Apelação Cível 0006619-18.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

19/04/2024, 08:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:04

Arquivamento >> Definitivo

24/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório

24/01/2024, 13:56

Juntada >> Petição

12/01/2024, 10:24

Juntada >> Petição

10/01/2024, 15:18

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2023, 16:06

Arquivamento >> Definitivo

27/10/2023, 11:27

Juntada >> Documento

27/10/2023, 11:26

Juntada >> Petição

16/10/2023, 15:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

18/09/2023, 14:23

Juntada >> Documento

18/09/2023, 14:21

Trânsito em julgado

18/09/2023, 14:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:58

Todas as movimentações(68)

Juntada >> Petição

19/04/2024, 08:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:04

Arquivamento >> Definitivo

24/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório

24/01/2024, 13:56

Juntada >> Petição

12/01/2024, 10:24

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 21:24

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Juntada >> Petição

10/01/2024, 15:18

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2023, 16:06

Arquivamento >> Definitivo

27/10/2023, 11:27

Juntada >> Documento

27/10/2023, 11:26

Juntada >> Petição

16/10/2023, 15:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

18/09/2023, 14:23

Juntada >> Documento

18/09/2023, 14:21

Trânsito em julgado

18/09/2023, 14:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:58

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2023, 21:24

Conclusão

29/08/2023, 18:01

Decurso de Prazo

29/08/2023, 18:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

02/08/2023, 08:27

Recebimento

01/08/2023, 19:00

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2023, 18:59

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2022, 13:34

Remessa

29/07/2022, 13:13

Juntada >> Documento

29/07/2022, 13:11

Juntada >> Petição

26/07/2022, 12:58

Juntada >> Petição

07/07/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que os recursos de apelação foram interpostos tempestivamente, intimem-se as partes a fim de contrarrazoarem, caso desejem, no prazo legal.

04/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/07/2022, 12:24

Juntada >> Documento

01/07/2022, 12:22

Juntada >> Petição

07/06/2022, 21:02

Juntada >> Petição

07/06/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Posto isso, conforme art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por EDILEUZA DE JESUS SANTOS contra o BRADESCO PROMOTORA S/A a fim de: a) declarar inexistentes a relação jurídica entre as partes referente à cobrança via crédito bancário vinculado contrato nº 817471254 da aposentada com o NIT 187.746.863-8; b) condenar o demandado a restituir, na forma dobrada, os valores cobrados via crédito bancário nº contrato nº 817471254 da aposentada com o NIT 187.746.863-8, na quantia de R$ 1.152,00 (um mil cento e cinquenta e dois reais), devendo incidir correção monetária e juros na forma conforme fundamento estabelecido neste decisum; c) condenar o banco demandado a pagar ao demandante, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir correção monetária e juros na forma conforme fundamento estabelecido neste decisum; d) Confirmo os efeitos da tutela provisória deferida às fl. 78/81. e) condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. f) condeno a autora a devolver ao banco demandado a quantia de R$ 15.835,10 (quinze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dez centavos) devendo tal valor ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do depósito em favor daquela, sem incidência de juros de mora, pois entrendo ausente impuntualidade da parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transcorrido o prazo recursal sem haver manifestação das partes, arquivem-se os autos. Lagarto/SE, 18 de maio de 2022

23/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

19/05/2022, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2022, 08:50

Conclusão

16/03/2022, 18:45

Juntada >> Documento

16/03/2022, 18:44

Juntada >> Petição

15/03/2022, 12:46

Juntada >> Petição

15/03/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se têm interesse na produção de provas em audiência, alertando-se para o fato de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. Esclareça-se, ainda, que, caso pretenda produzir prova oral, deverá especificar sobre qual ponto cada testemunha falará, para fins de sua admissibilidade, na forma dos artigos 400 e seguintes do CPC, bem como informar se possui interesse na realização de audiência

09/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 08:16

Conclusão

10/02/2022, 09:08

Juntada >> Documento

10/02/2022, 09:07

Juntada >> Petição

01/02/2022, 09:19

Juntada >> Petição

01/02/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO [...]Dessa forma, considerando o que dispõe o art. 1.018 do CPC, e tendo em vista que no caso dos autos se trata de feito virtual, tendo a parte agravante ofertado recurso, decido/determino: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que nos autos do AI tombado sob nr. 202100836446 foi prolatada decisão em 23/11/2021 indeferindo o pedido de concessão de efeito suspensivo, dou prosseguimento ao feito Visto que houve juntada de novos documentos pelo requerido em 30/

25/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

24/01/2022, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2022, 12:28

Conclusão

07/01/2022, 10:43

Juntada >> Documento

07/01/2022, 10:41

Juntada >> Petição

30/12/2021, 09:34

Juntada >> Petição

08/12/2021, 20:21

Juntada >> Documento

25/11/2021, 19:03

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2021, 10:20

Ato Ordinatório

18/11/2021, 11:09

Juntada >> Documento

18/11/2021, 11:09

Juntada >> Petição

18/11/2021, 09:57

Expedição de documento

03/11/2021, 06:19

Juntada >> Documento

28/10/2021, 18:53

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

28/10/2021, 13:53

Juntada >> Petição

09/10/2021, 09:33

Conclusão

07/10/2021, 07:29

Decurso de Prazo

07/10/2021, 07:27

Juntada

06/10/2021, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2021, 08:43

Juntada >> Petição

04/10/2021, 14:21

Conclusão

30/09/2021, 13:24

Distribuição

30/09/2021, 13:24

Sentença

•19/05/2022, 11:32

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 08:16

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•23/01/2022, 12:28

Decisão ou Despacho

•23/01/2022, 00:00

Decisão

•28/10/2021, 13:53

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2021, 08:43

Decisão ou Despacho

•06/10/2021, 00:00