Embargos de Declaração Cível 0000050-67.2022.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta
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Taxa de Iluminação Pública
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal
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Partes do Processo
MARIA DE FATIMA JESUS DA SILVA
CPF
014.***.***-95
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Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
MUNICIPIO DE PIRAMBU
CNPJ
13.***.***.0001-81
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Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA
OAB/SE 10228
·
CPF
783.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANO MIRANDA PRADO
OAB/SE 5794
·
CPF
025.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA
OAB/SE 11629
·
CPF
060.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/04/2024, 12:33
Arquivamento >> Definitivo
22/04/2024, 12:33
Expedição de Documento >> Informações
19/04/2024, 09:42
Remessa
19/04/2024, 09:42
Recebimento
19/04/2024, 09:42
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/04/2024, 09:40
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/03/2024, 11:11
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/03/2024, 09:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
18/03/2024, 09:31
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2024, 22:04
Remessa
12/03/2024, 22:04
Recebimento
12/03/2024, 22:04
Conclusão
16/02/2024, 11:14
Recebimento
16/02/2024, 11:14
Juntada >> Documento
16/02/2024, 11:13
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/04/2024, 12:33
Arquivamento >> Definitivo
22/04/2024, 12:33
Expedição de Documento >> Informações
19/04/2024, 09:42
Remessa
19/04/2024, 09:42
Recebimento
19/04/2024, 09:42
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/04/2024, 09:40
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/03/2024, 11:11
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/03/2024, 09:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
18/03/2024, 09:31
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2024, 22:04
Remessa
12/03/2024, 22:04
Recebimento
12/03/2024, 22:04
Conclusão
16/02/2024, 11:14
Recebimento
16/02/2024, 11:14
Juntada >> Documento
16/02/2024, 11:13
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/01/2024, 12:20
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/01/2024, 09:16
Ato Ordinatório
11/01/2024, 13:55
Remessa
11/01/2024, 13:55
Recebimento
11/01/2024, 13:55
Distribuição
11/01/2024, 08:23
Conclusão
11/01/2024, 08:23
Recebimento
11/01/2024, 08:23
Documentos
Acórdão
•
22/04/2024, 00:00