Execução Fiscal 0000295-71.2014.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

04/12/2025, 10:53

Juntada >> Documento

04/12/2025, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2025, 14:33

Juntada >> Petição

03/09/2025, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2025, 10:30

Juntada >> Documento

29/08/2025, 09:08

Desarquivamento

29/08/2025, 09:07

Arquivamento >> Provisório

11/07/2022, 06:01

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 07/07/2027 ---- Arquivem-se os autos, provisoriamente, sem baixa na distribuição, conforme artigo 48 da lei 13.043/2014. Após o transcurso do prazo, independente de nova conclusão, intime-se o exequente para que, em quinze dias, se manifeste, sob pena de extinção.

11/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/07/2022, 21:49

Conclusão

05/05/2022, 10:21

Juntada >> Documento

05/05/2022, 10:21

Juntada >> Petição

02/05/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que restaram frustradas a busca de ativos financeiros depositados em instituições financeiras. Ademais, a teor da Jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a utilização da ferramenta disponibilizada pelo INFOJUD dispensa o prévio esgotamento de diligências, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do sistema INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências. 2. Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3. Recurso Especial provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (REsp nº 1.667.529/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 29/06/2017, Segunda Turma – STJ, realces adicionados). Ainda, a par da utilidade da diligência requestada no sentido de se localizar bens do devedor, forte no princípio da efetividade, o seu deferimento é recomendado ainda à luz do princípio da cooperação que rege as relações entre as partes e o juiz. Assim, procedi à consulta requerida pelo sistema INFOJUD, obtendo a resposta anexa. Intime-se o exequente para requerer diligência útil ao prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias.

27/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(138)

Arquivamento >> Provisório

04/12/2025, 10:53

Juntada >> Documento

04/12/2025, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2025, 14:33

Juntada >> Petição

03/09/2025, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2025, 10:30

Juntada >> Documento

29/08/2025, 09:08

Desarquivamento

29/08/2025, 09:07

Arquivamento >> Provisório

11/07/2022, 06:01

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 07/07/2027 ---- Arquivem-se os autos, provisoriamente, sem baixa na distribuição, conforme artigo 48 da lei 13.043/2014. Após o transcurso do prazo, independente de nova conclusão, intime-se o exequente para que, em quinze dias, se manifeste, sob pena de extinção.

11/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/07/2022, 21:49

Conclusão

05/05/2022, 10:21

Juntada >> Documento

05/05/2022, 10:21

Juntada >> Petição

02/05/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que restaram frustradas a busca de ativos financeiros depositados em instituições financeiras. Ademais, a teor da Jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a utilização da ferramenta disponibilizada pelo INFOJUD dispensa o prévio esgotamento de diligências, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do sistema INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências. 2. Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3. Recurso Especial provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (REsp nº 1.667.529/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 29/06/2017, Segunda Turma – STJ, realces adicionados). Ainda, a par da utilidade da diligência requestada no sentido de se localizar bens do devedor, forte no princípio da efetividade, o seu deferimento é recomendado ainda à luz do princípio da cooperação que rege as relações entre as partes e o juiz. Assim, procedi à consulta requerida pelo sistema INFOJUD, obtendo a resposta anexa. Intime-se o exequente para requerer diligência útil ao prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias.

27/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

25/04/2022, 22:09

Conclusão

07/01/2022, 09:25

Juntada >> Documento

07/01/2022, 09:24

Juntada >> Petição

22/10/2021, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2021, 13:51

Conclusão

25/06/2021, 00:56

Juntada >> Documento

25/06/2021, 00:55

Juntada >> Documento

29/03/2021, 02:48

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2021, 15:53

Juntada >> Petição

30/10/2020, 11:15

Conclusão

19/10/2020, 22:40

Decurso de Prazo

18/10/2020, 17:40

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2020, 10:56

Conclusão

31/08/2020, 09:01

Juntada >> Petição

26/08/2020, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2020, 12:30

Conclusão

19/05/2020, 15:45

Juntada >> Documento

19/05/2020, 15:45

Juntada >> Petição

19/05/2020, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2020, 09:53

Conclusão

11/03/2020, 10:22

Juntada >> Petição

11/03/2020, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2020, 09:22

Conclusão

13/02/2020, 13:54

Juntada >> Documento

06/11/2019, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2019, 12:52

Conclusão

05/08/2019, 20:06

Juntada >> Documento

05/08/2019, 20:06

Juntada >> Documento

25/07/2019, 12:23

Juntada >> Petição

25/07/2019, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2019, 19:22

Conclusão

24/05/2019, 11:28

Juntada >> Documento

24/05/2019, 11:28

Juntada >> Petição

25/04/2019, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2019, 21:56

Conclusão

17/09/2018, 10:14

Juntada >> Documento

17/09/2018, 10:14

Juntada >> Petição

17/09/2018, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2018, 13:42

Expedição de documento

14/06/2018, 08:52

Conclusão

16/04/2018, 08:41

Leilão ou Praça

12/04/2018, 21:11

Leilão ou Praça

12/04/2018, 21:10

Juntada >> Documento

10/01/2018, 14:46

Juntada >> Documento

10/01/2018, 14:24

Expedição de documento

10/01/2018, 13:40

Expedição de documento

10/01/2018, 13:40

Leilão ou Praça

10/01/2018, 13:31

Leilão ou Praça

10/01/2018, 13:26

Expedição de documento

10/01/2018, 11:19

Expedição de documento

10/01/2018, 11:19

Juntada >> Documento

10/01/2018, 10:53

Juntada >> Documento

10/01/2018, 10:50

Expedição de documento

10/01/2018, 10:32

Expedição de documento

10/01/2018, 10:32

Leilão ou Praça

10/01/2018, 10:30

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

21/11/2017, 22:56

Conclusão

09/10/2017, 00:28

Ato Ordinatório

19/12/2016, 14:02

Certidão

19/12/2016, 13:41

Certidão

19/12/2016, 13:41

Certidão

28/07/2016, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2016, 07:55

Conclusão

14/06/2016, 10:21

Certidão

07/06/2016, 10:38

Certidão

09/05/2016, 10:07

Decisão ou Despacho

06/05/2016, 11:27

Decisão ou Despacho

06/05/2016, 11:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/05/2016, 11:26

Conclusão

02/05/2016, 13:52

Juntada >> Petição

28/04/2016, 11:39

Recebimento

15/04/2016, 10:20

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 12:02

Certidão

29/03/2016, 14:06

Recebimento

29/03/2016, 13:44

Leilão ou Praça

26/02/2016, 14:03

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 08:06

Certidão

27/01/2016, 12:40

Certidão

22/01/2016, 11:30

Decisão ou Despacho

21/01/2016, 15:59

Decisão ou Despacho

21/01/2016, 15:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/01/2016, 15:57

Conclusão

15/12/2015, 14:12

Certidão

09/12/2015, 11:11

Certidão

23/07/2015, 15:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/07/2015, 11:03

Conclusão

23/07/2015, 11:02

Leilão ou Praça

14/07/2015, 10:48

Leilão ou Praça

23/06/2015, 10:47

Juntada >> Petição

18/06/2015, 10:57

Recebimento

16/06/2015, 13:51

Certidão

25/05/2015, 11:32

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 10:36

Expedição de Documento

20/05/2015, 10:36

Recebimento

20/05/2015, 10:35

Expedição de Documento

20/05/2015, 09:55

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 11:10

Certidão

15/05/2015, 17:42

Decisão ou Despacho

15/05/2015, 10:50

Decisão ou Despacho

15/05/2015, 10:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/05/2015, 10:49

Conclusão

04/05/2015, 11:45

Certidão

23/04/2015, 09:13

Leilão ou Praça

30/09/2014, 09:12

Leilão ou Praça

16/09/2014, 09:12

Decisão ou Despacho

14/08/2014, 09:23

Decisão ou Despacho

14/08/2014, 09:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/08/2014, 09:22

Conclusão

12/08/2014, 09:22

Juntada >> Petição

08/08/2014, 13:19

Certidão

08/08/2014, 13:18

Recebimento

10/06/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 11:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/05/2014, 11:00

Conclusão

06/05/2014, 10:31

Juntada >> Documento

30/04/2014, 12:27

Certidão

30/04/2014, 11:52

Juntada >> Documento

30/04/2014, 11:24

Expedição de Documento

02/04/2014, 11:07

Certidão

01/04/2014, 12:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/03/2014, 10:23

Conclusão

25/02/2014, 10:03

Distribuição

19/02/2014, 18:24

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 21:49

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Outros documentos

•25/04/2022, 22:09

Despacho

•25/04/2022, 22:09

Sentença

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 13:51

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Outros documentos

•10/02/2021, 15:53

Despacho

•10/02/2021, 15:53

Decisão ou Despacho

•10/02/2021, 00:00

Outros documentos

•29/09/2020, 10:56

Despacho

•29/09/2020, 10:56

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00

Despacho

•31/07/2020, 12:30

Decisão ou Despacho

•31/07/2020, 00:00

Todos os documentos(38)

Despacho

•07/07/2022, 21:49

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Outros documentos

•25/04/2022, 22:09

Despacho

•25/04/2022, 22:09

Sentença

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 13:51

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Outros documentos

•10/02/2021, 15:53

Despacho

•10/02/2021, 15:53

Decisão ou Despacho

•10/02/2021, 00:00

Outros documentos

•29/09/2020, 10:56

Despacho

•29/09/2020, 10:56

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00

Despacho

•31/07/2020, 12:30

Decisão ou Despacho

•31/07/2020, 00:00

Despacho

•19/03/2020, 09:53

Decisão ou Despacho

•19/03/2020, 00:00

Despacho

•14/02/2020, 09:22

Decisão ou Despacho

•14/02/2020, 00:00

Despacho

•30/10/2019, 12:52

Decisão ou Despacho

•30/10/2019, 00:00

Despacho

•02/07/2019, 19:22

Decisão ou Despacho

•02/07/2019, 00:00

Outros documentos

•04/04/2019, 21:56

Despacho

•04/04/2019, 21:56

Decisão ou Despacho

•04/04/2019, 00:00

Despacho

•05/09/2018, 13:42

Decisão ou Despacho

•05/09/2018, 00:00

Decisão

•21/11/2017, 22:56

Decisão ou Despacho

•21/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2014, 00:00