Execução Fiscal 0007154-79.2012.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0007154-79.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2022, 09:30

Trânsito em julgado

20/07/2022, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proceda a intimação da parte abaixo qualificada, através de seu advogado, para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Observação: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO.

09/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

05/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

05/05/2022, 09:39

Juntada >> Documento

05/05/2022, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal na qual o exequente peticiona requerendo a extinção do presente feito, haja vista que fora adimplido o débito exequendo. Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pela parte executada, a qual deverá ser intimada através de publicação no DJE, uma vez que patrocinada por advogado particular, para que, em 60 (sessenta) dias, promova o recolhimento das custas finais, devendo esta serventia publicar a respectiva guia a fim de proporcionar o efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 07:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2022, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2022, 12:06

Conclusão

01/04/2022, 10:06

Decurso de Prazo

01/04/2022, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:03

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 07:17

Sentença

•26/04/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de Documento >> Informações

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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