Execução Fiscal 0000380-44.2012.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto da Folha

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

RONALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 09:21

Trânsito em julgado

15/06/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, pelas razões retro esposadas, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80 c/c REsp n. 1.340.553 c/c art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas ante o art. 38, caput, da Lei n. 6.830/80.

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/04/2022, 13:53

Conclusão

20/04/2022, 10:16

Juntada >> Documento

20/04/2022, 10:15

Juntada >> Petição

19/04/2022, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 08:55

Desarquivamento

08/04/2022, 02:33

Arquivamento >> Provisório

02/10/2019, 17:17

Desarquivamento

02/10/2019, 17:17

Recebimento

02/10/2019, 17:17

Todas as movimentações(76)

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 09:21

Trânsito em julgado

15/06/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, pelas razões retro esposadas, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80 c/c REsp n. 1.340.553 c/c art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas ante o art. 38, caput, da Lei n. 6.830/80.

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 13:53

Sentença

•20/04/2022, 00:00

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/04/2022, 13:53

Conclusão

20/04/2022, 10:16

Juntada >> Documento

20/04/2022, 10:15

Juntada >> Petição

19/04/2022, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 08:55

Desarquivamento

08/04/2022, 02:33

Arquivamento >> Provisório

02/10/2019, 17:17

Desarquivamento

02/10/2019, 17:17

Recebimento

02/10/2019, 17:17

Expedição de documento

22/01/2019, 13:14

Arquivamento >> Provisório

07/04/2017, 11:35

Certidão

07/04/2017, 11:31

Certidão

07/04/2017, 11:31

Recebimento

23/03/2017, 09:01

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 12:06

Certidão

13/01/2017, 12:33

Desarquivamento

06/12/2016, 08:15

Arquivamento >> Provisório

03/12/2015, 12:35

Certidão

20/11/2015, 09:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/11/2015, 10:46

Conclusão

16/11/2015, 10:24

Juntada >> Petição

09/11/2015, 12:57

Recebimento

27/10/2015, 13:33

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 12:32

Certidão

21/09/2015, 15:44

Certidão

08/09/2015, 12:54

Certidão

20/07/2015, 13:12

Reativação

18/06/2015, 13:48

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/07/2014, 10:06

Conclusão

14/07/2014, 10:05

Certidão

29/05/2014, 16:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/05/2014, 13:23

Conclusão

26/05/2014, 10:15

Juntada >> Petição

20/05/2014, 11:37

Recebimento

16/04/2014, 08:29

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 12:53

Certidão

21/01/2014, 09:54

Reativação

02/12/2013, 08:22

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/09/2013, 08:42

Conclusão

23/09/2013, 09:23

Juntada >> Petição

19/09/2013, 13:24

Recebimento

23/08/2013, 13:26

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 13:26

Certidão

04/07/2013, 11:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/05/2013, 08:10

Conclusão

29/04/2013, 10:21

Certidão

22/04/2013, 10:25

Juntada >> Documento

08/04/2013, 14:32

Devolução de Mandado ao Cartório

26/03/2013, 08:13

Expedição de Documento

01/03/2013, 18:38

Certidão

01/03/2013, 17:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/02/2013, 20:40

Conclusão

05/02/2013, 20:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/01/2013, 18:17

Conclusão

18/12/2012, 10:45

Juntada >> Petição

11/12/2012, 15:51

Recebimento

29/11/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 12:31

Certidão

26/09/2012, 13:21

Juntada >> Documento

21/08/2012, 11:10

Certidão

13/08/2012, 10:30

Expedição de Documento

25/07/2012, 11:17

Certidão

25/07/2012, 09:12

Outras Informações

18/06/2012, 05:15

Juntada >> Documento

01/06/2012, 13:40

Expedição de Documento

17/04/2012, 12:43

Certidão

16/04/2012, 15:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/03/2012, 13:22

Conclusão

14/03/2012, 12:21

Distribuição

13/03/2012, 17:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/01/2013, 00:00

Outros documentos

•15/03/2012, 13:22

Decisão ou Despacho

•15/03/2012, 00:00