Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001910-18.2021.8.25.0014 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001910-18.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301138606 NÚMERO ÚNICO: 0001910-18.2021.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202164001920 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - VAL CARNEIRO BARBOSA SANTOS ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE RECORRIDO - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - CLAUDIA LIRA SANTANA - OAB: 10354/SE ADVOGADO - MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA - OAB: 13414/SE TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELA PARTE EM FACE DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS. DA ANÁLISE DA DECISÃO FUSTIGADA, VERIFICO NÃO SER O CASO DE RETRATAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL RATIFICO SEUS INTEIROS TERMOS. ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. T2M

13/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2023, 14:14

Remessa

28/07/2023, 14:14

Juntada >> Documento

28/07/2023, 14:13

Juntada >> Documento

28/07/2023, 14:12

Juntada >> Documento

20/04/2023, 11:17

Ato Ordinatório

02/03/2023, 10:41

Juntada >> Petição

02/03/2023, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2023, 04:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2023, 10:49

Juntada >> Documento

02/02/2023, 10:47

Juntada >> Petição

16/01/2023, 16:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

09/01/2023, 14:55

Conclusão

22/11/2022, 13:04

Juntada >> Documento

21/11/2022, 19:46

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 14:55

Sentença

•09/01/2023, 00:00

—

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Remessa

Juntada >> Documento

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Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Conclusão

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