Agravo em Recurso Especial 0049676-77.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · 1ª Vara Criminal de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · 1ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90308/2024

14/02/2024, 17:16

Protocolizada Petição 90308/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2024 Petição Nº 15868/2024 - AgRg

14/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/02/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0015868 - AgRg no AREsp 2451241 - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 15:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/02/2024, 11:42

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS CHAGAS DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 15868/2024 - AgRg no AREsp 2451241

06/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 15868/2024

15/01/2024, 10:46

Protocolizada Petição 15868/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/01/2024

15/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1227862/2023

20/12/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1227862/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2023

20/12/2023, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:48

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90308/2024

14/02/2024, 17:16

Protocolizada Petição 90308/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2024 Petição Nº 15868/2024 - AgRg

14/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/02/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2023, 14:20

09/02/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0015868 - AgRg no AREsp 2451241 - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 15:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/02/2024, 11:42

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS CHAGAS DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 15868/2024 - AgRg no AREsp 2451241

06/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 15868/2024

15/01/2024, 10:46

Protocolizada Petição 15868/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/01/2024

15/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1227862/2023

20/12/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1227862/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2023

20/12/2023, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:48

Conheço do agravo de ANTONIO CARLOS CHAGAS DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

18/12/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

18/12/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/11/2023, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1168017/2023

30/11/2023, 17:36

Protocolizada Petição 1168017/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 17:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2023, 15:12

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

27/11/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/10/2023, 15:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/10/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

31/08/2023, 11:12