Execução Fiscal 0001312-86.2015.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

CNPJ

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RONILSON MENEZES

OAB/SE 2917·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR

OAB/SE 5060·CPF·Representa: Autor

RICARDO SAMPAIO LIMA

OAB/SE 7075·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 07:18

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2026, 07:18

Expedição de Informações

29/01/2026, 11:46

Conclusão

16/01/2026, 09:53

Juntada >> Petição

08/01/2026, 11:47

Juntada >> Petição

06/01/2025, 16:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2023, 10:37

Conclusão

27/07/2023, 22:12

Juntada >> Petição

26/07/2023, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2023, 03:50

Juntada >> Petição

17/05/2023, 17:33

Todas as movimentações(147)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 07:18

Despacho >> Mero Expediente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 07:18

Decisão ou Despacho

•13/04/2026, 00:00

13/04/2026, 07:18

Expedição de Informações

29/01/2026, 11:46

Conclusão

16/01/2026, 09:53

Juntada >> Petição

08/01/2026, 11:47

Juntada >> Petição

06/01/2025, 16:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2023, 10:37

Conclusão

27/07/2023, 22:12

Juntada >> Petição

26/07/2023, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2023, 03:50

Juntada >> Petição

17/05/2023, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2023, 11:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2023, 14:19

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2023, 13:04

Conclusão

01/03/2023, 10:53

Juntada >> Documento

01/03/2023, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2023, 14:54

Conclusão

26/01/2023, 22:08

Juntada >> Petição

20/01/2023, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2022, 10:36

Juntada >> Documento

30/09/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Quanto ao pedido de suspensão processual formulado à fl. 263, ressalto que, conforme já pontuado no despacho de fl. 258, o recurso extraordinário manejado pela parte executada e ainda pendente de análise não é dotado de efeito suspensivo. Entretanto, a pedido da parte exequente, fica suspensa a presente execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após o que deverá ser intimada para dar andamento ao presente feito. Cumpra-se.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2022, 20:32

Juntada >> Petição

21/03/2022, 14:51

Conclusão

16/03/2022, 11:08

Juntada >> Petição

15/03/2022, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2022, 09:34

Conclusão

18/02/2022, 08:42

Juntada >> Petição

07/02/2022, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2022, 09:23

Juntada >> Petição

19/11/2021, 14:39

Conclusão

18/11/2021, 20:30

Juntada >> Petição

05/11/2021, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 21:35

Juntada >> Petição

15/10/2021, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2021, 17:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2021, 02:51

Conclusão

03/09/2021, 14:32

Juntada >> Petição

02/09/2021, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2021, 15:13

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2021, 07:01

Conclusão

15/07/2021, 11:37

Decurso de Prazo

15/07/2021, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2021, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2021, 10:21

Juntada >> Documento

11/05/2021, 10:19

Expedição de Documento >> Informações

16/03/2021, 11:05

Juntada >> Documento

12/03/2021, 13:38

Juntada >> Documento

09/12/2020, 13:06

Reativação

09/12/2020, 13:06

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2020, 13:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/12/2020, 07:25

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2020, 23:14

Conclusão

03/11/2020, 12:22

Juntada

09/10/2020, 09:14

Juntada >> Petição

08/10/2020, 16:52

Juntada >> Petição

06/10/2020, 16:43

Juntada >> Documento

05/10/2020, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2020, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2020, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2020, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2020, 20:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2020, 02:15

Conclusão

12/08/2020, 11:07

Juntada >> Petição

05/08/2020, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2020, 11:54

Decisão >> Outras Decisões

27/07/2020, 20:04

Juntada >> Petição

24/07/2020, 14:20

Conclusão

25/06/2020, 10:05

Juntada >> Documento

25/06/2020, 10:05

Juntada >> Petição

24/06/2020, 21:38

Decisão >> Improcedência >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

15/06/2020, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:35

Conclusão

13/05/2020, 10:33

Juntada >> Petição

13/05/2020, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2020, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2020, 17:26

Conclusão

19/12/2019, 13:10

Decurso de Prazo

19/12/2019, 13:05

Juntada >> Petição

30/09/2019, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2019, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2019, 14:16

Ato Ordinatório

12/09/2019, 14:15

Juntada >> Documento

12/09/2019, 14:14

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2019, 09:01

Conclusão

12/07/2019, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2019, 01:47

Juntada >> Petição

09/07/2019, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2019, 11:05

Ato Ordinatório

28/06/2019, 11:01

Decurso de Prazo

28/06/2019, 10:59

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2019, 01:38

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2019, 11:21

Juntada >> Documento

22/04/2019, 14:08

Juntada >> Documento

02/04/2019, 10:39

Juntada >> Documento

02/04/2019, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2019, 11:42

Juntada >> Petição

19/12/2018, 11:06

Conclusão

11/12/2018, 10:58

Decurso de Prazo

11/12/2018, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2018, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2018, 13:46

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2018, 13:23

Conclusão

05/07/2018, 09:37

Juntada >> Documento

05/07/2018, 09:36

Juntada >> Documento

15/05/2018, 14:53

Expedição de documento

30/04/2018, 09:46

Juntada >> Documento

30/04/2018, 09:37

Expedição de documento

23/03/2018, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2018, 09:59

Conclusão

29/01/2018, 12:04

Juntada >> Documento

29/01/2018, 12:03

Certidão

10/11/2017, 10:12

Certidão

24/08/2017, 14:38

Expedição de documento

06/08/2017, 15:37

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2017, 11:13

Juntada >> Documento

20/07/2017, 09:48

Conclusão

10/07/2017, 10:57

Certidão

05/07/2017, 10:36

Juntada >> Documento

17/05/2017, 20:11

Expedição de documento

18/04/2017, 19:17

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2017, 15:23

Conclusão

02/03/2017, 09:49

Certidão

21/02/2017, 10:01

Ato Ordinatório

20/12/2016, 19:10

Certidão

20/12/2016, 19:01

Certidão

20/12/2016, 19:01

Juntada >> Documento

08/11/2016, 09:41

Devolução de Mandado ao Cartório

31/10/2016, 22:08

Expedição de documento

04/10/2016, 13:26

Ato Ordinatório

28/09/2016, 12:03

Certidão

28/09/2016, 12:00

Juntada >> Documento

06/06/2016, 13:14

Devolução de Mandado ao Cartório

23/03/2016, 15:11

Expedição de Documento

17/02/2016, 10:40

Mudança de Classe Processual

05/02/2016, 10:00

Juntada >> Petição

28/01/2016, 14:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/01/2016, 09:15

Conclusão

07/01/2016, 11:46

Ato Ordinatório

18/12/2015, 17:00

Distribuição

18/12/2015, 10:42

Decisão

•18/10/2023, 10:37

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2023, 13:04

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 14:54

Decisão ou Despacho

•24/02/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2022, 20:32

Decisão ou Despacho

•20/04/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 09:34

Decisão ou Despacho

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•07/10/2021, 17:07

Todos os documentos(40)

Despacho

•13/04/2026, 07:18

Decisão ou Despacho

•13/04/2026, 00:00

Decisão

•18/10/2023, 10:37

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2023, 13:04

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 14:54

Decisão ou Despacho

•24/02/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2022, 20:32

Decisão ou Despacho

•20/04/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 09:34

Decisão ou Despacho

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•07/10/2021, 17:07

Decisão ou Despacho

•07/10/2021, 00:00

Despacho

•18/08/2021, 07:01

Decisão ou Despacho

•18/08/2021, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 07:25

Sentença

•01/12/2020, 00:00

Despacho

•05/10/2020, 13:25

Despacho

•09/09/2020, 20:07

Decisão ou Despacho

•09/09/2020, 00:00

Decisão

•27/07/2020, 20:04

Decisão ou Despacho

•27/07/2020, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 08:46

Sentença

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•12/03/2020, 17:26

Decisão ou Despacho

•12/03/2020, 00:00

Despacho

•10/09/2019, 09:01

Decisão ou Despacho

•10/09/2019, 00:00

Despacho

•21/03/2019, 11:42

Decisão ou Despacho

•21/03/2019, 00:00

Despacho

•16/10/2018, 13:23

Decisão ou Despacho

•16/10/2018, 00:00

Despacho

•01/02/2018, 09:59

Decisão ou Despacho

•01/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2016, 00:00