Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017486-56.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

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Partes do Processo

BERLIN DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2025, 11:05

Conclusão

02/09/2025, 12:26

Juntada >> Documento

18/03/2025, 07:10

Juntada >> Documento

04/02/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:39

Redistribuição

14/10/2024, 08:47

Remessa

14/10/2024, 08:44

Decisão >> Declaração >> Incompetência

12/10/2024, 18:30

Conclusão

26/08/2024, 10:43

Juntada >> Documento

26/08/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 00:42

Juntada >> Petição

18/07/2024, 19:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 21:56

Recebimento

27/05/2024, 12:18

Todas as movimentações(72)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2025, 11:05

Conclusão

02/09/2025, 12:26

Juntada >> Documento

18/03/2025, 07:10

Juntada >> Documento

04/02/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 11:05

Decisão ou Despacho

•14/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:39

Redistribuição

14/10/2024, 08:47

Remessa

14/10/2024, 08:44

Decisão >> Declaração >> Incompetência

12/10/2024, 18:30

Conclusão

26/08/2024, 10:43

Juntada >> Documento

26/08/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 00:42

Juntada >> Petição

18/07/2024, 19:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 21:56

Recebimento

27/05/2024, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2024, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2024, 12:04

Remessa

21/02/2024, 11:24

Juntada >> Documento

21/02/2024, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2024, 20:47

Juntada >> Documento

01/02/2024, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2024, 11:22

Juntada >> Documento

24/01/2024, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2023, 00:02

Juntada >> Petição

27/11/2023, 21:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2023, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

01/11/2023, 08:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

30/10/2023, 14:03

Conclusão

31/07/2023, 10:45

Juntada >> Documento

29/07/2023, 13:05

Decurso de Prazo

29/07/2023, 13:02

Juntada >> Documento

29/07/2023, 12:58

Juntada >> Documento

14/07/2023, 16:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2023, 11:38

Juntada >> Documento

19/05/2023, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2023, 15:38

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

17/04/2023, 12:08

Conclusão

30/11/2022, 08:44

Juntada >> Documento

30/11/2022, 08:43

Juntada >> Petição

22/11/2022, 21:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 01:20

Expedição de Documento >> Informações

03/11/2022, 12:31

Juntada >> Petição

28/10/2022, 21:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório

19/10/2022, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

12/10/2022, 23:11

Conclusão

28/09/2022, 11:24

Juntada >> Documento

28/09/2022, 11:23

Juntada >> Petição

26/09/2022, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2022, 09:33

Juntada >> Documento

23/09/2022, 09:32

Juntada >> Petição

20/09/2022, 22:34

Ato Ordinatório

25/08/2022, 10:25

Juntada >> Documento

25/08/2022, 10:24

Decurso de Prazo

25/08/2022, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2022, 21:21

Juntada >> Petição

07/07/2022, 21:21

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2022, 15:21

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

20/06/2022, 15:57

Conclusão

02/06/2022, 08:25

Decurso de Prazo

02/06/2022, 08:25

Juntada >> Petição

05/05/2022, 09:55

Juntada >> Documento

03/05/2022, 09:09

Expedição de documento

02/05/2022, 13:11

Juntada >> Documento

02/05/2022, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2022, 15:45

Conclusão

23/04/2022, 19:04

Distribuição

21/04/2022, 23:13

Sentença

•18/03/2025, 07:10

Despacho

•04/02/2025, 11:32

Despacho

•12/10/2024, 18:30

Sentença

•12/10/2024, 00:00

Outras Peças

•26/08/2024, 10:43

Petição

•18/07/2024, 19:45

Sentença

•30/10/2023, 14:03

Sentença

•30/10/2023, 00:00

Outros documentos

•29/07/2023, 13:05

Outras Peças

•14/07/2023, 16:51

Despacho

•17/04/2023, 12:08

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•12/10/2022, 23:11

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/10/2025, 11:05

Decisão ou Despacho

•14/10/2025, 00:00

Sentença

•18/03/2025, 07:10

Despacho

•04/02/2025, 11:32

Despacho

•12/10/2024, 18:30

Sentença

•12/10/2024, 00:00

Outras Peças

•26/08/2024, 10:43

Petição

•18/07/2024, 19:45

Sentença

•30/10/2023, 14:03

Sentença

•30/10/2023, 00:00

Outros documentos

•29/07/2023, 13:05

Outras Peças

•14/07/2023, 16:51

Despacho

•17/04/2023, 12:08

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•12/10/2022, 23:11

Decisão ou Despacho

•12/10/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 15:57

Sentença

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 15:45

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Outros documentos

•21/04/2022, 23:13

Outros documentos

•21/04/2022, 23:13

Outros documentos

•21/04/2022, 23:13

Outros documentos

•21/04/2022, 23:13

Outros documentos

•21/04/2022, 23:13