Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001722-16.2021.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carmópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/08/2023, 12:59

Trânsito em julgado

14/08/2023, 12:58

Decurso de Prazo

14/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

31/07/2023, 10:40

Juntada >> Petição

31/07/2023, 10:39

Decurso de Prazo

26/07/2023, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2023, 09:07

Ato Ordinatório

06/07/2023, 09:06

Recebimento

06/07/2023, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2023, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2022, 22:10

Remessa

15/08/2022, 22:10

Juntada >> Documento

15/08/2022, 22:09

Juntada >> Petição

29/07/2022, 11:31

Todas as movimentações(32)

Arquivamento >> Definitivo

14/08/2023, 12:59

Trânsito em julgado

14/08/2023, 12:58

Decurso de Prazo

14/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

31/07/2023, 10:40

Juntada >> Petição

31/07/2023, 10:39

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 13:24

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2023, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2023, 09:07

Ato Ordinatório

06/07/2023, 09:06

Recebimento

06/07/2023, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2023, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2022, 22:10

Remessa

15/08/2022, 22:10

Juntada >> Documento

15/08/2022, 22:09

Juntada >> Petição

29/07/2022, 11:31

Ato Ordinatório

28/07/2022, 12:08

Juntada >> Petição

06/07/2022, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com amparo no art. 487, I, do CPC, e condeno o requerido a pagar à parte requerente a importância R$ 1.000,00 (mil reais), sobre a qual devem incidir juros de mora, a partir da citação e de acordo o índice da remuneração da poupança, e correção monetária, pelo IPCA-E, a contar da data do ajuizamento da ação. Sem custas e honorários, consoante art. 55, da Lei 9.099/95. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 09:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/06/2022, 13:24

Conclusão

27/04/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor da certidão de fls. 41, decreto a revelia do Reclamado, haja vista a não apresentação de contestação, consoante art. 344 do CPC, sem, contudo, aplicar-lhe os seus efeitos, diante da indisponibilidade do direito ora aduzido, em conformidade com o art. 345, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, dando prosseguimento ao feito, determino seja a requerente intimada, via Dje, para indicar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a que o seu silêncio implicará no julgamento antecipado da lide.

27/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

25/04/2022, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2022, 08:31

Conclusão

21/03/2022, 11:29

Decurso de Prazo

21/03/2022, 11:26

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2021, 02:59

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2021, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 15:46

Conclusão

28/09/2021, 09:32

Distribuição

22/09/2021, 11:33

Despacho

•25/04/2022, 08:31

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 15:46

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00