Procedimento Comum Cível 0017775-86.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada

28/09/2023, 07:01

Expedição de Documento

21/09/2023, 15:51

Arquivamento >> Definitivo

05/09/2023, 09:32

Juntada >> Documento

05/09/2023, 09:32

Juntada >> Petição

04/09/2023, 18:33

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2023, 10:02

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2023, 09:54

Juntada

25/08/2023, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2023, 01:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2023, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

10/08/2023, 12:31

Trânsito em julgado

10/08/2023, 12:25

Recebimento

09/08/2023, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2023, 09:06

Todas as movimentações(62)

Juntada

28/09/2023, 07:01

Expedição de Documento

21/09/2023, 15:51

Arquivamento >> Definitivo

05/09/2023, 09:32

Juntada >> Documento

05/09/2023, 09:32

Juntada >> Petição

04/09/2023, 18:33

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 00:08

Sentença

•16/02/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2023, 10:02

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2023, 09:54

Juntada

25/08/2023, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2023, 01:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2023, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

10/08/2023, 12:31

Trânsito em julgado

10/08/2023, 12:25

Recebimento

09/08/2023, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2023, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 09:36

Remessa

19/04/2023, 09:36

Juntada >> Petição

29/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório

20/03/2023, 09:29

Juntada >> Petição

13/03/2023, 09:32

Juntada >> Petição

07/03/2023, 10:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

16/02/2023, 00:08

Conclusão

13/09/2022, 10:22

Decurso de Prazo

13/09/2022, 10:22

Juntada >> Documento

09/09/2022, 07:37

Juntada >> Petição

08/09/2022, 17:37

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2022, 12:28

Conclusão

09/08/2022, 11:45

Juntada >> Documento

09/08/2022, 11:40

Juntada >> Petição

09/08/2022, 10:57

Juntada >> Documento

02/08/2022, 11:29

Juntada >> Petição

02/08/2022, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2022, 16:38

Conclusão

26/07/2022, 07:27

Juntada >> Petição

25/07/2022, 09:52

Juntada >> Documento

25/07/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência -...Iniciada a sessão, a parte requerida lançou a seguinte proposta...

14/07/2022, 00:00

Audiência

12/07/2022, 11:00

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

12/07/2022, 11:00

Juntada >> Petição

12/07/2022, 10:44

Juntada >> Petição

12/07/2022, 09:10

Juntada >> Petição

12/07/2022, 07:10

Juntada >> Petição

20/05/2022, 14:57

Juntada >> Petição

20/05/2022, 11:07

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considera-se intimada da Audiência de Conciliação (Modalidade 100% Digital) a parte requerente por meio de seu patrono, via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC. Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada para a videoconferência, sendo o link de acesso: https://us02web.zoom.us/my/sala10cejusc.digital OU ID 370 630 6065

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 12/07/2022, às 10h:30min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: SALA 100% DIGITAL.

18/05/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 07:52

Ato Ordinatório

16/05/2022, 07:50

Audiência

16/05/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária pleiteada na inicial. Com o fim de assegurar o princípio do contraditório e ampla defesa previsto no art. 5º, inciso LV da Carta Magna e, considerando o que reza o art. 6º, inciso VIII do código de defesa do consumidor C/C o art. 373 §1º do Código de Processo Civil, informo, desde já, que a parte requerente faz jus a inversão do ônus da prova, levando em conta que esta é hipossuficiente. No mais: Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, conforme art. 334 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora e Cite (m)-se o réu (s) para comparecer a audiência designada, destaca-se que, caso não tenha interesse na autocomposição, deverá informar a este juízo, por petição, até 10 (dez) dias antes da audiência, conforme disposto no art, 334, § 5º, segunda parte do CPC. Advirtam-se o réu que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência ou do protocolo da petição de pedido de cancelamento da audiência por desinteresse na autocomposição (artigo 335, CPC), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do mesmo diploma legal. Com a apresentação de contestação, caso sejam arguidas preliminares e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437 do CPC. Havendo a juntada de novos documentos com a réplica, intime-se a parte requerida para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437 do CPC. Cumpra-se. Intimações necessárias.

12/05/2022, 00:00

Recebimento

11/05/2022, 12:26

Remessa

11/05/2022, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 20:24

Conclusão

03/05/2022, 09:32

Juntada >> Documento

03/05/2022, 09:31

Juntada >> Petição

02/05/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pretendendo a parte autora o benefício de assistência judiciária gratuita, deverá apresentar comprovante de rendimentos para averiguação de necessidade, como declaração de Imposto de Renda, exercício financeiro atualizado, faturas de cartões de crédito por ventura existentes, faturas atualizadas de concessionários de serviços públicos tais quais DESO, ENERGISA, Telefonia Fixa ou móvel, balanço patrimonial atualizado por contador contratado, tudo com o fito de se analisar o perfil patrimonial da parte, para análise do benefício. A não comprovação dos documentos acima mencionados ou de pagamento de custas iniciais em 15 dias ensejará o indeferimento da exordial. Cumpra-se.

29/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210700440, referente ao protocolo nº 20220425115302717, do dia 25/04/2022, às 11h53min, denominado Procedimento Comum, de Assistência Judiciária Gratuita, Dever de Informação, Práticas Abusivas. Procedimento do juízo 100% Digital

27/04/2022, 00:00

Conclusão

25/04/2022, 12:01

Distribuição

25/04/2022, 11:53

Despacho

•17/08/2022, 12:28

Decisão ou Despacho

•17/08/2022, 00:00

Despacho

•28/07/2022, 16:38

Decisão ou Despacho

•28/07/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 20:24

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 19:40

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00