Homologação da Transação Extrajudicial 0000421-20.2022.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Homologação Judicial - RequisitosAcordo ExtrajudicialDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

SABRINA MACEDO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOILTON SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

-

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/03/2022, 10:56

Trânsito em julgado

08/03/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Às fls. 04/07, as partes resolveram pôr fim à controvérsia, realizando acordo extrajudicial. Parecer Ministerial favorável conforme p. 23 Vieram os autos conclusos. A Lei 13.105/2015 ao estabelecer o surgimento de um novo Código de Processo Civil na órbita jurídica, inaugurou como um de seus primados essenciais o princípio do autorregramento da vontade, com vistas a garantir uma solução mais adequada aos interesses das partes, que assumem o protagonismo das suas respectivas demandas, com o olhar

11/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

09/02/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao Presentante Ministério Público.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202285000222, referente ao protocolo nº 20220131174705780, do dia 31/01/2022, às 17h47min, denominado Homologação de Transação Extrajudicial, de Guarda, Regulamentação de Visitas, Fixação, Homologação Judicial - Requisitos.

04/02/2022, 00:00

Conclusão

03/02/2022, 13:45

Juntada >> Petição

02/02/2022, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2022, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2022, 10:34

Conclusão

01/02/2022, 21:51

Distribuição

01/02/2022, 10:52

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 17:15

Sentença

•09/02/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 10:34

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00