Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000780-12.2022.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Verde

Partes do Processo

DELAIDE RODRIGUES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2023, 08:17

Trânsito em julgado

28/04/2023, 08:16

Juntada >> Documento

28/04/2023, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 03:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 10:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:00

Conclusão

24/02/2023, 10:33

Juntada >> Petição

23/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

15/02/2023, 12:41

Expedição de documento

11/01/2023, 10:12

Expedição de documento

11/01/2023, 10:12

Juntada >> Documento

10/01/2023, 14:07

Ato Ordinatório

25/10/2022, 16:22

Juntada >> Documento

28/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

17/05/2022, 17:24

Todas as movimentações(25)

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2023, 08:17

Trânsito em julgado

28/04/2023, 08:16

Juntada >> Documento

28/04/2023, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 03:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 10:29

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 10:00

Sentença

•02/03/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:00

Conclusão

24/02/2023, 10:33

Juntada >> Petição

23/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

15/02/2023, 12:41

Expedição de documento

11/01/2023, 10:12

Expedição de documento

11/01/2023, 10:12

Juntada >> Documento

10/01/2023, 14:07

Ato Ordinatório

25/10/2022, 16:22

Juntada >> Documento

28/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

17/05/2022, 17:24

Juntada >> Petição

17/05/2022, 16:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:36

Ato Ordinatório

06/05/2022, 11:31

Juntada >> Documento

06/05/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Intime-se o executado para, em 30 (trinta) dias, impugnar o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 535 do NCPC, advertindo-lhe que sua inércia ensejará expedição de ordem de pagamento através de RPV, observado o disposto no art. 535, §3°, II, do Código de Processo Civil. II – Fixo, com fulcro nos arts. 513 caput e 827 caput do CPC, em 10% sobre o valor da presente execução, os honorários sucumbenciais a serem pagos pelo executado, apenas nas hipóteses de não apresentação de impugnação ou improcedência desta. III – Não havendo impugnação, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento da quantia exequenda, devendo ser somada a esta, o valor do percentual fixado a título de honorários sucumbenciais. No RPV deverá constar a advertência de que não sendo depositada o numerário devido no prazo de 02 (dois) meses, será realizado o sequestro da quantia necessária à satisfação do débito. IV – Havendo informação de pagamento pelo executado, o que deverá ser certificado, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. Em caso negativo, certifique-se e volvam-se os autos conclusos. V – Depositada a quantia, havendo restrição de liberação para pagamento, expeça-se alvarás judiciais em favor dos credores, nos valores das RPVs expedidas, mais acréscimos, publicando-se tal ato, volvendo-se os autos em seguida para extinção, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2022, 12:43

Conclusão

25/04/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202279000778, referente ao protocolo nº 20220422234703955, do dia 22/04/2022, às 23h47min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Parcelas de benefício não pagas, Fazenda Pública, Óbito de Companheiro/Companheira.

25/04/2022, 00:00

Distribuição

22/04/2022, 23:47

Despacho

•30/04/2022, 12:43

Decisão ou Despacho

•30/04/2022, 00:00