Execução Fiscal 0000018-40.2013.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rosário do Catete

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE SABOIA XAVIER

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

GIULIANO MENEZES CAMPOS

CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA

OAB/SE 6174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

13/10/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Expedição de Precatório

05/06/2025, 15:57

Arquivamento >> Provisório

05/06/2025, 15:57

Conclusão

22/01/2025, 11:49

Juntada >> Petição

18/09/2024, 12:29

Cancelamento >> Conclusão

14/06/2024, 11:35

Conclusão

04/05/2024, 11:32

Juntada >> Documento

04/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório

03/05/2024, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2023, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2023, 11:45

Juntada >> Petição

10/07/2023, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2023, 19:23

Todas as movimentações(111)

Juntada >> Petição

13/10/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Expedição de Precatório

05/06/2025, 15:57

Arquivamento >> Provisório

05/06/2025, 15:57

Conclusão

22/01/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 15:57

Decisão ou Despacho

•05/06/2025, 00:00

Juntada >> Petição

18/09/2024, 12:29

Cancelamento >> Conclusão

14/06/2024, 11:35

Conclusão

04/05/2024, 11:32

Juntada >> Documento

04/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório

03/05/2024, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2023, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2023, 11:45

Juntada >> Petição

10/07/2023, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2023, 19:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2023, 16:47

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2023, 02:01

Conclusão

29/03/2023, 19:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2023, 03:12

Juntada >> Petição

15/03/2023, 19:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2023, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2023, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2022, 02:51

Conclusão

13/12/2022, 11:02

Juntada >> Petição

13/12/2022, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 20:22

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2022, 02:02

Ato Ordinatório

22/06/2022, 09:29

Juntada >> Documento

23/05/2022, 09:23

Juntada >> Petição

23/05/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa Adicional Data Limite: 25/04/2023 ---- Defiro o pedido de suspensão decorrente de parcelamento, com base no artigo 151, V, do Código Tributário Nacional, determinando seja suspenso o feito pelo prazo de 01 (um) ano. Após, sem nova conclusão, intime-se o credor para dizer se pretende a permanência da suspensão ou para requerer medida apta à satisfação do seu crédito (juntando-se, para tanto, memória atualizada), em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo artigo 40, da Lei 6.830/80.

27/04/2022, 00:00

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

25/04/2022, 17:17

Conclusão

14/03/2022, 07:26

Juntada >> Documento

14/03/2022, 07:16

Juntada >> Petição

03/03/2022, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2022, 17:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 12:37

Juntada >> Petição

07/01/2022, 13:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

02/12/2021, 14:22

Conclusão

21/10/2021, 14:01

Juntada >> Documento

21/10/2021, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2021, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2021, 13:11

Ato Ordinatório

09/04/2021, 12:56

Decurso de Prazo

09/04/2021, 12:54

Ato Ordinatório

30/09/2020, 14:27

Juntada >> Petição

01/04/2020, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2020, 12:43

Reativação

23/03/2020, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2020, 15:38

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2020, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/03/2020, 12:59

Conclusão

18/09/2019, 22:14

Juntada >> Petição

18/09/2019, 22:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2019, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2019, 13:27

Reativação

27/08/2019, 13:26

Ato Ordinatório

27/08/2019, 13:26

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2019, 13:25

Expedição de documento

19/02/2019, 12:00

Juntada >> Documento

13/09/2018, 10:32

Juntada >> Documento

14/03/2018, 11:53

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

23/08/2017, 16:35

Conclusão

08/08/2017, 09:20

Juntada >> Petição

08/08/2017, 09:19

Outras Informações

04/08/2017, 02:50

Reativação

24/07/2017, 12:20

Intimação Eletrônica

24/07/2017, 12:20

Certidão

30/11/2016, 11:31

Certidão

30/11/2016, 11:31

Juntada

18/05/2015, 10:18

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/05/2015, 13:59

Conclusão

06/05/2015, 09:10

Juntada >> Documento

13/04/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:53

Certidão

24/02/2015, 11:48

Certidão

09/01/2015, 09:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2014, 11:59

Conclusão

10/12/2014, 08:54

Certidão

02/12/2014, 13:13

Certidão

30/05/2014, 09:27

Recebimento

30/05/2014, 09:12

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 12:21

Certidão

28/04/2014, 09:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/04/2014, 23:47

Conclusão

14/03/2014, 11:35

Recebimento

20/02/2014, 13:08

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 11:01

Certidão

12/11/2013, 10:04

Certidão

17/09/2013, 10:52

Certidão

05/09/2013, 13:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/08/2013, 10:19

Conclusão

05/08/2013, 12:50

Juntada >> Petição

24/07/2013, 12:35

Certidão

23/07/2013, 21:46

Expedição de Documento

16/07/2013, 10:06

Certidão

15/07/2013, 08:47

Certidão

22/05/2013, 08:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/05/2013, 09:46

Conclusão

02/05/2013, 09:31

Certidão

26/04/2013, 12:56

Certidão

05/03/2013, 10:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/02/2013, 10:01

Conclusão

23/01/2013, 13:46

Certidão

21/01/2013, 13:04

Distribuição

21/01/2013, 13:03

Despacho

•16/06/2023, 16:47

Decisão ou Despacho

•16/06/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 11:56

Decisão ou Despacho

•24/02/2023, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 17:17

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Decisão

•02/12/2021, 14:22

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Despacho

•13/03/2020, 12:59

Sentença

•13/03/2020, 00:00

Despacho

•23/08/2017, 16:35

Decisão ou Despacho

•23/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2015, 00:00

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/06/2025, 15:57

Decisão ou Despacho

•05/06/2025, 00:00

Despacho

•16/06/2023, 16:47

Decisão ou Despacho

•16/06/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 11:56

Decisão ou Despacho

•24/02/2023, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 17:17

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Decisão

•02/12/2021, 14:22

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Despacho

•13/03/2020, 12:59

Sentença

•13/03/2020, 00:00

Despacho

•23/08/2017, 16:35

Decisão ou Despacho

•23/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2013, 00:00