Divórcio Consensual 0005383-59.2022.8.25.0084 - TJSE

Divórcio Consensual 0005383-59.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/07/2022, 12:48

Juntada >> Documento

27/07/2022, 12:46

Juntada >> Documento

21/07/2022, 12:27

Juntada >> Documento

14/07/2022, 10:10

Expedição de documento

13/07/2022, 12:51

Expedição de documento

13/07/2022, 12:51

Juntada >> Documento

13/07/2022, 12:39

Juntada >> Documento

13/07/2022, 07:19

Trânsito em julgado

06/07/2022, 12:44

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2022, 20:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, incisos I e III, b, do CPC, a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio de ALBINO DOMINGOS DE BARROS e MARIA DE OLIVEIRA BARROS, a qual passará a utilizar o nome de solteira, qual seja, MARIA DE OLIVEIRA. b) HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, conforme registrado no termo ÀS PP. 04-09. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, o que o faço com supedâneo no art. 5º, LXXIV da CF e art. 98, caput, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil competente, devendo constar a informação que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, cuja benesse legal abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, consoante dispõe o art. 98, § 1º, IX, do CPC. Custas divididas igualmente entre as partes, com fulcro no art. 90, § 2º, do CPC e diante do acordo firmado. Todavia, suspendo a exigibilidade de tal verba, haja vista serem as partes beneficiárias da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes através da Defensoria Pública.

02/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 07:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

28/04/2022, 12:39

Conclusão

25/04/2022, 06:55

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 12:39

Sentença

•28/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

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Expedição de documento

Expedição de documento

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Trânsito em julgado

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Conclusão

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