Embargos de Declaração Cível 0017900-54.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:35

Arquivamento >> Definitivo

24/07/2023, 21:01

Ato Ordinatório

24/07/2023, 20:46

Trânsito em julgado

24/07/2023, 20:44

Recebimento

17/07/2023, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

17/07/2023, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2022, 14:28

Remessa

21/11/2022, 14:24

Decurso de Prazo

21/11/2022, 14:21

Ato Ordinatório

04/10/2022, 11:44

Juntada >> Petição

03/10/2022, 20:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2022, 20:20

Juntada >> Petição

07/09/2022, 05:09

Conclusão

02/09/2022, 22:12

Juntada >> Petição

02/09/2022, 15:19

Todas as movimentações(37)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:35

Arquivamento >> Definitivo

24/07/2023, 21:01

Ato Ordinatório

24/07/2023, 20:46

Trânsito em julgado

24/07/2023, 20:44

Recebimento

17/07/2023, 07:34

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 20:20

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

17/07/2023, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2022, 14:28

Remessa

21/11/2022, 14:24

Decurso de Prazo

21/11/2022, 14:21

Ato Ordinatório

04/10/2022, 11:44

Juntada >> Petição

03/10/2022, 20:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2022, 20:20

Juntada >> Petição

07/09/2022, 05:09

Conclusão

02/09/2022, 22:12

Juntada >> Petição

02/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

24/08/2022, 12:49

Juntada >> Documento

24/08/2022, 12:46

Juntada >> Petição

23/08/2022, 20:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/08/2022, 00:20

Conclusão

21/07/2022, 12:40

Decurso de Prazo

21/07/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202210500460 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas. Em caso positivo, no mesmo prazo, especifiquem-nas, indicando sobre que ponto recairá a atividade probante, sob pena de indeferimento. Caso se verifique manifesto desinteresse na produção de provas, inclusive pelo silêncio das partes, ou sendo indeferidas as provas indicadas, desde já anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos.

06/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2022, 22:07

Conclusão

30/06/2022, 13:53

Decurso de Prazo

30/06/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Sobre a resposta acostada; manifeste-se o autor se entender necessário, no prazo de 15 dias

01/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

30/05/2022, 13:03

Juntada >> Petição

30/05/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dispõe o art. 99, §2°, do Código de Processo Civil, que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Com isso, ante a juntada dos documentos às fls. 18/23, defiro o pedido nesse tocante. Ademais, na forma do art. 920, inciso I, do CPC, intime-se a parte embargada para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclua-se.

25/05/2022, 00:00

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

23/05/2022, 21:36

Conclusão

23/05/2022, 09:25

Juntada >> Petição

19/05/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Frise-se que a gratuidade deve ser concedida na medida da incapacidade da parte, observado o caso concreto, sob forma do art. 98, §5° e §6°. O magistrado poderá indeferir a gratuidade, nos termos do art. 99, § 2° do CPC. Portanto, é dado ao julgador fiscalizar o cabimento ou não do pleito de gratuidade, determinando que a parte requerente comprove e esclareça a real impossibilidade no custeio das custas e despesas processuais. A simples alegação da parte autora, diante de outros elementos já evidenciados nos autos, não pode ser recebida como verdade absoluta, conforme se extrai do texto constitucional e regras processuais. Em princípio, não há espaço legal para a dispensa de recolhimento em favor do erário, na forma de lei. Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntar os comprovantes de renda atualizados da parte autoraou pelo pronto pagamento das custas, sob pena de ser indeferida a gratuidade com a consequente e imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação para hipótese de ausência de manifestação nos autos, nos termos dos art. 321, parágrafo único c/c art. 290 e art. 485, I e IV do CPC.

29/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210500460, referente ao protocolo nº 20220425220507161, do dia 25/04/2022, às 22h05min, denominado Embargos à Execução, de Prescrição e Decadência, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação.

27/04/2022, 00:00

Conclusão

25/04/2022, 22:47

Distribuição

25/04/2022, 22:05

Sentença

•10/08/2022, 00:20

Sentença

•10/08/2022, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 22:07

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•23/05/2022, 21:36

Decisão ou Despacho

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 11:26

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00