Execução Fiscal 0000665-15.2012.8.25.0037 - TJSE

Execução Fiscal 0000665-15.2012.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/09/2022, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2022, 15:27

Juntada >> Documento

29/08/2022, 00:45

Conclusão

29/08/2022, 00:45

Trânsito em julgado

27/07/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal ingressada pela Uniãoem face da Cristina Alves Barbosa, visando o recebimento de um débito, inicial, no total de R$ 24.930,57 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos). Compulsando os autos, observa-se que o Exequente, por meio da petição de fl. 162, requereu a extinção da execução fiscal em razão do pagamento do quanto devido pelo parcelamento de fls. 129/137, e a consequente quitação integral do inscrito na Certidão de Dívida Ativa acostada a inicial. Ante o exposto, uma vez satisfeita a obrigação tributária por parte do(a) Executado(a) e, portanto, em não subsistindo o débito fiscal, com fulcro no art. 924, II do CPC, art. 156, I do CTN e art. 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Ademais, determino o levantamento de possíveis penhoras e protestos existentes, tendo em vista que, com a extinção, desapareceram os motivos de sua manutenção. Sem custas e honorários face à gratuidade que defiro à parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

13/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 14:07

Conclusão

04/05/2022, 13:16

Juntada >> Petição

03/05/2022, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Findo o prazo de suspensão, intime-se o Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora ou o que lhe aprouver, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

27/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 12:24

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 15:27

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Documento

Conclusão

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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