Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001329-04.2016.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

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Maus TratosSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japaratuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Japaratuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

12/05/2026, 08:18

Juntada >> Petição

06/02/2026, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2026, 11:53

Juntada >> Documento

27/01/2026, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2026, 09:26

Conclusão

07/11/2025, 13:25

Juntada >> Documento

17/10/2025, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2025, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2025, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2025, 12:46

Conclusão

21/05/2025, 11:15

Juntada >> Documento

21/05/2025, 11:08

Todas as movimentações(138)

Conclusão

12/05/2026, 08:18

Juntada >> Petição

06/02/2026, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2026, 11:53

Juntada >> Documento

27/01/2026, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 13:17

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 09:26

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2026, 09:26

Conclusão

07/11/2025, 13:25

Juntada >> Documento

17/10/2025, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2025, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2025, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2025, 12:46

Conclusão

21/05/2025, 11:15

Juntada >> Documento

21/05/2025, 11:08

Juntada >> Documento

21/05/2025, 08:06

Juntada >> Documento

20/02/2025, 08:33

Expedição de documento

04/11/2024, 10:09

Juntada >> Documento

04/11/2024, 09:32

Juntada >> Petição

14/10/2024, 22:51

Juntada >> Petição

07/10/2024, 21:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2024, 00:36

Juntada >> Documento

30/09/2024, 11:26

Juntada >> Documento

30/09/2024, 11:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: IVANIO SANTOS SILVA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: NÃO OBSTANTE, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201672001269 NÚMERO ÚNICO: 0001329-04.2016.8.25.0038 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE PP. 339/340, ASSIM, INTIME-SE O RÉU IVÂNIO SANTOS SILVA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA COM A SUA CITAÇÃO, CIENTIFICANDO-O, INCLUSIVE, ACERCA DA POSSIBILIDADE JÁ LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO QUE TANGE À PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ISTO É, MEDIDA QUE BENEFICIARÁ O PRÓPRIO ACUSADO, CONDICIONADA, TODAVIA À SUA CITAÇÃO. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2024, 09:39

Conclusão

24/04/2024, 11:54

Juntada >> Documento

06/03/2024, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2024, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2024, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2024, 23:41

Conclusão

07/09/2023, 12:52

Juntada >> Documento

07/09/2023, 12:51

Juntada >> Documento

17/01/2023, 09:44

Expedição de documento

13/01/2023, 11:31

Juntada >> Documento

13/01/2023, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2022, 08:07

Conclusão

22/07/2022, 08:45

Juntada >> Petição

21/07/2022, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2022, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 11:39

Juntada >> Documento

21/05/2022, 09:00

Expedição de documento

11/05/2022, 14:10

Juntada >> Documento

11/05/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, promova-se nova tentativa de citação da parte ré, por mandado, para o endereço indicado na p. 297, ou edital pelo prazo de 30 dias (neste caso se incerto ou não sabido o paradeiro do denunciado, para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Fica advertido que, não sendo requerida a intimação das testemunhas, deverão estas comparecer à audiência independentemente de comunicação deste Juízo.

26/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2022, 02:53

Conclusão

09/02/2022, 13:20

Juntada >> Petição

09/02/2022, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 18:51

Juntada >> Documento

08/02/2022, 18:50

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2021, 06:56

Conclusão

09/08/2021, 09:25

Juntada >> Petição

08/08/2021, 21:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2021, 21:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2021, 07:53

Juntada >> Documento

30/07/2021, 06:17

Juntada >> Documento

21/07/2021, 12:36

Juntada >> Documento

20/07/2021, 12:39

Juntada >> Documento

04/05/2021, 10:29

Juntada >> Documento

04/05/2021, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2021, 23:32

Conclusão

02/02/2021, 09:36

Juntada >> Petição

01/02/2021, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2021, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2021, 14:02

Despacho >> Mero Expediente

22/12/2020, 21:20

Juntada >> Documento

14/10/2020, 07:11

Conclusão

03/09/2020, 12:02

Juntada >> Documento

03/09/2020, 12:01

Juntada >> Documento

02/06/2020, 09:50

Juntada >> Documento

17/04/2020, 20:51

Juntada >> Documento

02/04/2020, 07:00

Juntada >> Documento

13/12/2019, 12:18

Juntada >> Documento

13/12/2019, 09:51

Juntada >> Documento

12/12/2019, 09:08

Juntada >> Documento

10/10/2019, 13:56

Juntada >> Documento

12/07/2019, 11:11

Juntada >> Documento

11/07/2019, 17:26

Juntada >> Documento

11/07/2019, 13:02

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

04/07/2019, 18:16

Conclusão

11/04/2019, 11:30

Juntada >> Documento

11/04/2019, 11:30

Juntada >> Documento

11/04/2019, 11:28

Juntada >> Petição

09/04/2019, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2019, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2019, 07:49

Audiência

15/03/2019, 07:06

Juntada >> Petição

13/03/2019, 08:15

Juntada >> Documento

28/02/2019, 08:05

Juntada >> Documento

27/02/2019, 12:34

Audiência

27/02/2019, 09:29

Juntada >> Documento

18/02/2019, 12:29

Juntada >> Documento

04/02/2019, 14:52

Recebimento

17/01/2019, 12:11

Juntada >> Petição

16/01/2019, 18:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/01/2019, 18:39

Juntada >> Documento

16/01/2019, 12:36

Juntada >> Documento

16/01/2019, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2019, 12:35

Juntada >> Documento

16/01/2019, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

27/12/2018, 23:02

Conclusão

06/12/2018, 10:08

Juntada >> Petição

29/11/2018, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2018, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2018, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2018, 19:30

Conclusão

17/10/2018, 10:46

Juntada >> Documento

17/10/2018, 10:45

Juntada >> Documento

09/10/2018, 13:59

Juntada >> Documento

01/10/2018, 10:02

Juntada >> Documento

11/09/2018, 10:47

Juntada >> Documento

11/09/2018, 10:25

Audiência

06/09/2018, 14:52

Juntada >> Documento

28/08/2018, 11:28

Juntada >> Documento

24/08/2018, 11:42

Recebimento

07/06/2018, 10:25

Juntada >> Petição

24/05/2018, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2018, 16:37

Expedição de documento

18/05/2018, 12:12

Expedição de documento

18/05/2018, 12:12

Juntada >> Documento

18/05/2018, 12:11

Juntada >> Documento

18/05/2018, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2018, 10:49

Mudança de Classe Processual

18/05/2018, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2018, 16:31

Conclusão

20/09/2017, 10:59

Trânsito em julgado

20/09/2017, 10:52

Juntada >> Petição

14/09/2017, 13:50

Outras Informações

05/09/2017, 12:22

Intimação Eletrônica

04/09/2017, 12:56

Julgamento >> Sem resolução do mérito >> Arquivamento

18/12/2016, 20:47

Conclusão

07/12/2016, 14:43

Recebimento

07/12/2016, 14:43

Manifestação do MP

02/12/2016, 15:59

Distribuição

25/11/2016, 12:14

Remessa

25/11/2016, 12:14

Despacho

•04/08/2025, 12:46

Decisão ou Despacho

•04/08/2025, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 09:39

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•11/02/2024, 23:41

Decisão ou Despacho

•11/02/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2022, 08:07

Decisão ou Despacho

•28/11/2022, 00:00

Despacho

•24/04/2022, 02:53

Decisão ou Despacho

•24/04/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2021, 06:56

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 23:32

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/01/2026, 09:26

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•04/08/2025, 12:46

Decisão ou Despacho

•04/08/2025, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 09:39

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•11/02/2024, 23:41

Decisão ou Despacho

•11/02/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2022, 08:07

Decisão ou Despacho

•28/11/2022, 00:00

Despacho

•24/04/2022, 02:53

Decisão ou Despacho

•24/04/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2021, 06:56

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 23:32

Decisão ou Despacho

•29/04/2021, 00:00

Outros documentos

•01/02/2021, 14:02

Despacho

•22/12/2020, 21:20

Decisão ou Despacho

•22/12/2020, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 18:16

Sentença

•04/07/2019, 00:00

Despacho

•27/12/2018, 23:02

Decisão ou Despacho

•27/12/2018, 00:00

Despacho

•18/10/2018, 19:30

Decisão ou Despacho

•18/10/2018, 00:00

Despacho

•24/04/2018, 16:31

Decisão ou Despacho

•24/04/2018, 00:00

Sentença

•18/12/2016, 00:00