:21, pelo advogado GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100836877. Assunto(s): Decisão Interlocutória. Procedimento do juízo 100% Digital
04/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200820350, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220629180103401, do dia 29/06/2022, às 18:01, pelo advogado LETÍCIA MENDES CARVALHO, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100836877. Assunto(s): Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Efeitos, Irregularidade no atendimento, Relação Contratual.
04/07/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
EMENTA:
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MONTAGEM DOS MÓVEIS CONTRATADOS PELOS AUTORES. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE. REJEITADA. FORNECEDOR DO PRODUTO QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE E OBJETIVAMENTE PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE E DE QUANTIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, DO CDC. MÉRITO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ABATIMENTO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO NA COMPRA DO PRODUTO. PERCENTUAL MANTIDO. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE TINHA O OBJETIVO DE ADQUIRIR OS MÓVEIS EM PERFEITO ESTADO. MANUTENÇÃO DOS DEFEITOS E A DEPRECIAÇÃO DO VALOR DO BEM. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS, FOTOGRAFIAS, ENTRE OUTROS, QUE O VALOR DISPENDIDO PELOS RECORRIDOS, REFERENTES AOS SERVIÇOS REALIZADOS PARA A CORREÇÃO DE DEFEITOS DECORRRENTES DA MÁ MONTAGEM NOS MÓVEIS, FOI R$ 1.279,83. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE, PASSANDO DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), PARA R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES/RECORRIDOS, EIS QUE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDOS. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores do Grupo III, da 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em conhecer dos Recursos para lhes dar parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.
22/06/2022, 00:00
Documentos
Sentença
•28/09/2021, 06:02
Sentença
•28/09/2021, 00:00
Trânsito em julgado
16/01/2024, 09:42
Recebimento
11/01/2024, 09:36
Expedição de Documento >> Informações
11/01/2024, 09:35
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Intimação
Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.
04/07/2022, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2022, 00:00
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Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.
04/07/2022, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2022, 00:00
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Citação - Decisão
DECISÃO
Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200820639, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220630162104485, do dia 30/06/2022, às 16:21, pelo advogado GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100836877. Assunto(s): Decisão Interlocutória. Procedimento do juízo 100% Digital
04/07/2022, 00:00
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Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200820350, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220629180103401, do dia 29/06/2022, às 18:01, pelo advogado LETÍCIA MENDES CARVALHO, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100836877. Assunto(s): Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Efeitos, Irregularidade no atendimento, Relação Contratual.
04/07/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
EMENTA:
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MONTAGEM DOS MÓVEIS CONTRATADOS PELOS AUTORES. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE. REJEITADA. FORNECEDOR DO PRODUTO QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE E OBJETIVAMENTE PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE E DE QUANTIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, DO CDC. MÉRITO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ABATIMENTO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO NA COMPRA DO PRODUTO. PERCENTUAL MANTIDO. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE TINHA O OBJETIVO DE ADQUIRIR OS MÓVEIS EM PERFEITO ESTADO. MANUTENÇÃO DOS DEFEITOS E A DEPRECIAÇÃO DO VALOR DO BEM. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS, FOTOGRAFIAS, ENTRE OUTROS, QUE O VALOR DISPENDIDO PELOS RECORRIDOS, REFERENTES AOS SERVIÇOS REALIZADOS PARA A CORREÇÃO DE DEFEITOS DECORRRENTES DA MÁ MONTAGEM NOS MÓVEIS, FOI R$ 1.279,83. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE, PASSANDO DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), PARA R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES/RECORRIDOS, EIS QUE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDOS. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores do Grupo III, da 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em conhecer dos Recursos para lhes dar parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.
22/06/2022, 00:00
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Intimação
Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 14/06/2022 às 08:30
27/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00
22/04/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
25/11/2021, 09:51
Remessa
25/11/2021, 09:42
Juntada >> Petição
24/11/2021, 23:52
Ato Ordinatório
26/10/2021, 11:29
Juntada >> Petição
22/10/2021, 18:30
Juntada >> Petição
20/10/2021, 15:39
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência