Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0002642-13.2021.8.25.0074 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0002642-13.2021.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 13:16

Trânsito em julgado

10/05/2022, 13:15

Juntada >> Petição

27/04/2022, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, tendo o beneficiário demonstrado o cumprimento integral das condições que lhes foram impostas, acolho o parecer ministerial e DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de NICANOR ANDRADE CHAGAS FILHO, o que faço com arrimo no § 5° do art. 89, da Lei 9.099/95, incidente na espécie por analogia. Registre-se a presente medida, nos moldes do art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem necessidade de prévia intimação do(a) suposto(a) autor(a) do fato, em razão do disposto no Enunciado Criminal nº 105 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

27/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2022, 13:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

25/04/2022, 18:33

Conclusão

03/03/2022, 18:21

Juntada >> Petição

03/03/2022, 18:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2022, 18:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 14:30

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2022, 12:40

Juntada >> Documento

24/02/2022, 11:52

Juntada >> Documento

31/01/2022, 11:34

Conclusão

10/01/2022, 16:33

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 18:33

Sentença

•25/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Conclusão

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