Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201005075, denominado Recurso Inominado, de Liminar, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Oncológico.
23/05/2022, 00:00
Remessa
20/05/2022, 09:23
Expedição de Documento >> Informações
20/05/2022, 09:23
Decurso de Prazo
20/05/2022, 09:22
Documentos
Manifestação do MP
•26/04/2022, 08:07
Decisão
•25/04/2022, 01:56
Juntada >> Documento
10/07/2025, 14:03
Ato Ordinatório
10/07/2025, 14:01
Trânsito em julgado
10/07/2025, 14:00
Recebimento
09/07/2025, 11:14
Expedição de Documento >> Informações
09/07/2025, 11:14
Expedição de Documento >> Informações
22/03/2023, 22:49
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201005075, denominado Recurso Inominado, de Liminar, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Oncológico.
23/05/2022, 00:00
Remessa
20/05/2022, 09:23
Expedição de Documento >> Informações
20/05/2022, 09:23
Decurso de Prazo
20/05/2022, 09:22
Juntada >> Petição
19/05/2022, 15:17
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/05/2022, 21:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o recorrido para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
05/05/2022, 00:00
Juntada >> Documento
03/05/2022, 10:38
Ato Ordinatório
03/05/2022, 10:38
Juntada >> Petição
02/05/2022, 19:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(...)POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a decisão que deferiu a Liminar, para compelir o Estado de Sergipe a fornecer à Reclamante DANIELA SANTOS DE MATOS o tratamento oncológico com imunoterapia pleiteado, com Nivolumabe 1 mg/kg e Ipilimumabe 3 mg/kg endovenosos, a cada 03 (três) semanas, por 04 (quatro) ciclos, seguido de Nivolumabe 480 mg, a cada 04 (quatro) semanas, em dose de manutenção por tempo indeterminado, enquanto não alterado o diagnóstico médico e a prescrição medicamentosa, na forma do relatório médico constante dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio de numerário, por meio do Convênio Sisbajud, em contas bancárias do Reclamado, não destinadas ao pagamento de vencimentos de servidores públicos estaduais ou reservadas à recepção de verbas federais, com destinação específica (verbas carimbadas).Findo o prazo, sem o fornecimento dos medicamentos e do tratamento médico pleiteados, a Reclamante deverá colacionar aos autos 3 (três) orçamentos de fornecedores e prestadores de serviços médicos, com vistas à avaliação e liberação dos valores, visando ao pagamento dos contratados.Advirta-se, a Parte Autora, de que, a cada 06 (seis) meses, deve apresentar relatório médico confirmando a necessidade/adequação do tratamento, a fim de que seja determinado o custeio da continuidade do aludido tratamento.Sem condenação em custas nem honorários sucumbenciais, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, que ora aplico, subsidiariamente.Afastado o reexame necessário, por força do art. 11, da Lei n° 12.153/2009.Certificado o trânsito em julgado, inexistindo requerimento, arquivem-se os autos eletrônicos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
27/04/2022, 00:00
Juntada >> Petição
26/04/2022, 08:07
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/04/2022, 08:05
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/04/2022, 08:26
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/04/2022, 08:25
Decisão >> Outras Decisões
25/04/2022, 01:56
Juntada >> Petição
10/02/2022, 09:42
Juntada >> Petição
16/12/2021, 22:41
Juntada >> Petição
13/12/2021, 11:02
Conclusão
09/12/2021, 13:41
Juntada >> Documento
08/12/2021, 16:27
Juntada >> Petição
26/11/2021, 13:47
Ato Ordinatório
24/11/2021, 09:34
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/11/2021, 09:33
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/11/2021, 18:37
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/10/2021, 14:27
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/10/2021, 12:27
Ato Ordinatório
25/10/2021, 12:26
Juntada >> Petição
25/10/2021, 11:58
Ato Ordinatório
25/10/2021, 09:10
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/10/2021, 18:16
Juntada >> Petição
22/10/2021, 18:27
Juntada >> Documento
20/10/2021, 14:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/10/2021, 08:41
Despacho >> Mero Expediente
13/10/2021, 17:20
Conclusão
08/10/2021, 14:41
Juntada >> Documento
08/10/2021, 14:40
Juntada >> Documento
28/09/2021, 11:32
Ato Ordinatório
28/09/2021, 11:04
Juntada >> Petição
28/09/2021, 10:41
Ato Ordinatório
23/09/2021, 12:27
Juntada >> Petição
22/09/2021, 18:05
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/09/2021, 02:27
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/09/2021, 06:53
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração