Execução Fiscal 0023000-24.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

PUBLICACAO EDITORACAO E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2022, 11:24

Trânsito em julgado

21/07/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso I, do CPC, indefiro o pleito retro e extingo a presente execução fiscal, em face da inexigibilidade do título executivo e consequente indeferimento da petição inicial. Sem custas, nos termos da lei. Libere-se eventual arresto ou penhora existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 16:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 16:27

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2022, 10:13

Conclusão

19/04/2022, 09:40

Juntada >> Petição

11/04/2022, 19:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 11:54

Conclusão

23/02/2022, 12:24

Juntada >> Petição

15/12/2021, 18:39

Todas as movimentações(46)

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2022, 11:24

Trânsito em julgado

21/07/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso I, do CPC, indefiro o pleito retro e extingo a presente execução fiscal, em face da inexigibilidade do título executivo e consequente indeferimento da petição inicial. Sem custas, nos termos da lei. Libere-se eventual arresto ou penhora existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Documentos

Outros documentos

•20/04/2022, 16:27

Sentença

•20/04/2022, 16:27

22/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 16:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 16:27

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2022, 10:13

Conclusão

19/04/2022, 09:40

Juntada >> Petição

11/04/2022, 19:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 11:54

Conclusão

23/02/2022, 12:24

Juntada >> Petição

15/12/2021, 18:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2021, 18:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2021, 14:07

Ato Ordinatório

05/12/2021, 14:07

Juntada >> Documento

05/12/2021, 14:03

Juntada >> Documento

26/10/2021, 19:02

Juntada >> Documento

21/10/2021, 21:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2021, 10:22

Expedição de documento

02/09/2021, 12:50

Juntada >> Documento

02/09/2021, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2021, 12:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

23/08/2021, 10:46

Conclusão

02/08/2021, 02:38

Juntada >> Petição

01/08/2021, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2021, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2021, 10:03

Juntada >> Documento

29/07/2021, 10:03

Juntada >> Documento

29/07/2021, 10:02

Juntada >> Documento

26/07/2021, 17:05

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 12:27

Conclusão

14/07/2021, 18:13

Juntada >> Petição

11/06/2021, 21:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2021, 21:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório

01/06/2021, 10:00

Juntada >> Documento

01/06/2021, 09:58

Juntada >> Documento

18/05/2021, 21:12

Juntada >> Documento

03/05/2021, 11:39

Juntada >> Documento

03/05/2021, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2021, 14:03

Conclusão

21/04/2021, 11:14

Distribuição

21/04/2021, 11:14

Sentença

•20/04/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 11:54

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 10:46

Sentença

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•15/07/2021, 12:27

Sentença

•15/07/2021, 00:00

Despacho

•22/04/2021, 14:03

Decisão ou Despacho

•22/04/2021, 00:00