Ação Penal - Procedimento Sumário 0000172-44.2022.8.25.0051 - TJSE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ANA DENISE DOS SANTOS

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MANOEL BISPO DELFINO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIEGO SANTOS SILVA

OAB/SE 10052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2023, 10:03

Juntada >> Documento

24/03/2023, 10:03

Recebimento

24/03/2023, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2023, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2023, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2023, 20:44

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2023, 04:09

Arquivamento >> Definitivo

03/02/2023, 13:20

Expedição de documento

03/02/2023, 09:19

Expedição de documento

03/02/2023, 09:19

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2023, 09:12

Juntada >> Documento

02/02/2023, 19:19

Juntada >> Documento

02/02/2023, 11:42

Trânsito em julgado

02/02/2023, 10:36

Todas as movimentações(75)

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2023, 10:03

Juntada >> Documento

24/03/2023, 10:03

Recebimento

24/03/2023, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2023, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2023, 15:01

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 15:19

Decisão ou Despacho

•30/01/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2023, 20:44

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2023, 04:09

Arquivamento >> Definitivo

03/02/2023, 13:20

Expedição de documento

03/02/2023, 09:19

Expedição de documento

03/02/2023, 09:19

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2023, 09:12

Juntada >> Documento

02/02/2023, 19:19

Juntada >> Documento

02/02/2023, 11:42

Trânsito em julgado

02/02/2023, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2023, 15:19

Conclusão

24/01/2023, 09:58

Juntada >> Petição

23/01/2023, 23:41

Juntada >> Petição

20/12/2022, 16:20

Juntada >> Documento

16/12/2022, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 02:46

Juntada >> Documento

25/11/2022, 11:02

Juntada >> Petição

24/11/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2022, 12:18

Juntada >> Documento

23/11/2022, 10:59

Expedição de documento

21/11/2022, 15:49

Expedição de documento

21/11/2022, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 14:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 14:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

21/11/2022, 11:53

Conclusão

10/11/2022, 12:00

Juntada >> Documento

10/11/2022, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2022, 15:00

Conclusão

25/10/2022, 11:56

Juntada >> Petição

22/10/2022, 23:23

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2022, 12:37

Conclusão

14/10/2022, 10:28

Juntada >> Petição

13/10/2022, 23:01

Juntada >> Petição

13/10/2022, 22:59

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2022, 18:18

Conclusão

11/10/2022, 10:41

Juntada >> Documento

11/10/2022, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2022, 19:29

Conclusão

30/09/2022, 10:20

Juntada >> Documento

30/09/2022, 10:20

Juntada >> Documento

27/09/2022, 09:10

Audiência

20/09/2022, 13:39

Juntada >> Documento

20/09/2022, 08:26

Juntada >> Documento

25/08/2022, 18:02

Juntada >> Documento

25/08/2022, 13:54

Juntada >> Petição

24/08/2022, 21:27

Juntada >> Petição

16/08/2022, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 13:14

Juntada >> Documento

11/08/2022, 10:37

Expedição de documento

09/08/2022, 10:50

Expedição de documento

09/08/2022, 10:50

Expedição de documento

09/08/2022, 10:50

Expedição de documento

09/08/2022, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 09:42

Juntada >> Documento

09/08/2022, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2022, 18:33

Conclusão

01/08/2022, 09:19

Juntada >> Petição

01/08/2022, 09:16

Juntada >> Documento

22/07/2022, 10:22

Juntada >> Documento

19/07/2022, 12:35

Juntada >> Documento

30/06/2022, 10:39

Juntada >> Documento

10/06/2022, 09:23

Juntada >> Documento

25/05/2022, 11:37

Expedição de documento

02/05/2022, 12:50

Juntada >> Documento

02/05/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não incidindo qualquer das hipóteses legais que autorizariam sua rejeição liminar, recebo a denúncia formulada. Altere-se a classe processual e inclua-se como autor o Ministério Público. Cite-se o réu a fim de que tome ciência da ação penal movida em seu desfavor e para que apresente, em 10 (dez) dias, resposta à acusação, nos moldes e nos fins previstos no artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Citado o réu e decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para nomeação de seu(ua) defensor(a) dativo(a), às expensas do Estado de Sergipe, porquanto ausente Defensor Público lotado nesta comarca. Não encontrado o réu, sigam os autos ao Ministério Público para apontar novo endereço para a citação ou para requerer as diligências pertinentes, ressalvadas as providências passíveis de adoção diretamente pelo presentante ministerial.

25/04/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

22/04/2022, 08:04

Juntada >> Documento

20/04/2022, 10:51

Conclusão

20/04/2022, 10:49

Distribuição

20/04/2022, 10:47

Sentença

•21/11/2022, 11:53

Sentença

•21/11/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 15:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2022, 12:37

Decisão ou Despacho

•14/10/2022, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 18:18

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 19:29

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Despacho

•01/08/2022, 18:33

Decisão ou Despacho

•01/08/2022, 00:00

Despacho

•22/04/2022, 08:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/01/2023, 15:19

Decisão ou Despacho

•30/01/2023, 00:00

Sentença

•21/11/2022, 11:53

Sentença

•21/11/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 15:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2022, 12:37

Decisão ou Despacho

•14/10/2022, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 18:18

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 19:29

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Despacho

•01/08/2022, 18:33

Decisão ou Despacho

•01/08/2022, 00:00

Despacho

•22/04/2022, 08:04

Sentença

•22/04/2022, 00:00

Outros documentos

•20/04/2022, 10:51