Execução de Título Extrajudicial 0001563-66.2022.8.25.0008 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001563-66.2022.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Documento

02/06/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, em conformidade com o art. 38 da Lei 9.099/95. Diante do teor do requerimento retro noticiando o desinteresse no prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO com espeque no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que em sede de Juizados Especiais a extinção do feito pela desistência independe da manifestação/aceitação da parte ré quando não evidenciada litigância de má-fé ou lide temerária, como o caso dos autos. É o que dispõe o enunciado nº 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se..

18/05/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

17/05/2022, 12:09

Trânsito em julgado

17/05/2022, 12:09

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

16/05/2022, 15:47

Conclusão

13/05/2022, 10:41

Decurso de Prazo

13/05/2022, 10:40

Juntada >> Petição

13/05/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salientando que, em caso de pagamento integral da dívida, tal valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC). Não efetuado o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o executor de mandados responsável pela citação procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, observando também o disposto no art. 830 do CPC.

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento

04/05/2022, 14:00

Decurso de Prazo

04/05/2022, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202290000862, referente ao protocolo nº 20220422152402610, do dia 22/04/2022, às 15h24min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Despesas Condominiais.

25/04/2022, 00:00

Conclusão

24/04/2022, 20:56

Distribuição

22/04/2022, 15:24

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 15:47

Sentença

•16/05/2022, 00:00

—

Juntada >> Documento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Petição

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Despacho >> Mero Expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202290000862, referente ao protocolo nº 20220422152402610, do dia 22/04/2022, às 15h24min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Despesas Condominiais.

Conclusão

Distribuição