Execução Fiscal 0006142-39.2018.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0006142-39.2018.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2022, 13:43

Trânsito em julgado

14/06/2022, 13:43

Juntada >> Petição

29/04/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Como relatado, o processo em cotejo tem por objeto a execução de quantia certa (multa) fixada pelo descumprimento do TAC ajustado. Ocorre, contudo, que o presentante do MP, após relatório detalhado da SEMMA, reconheceu a recuperação satisfatória da área ambiental e cumprimento do cronograma de execução do PRAD. Assim, manifestou-se pela perda do objeto da presente execução. Assim, considerando que a obrigação principal firmada fora devidamente cumprida, é de se reconhecer a perda do objeto da execução da sanção pecuniária outrora imposta, devendo o presente feito ser extinto sem resolução do mérito. Face ao exposto, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada a adimplir com as despesas processuais, cujo pagamento resta suspenso nos termos do art. 98 do CPC, diante da gratuidade outrora deferida. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I.

27/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 10:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/04/2022, 10:35

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2022, 08:49

Conclusão

19/04/2022, 07:32

Juntada >> Petição

28/01/2020, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2020, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2020, 08:26

Juntada >> Documento

13/01/2020, 08:26

Juntada >> Documento

15/07/2019, 23:02

Documentos

Manifestação do MP

•29/04/2022, 08:57

Sentença

•25/04/2022, 10:35

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Expedição de Documento >> Informações

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

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