Embargos à Execução 0006246-12.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

CLAYNOR FERNANDO MAZZAROLO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2023, 07:57

Juntada >> Documento

29/05/2023, 07:51

Trânsito em julgado

19/05/2023, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 08:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

23/02/2023, 11:40

Juntada >> Petição

07/06/2022, 20:54

Conclusão

02/06/2022, 08:19

Decurso de Prazo

02/06/2022, 08:15

Juntada >> Petição

23/05/2022, 16:51

Decurso de Prazo

12/05/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2022, 01:37

Juntada >> Petição

04/05/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201811800190 (GB) Embargos à Execução apensos à execução extrajudicial de n° 201711800987 R. Hoje. Ante o julgamento do Tema 899 do Supremo Tribunal Federal, oriundo do Recurso Extraordinário n° 636.886/AL, cuja tese fixada fora “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas, intimem-se as partes para se manifestar sobre acerca da ocorrência de prescrição, em 10 dias, nos termos do art. 10 do CPC. Expirados, conclusos. Aracaju (SE), 25 de abril de 2022. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2022, 10:09

Todas as movimentações(63)

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2023, 07:57

Juntada >> Documento

29/05/2023, 07:51

Trânsito em julgado

19/05/2023, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 08:33

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 11:40

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

23/02/2023, 11:40

Juntada >> Petição

07/06/2022, 20:54

Conclusão

02/06/2022, 08:19

Decurso de Prazo

02/06/2022, 08:15

Juntada >> Petição

23/05/2022, 16:51

Decurso de Prazo

12/05/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2022, 01:37

Juntada >> Petição

04/05/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201811800190 (GB) Embargos à Execução apensos à execução extrajudicial de n° 201711800987 R. Hoje. Ante o julgamento do Tema 899 do Supremo Tribunal Federal, oriundo do Recurso Extraordinário n° 636.886/AL, cuja tese fixada fora “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas, intimem-se as partes para se manifestar sobre acerca da ocorrência de prescrição, em 10 dias, nos termos do art. 10 do CPC. Expirados, conclusos. Aracaju (SE), 25 de abril de 2022. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2022, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 15:24

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2022, 15:24

Conclusão

31/01/2022, 11:01

Juntada >> Documento

17/05/2021, 21:15

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2021, 21:19

Juntada >> Petição

22/01/2021, 17:42

Decurso de Prazo

07/08/2020, 11:36

Juntada >> Petição

14/07/2020, 13:57

Ato Ordinatório

08/07/2020, 11:21

Juntada >> Documento

04/07/2020, 18:14

Juntada >> Petição

29/06/2020, 14:23

Juntada >> Documento

16/06/2020, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2020, 09:06

Conclusão

27/08/2019, 10:40

Juntada >> Documento

27/08/2019, 10:39

Juntada >> Petição

16/08/2019, 15:46

Juntada >> Petição

07/08/2019, 23:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2019, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2019, 12:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/07/2019, 19:10

Conclusão

16/07/2019, 08:25

Decurso de Prazo

16/07/2019, 08:24

Juntada >> Petição

09/07/2019, 21:07

Juntada >> Documento

03/07/2019, 10:11

Outras Informações

31/05/2019, 11:41

Conclusão

28/05/2019, 10:47

Juntada >> Documento

26/04/2019, 09:26

Juntada >> Petição

25/04/2019, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2019, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2019, 13:19

Juntada >> Petição

20/04/2018, 11:24

Conclusão

19/04/2018, 10:20

Juntada >> Petição

19/04/2018, 08:53

Decurso de Prazo

19/04/2018, 07:33

Juntada >> Petição

18/04/2018, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2018, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2018, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2018, 00:39

Conclusão

07/03/2018, 07:11

Juntada >> Documento

07/03/2018, 07:07

Juntada >> Petição

05/03/2018, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2018, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2018, 12:03

Conclusão

06/02/2018, 08:36

Juntada >> Documento

06/02/2018, 08:35

Distribuição

05/02/2018, 13:59

Despacho

•25/04/2022, 15:24

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2020, 09:06

Decisão ou Despacho

•04/03/2020, 00:00

Decisão

•18/07/2019, 19:10

Decisão ou Despacho

•18/07/2019, 00:00

Sentença

•31/05/2019, 00:00

Despacho

•26/03/2019, 13:19

Decisão ou Despacho

•26/03/2019, 00:00

Outros documentos

•18/04/2018, 14:49

Outros documentos

•18/04/2018, 14:49

Despacho

•28/03/2018, 11:01

Decisão ou Despacho

•28/03/2018, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/02/2023, 11:40

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 15:24

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2020, 09:06

Decisão ou Despacho

•04/03/2020, 00:00

Decisão

•18/07/2019, 19:10

Decisão ou Despacho

•18/07/2019, 00:00

Sentença

•31/05/2019, 00:00

Despacho

•26/03/2019, 13:19

Decisão ou Despacho

•26/03/2019, 00:00

Outros documentos

•18/04/2018, 14:49

Outros documentos

•18/04/2018, 14:49

Despacho

•28/03/2018, 11:01

Decisão ou Despacho

•28/03/2018, 00:00

Despacho

•28/02/2018, 12:03

Decisão ou Despacho

•28/02/2018, 00:00

Outros documentos

•05/02/2018, 13:59

Outros documentos

•05/02/2018, 13:59