Execução Fiscal 0002632-54.2006.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/01/2023, 09:42

Juntada >> Documento

05/12/2022, 12:49

Decurso de Prazo

05/12/2022, 12:49

Juntada >> Documento

23/08/2022, 07:45

Expedição de documento

18/08/2022, 13:12

Juntada >> Documento

17/08/2022, 10:11

Trânsito em julgado

17/08/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 03:06

Juntada >> Petição

14/06/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Em decisão prolatada por este Juízo, à fl. 112 foi determinada a suspensão e o arquivamento da execução nos moldes do art. 40 da LEF, ante a não localização de bens passíveis de penhora do devedor. Intimado, o exequente não se manifestou acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A lei 6.830/80, no seu art. 40, preceitua que o juiz suspenderá o curso da execução quando não for localizado o devedor ou encontrados bens. Transcorreu in albis o período de 05 anos do arquivamento provisório do feito, sem que fossem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 40). Dispõe o §4º da Lei 6.830/80 que se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá reconhecer a prescrição intercorrente. O exequente não se manifestou, inobstante tenha sido intimado. Assim, reconheço a prescrição nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, II do Código de Processo Civil. Face o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art.85, §2º, CPC. P.R.I. m

06/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2022, 17:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2022, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2022, 12:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2022, 12:15

Todas as movimentações(227)

Arquivamento >> Definitivo

12/01/2023, 09:42

Juntada >> Documento

05/12/2022, 12:49

Decurso de Prazo

05/12/2022, 12:49

Juntada >> Documento

23/08/2022, 07:45

Expedição de documento

18/08/2022, 13:12

Juntada >> Documento

17/08/2022, 10:11

Trânsito em julgado

17/08/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 03:06

Juntada >> Petição

14/06/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Em decisão prolatada por este Juízo, à fl. 112 foi determinada a suspensão e o arquivamento da execução nos moldes do art. 40 da LEF, ante a não localização de bens passíveis de penhora do devedor. Intimado, o exequente não se manifestou acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A lei 6.830/80, no seu art. 40, preceitua que o juiz suspenderá o curso da execução quando não for localizado o devedor ou encontrados bens. Transcorreu in albis o período de 05 anos do arquivamento provisório do feito, sem que fossem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 40). Dispõe o §4º da Lei 6.830/80 que se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá reconhecer a prescrição intercorrente. O exequente não se manifestou, inobstante tenha sido intimado. Assim, reconheço a prescrição nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, II do Código de Processo Civil. Face o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art.85, §2º, CPC. P.R.I. m

06/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2022, 17:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2022, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2022, 12:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2022, 12:15

Expedição de Documento >> Informações

31/05/2022, 10:17

Conclusão

29/05/2022, 16:42

Decurso de Prazo

29/05/2022, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

04/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. m

28/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2022, 08:49

Conclusão

25/04/2022, 09:44

Decurso de Prazo

25/04/2022, 09:43

Outras Informações

23/10/2017, 10:01

Outras Informações

23/10/2017, 10:00

Outras Informações

23/10/2017, 10:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

27/03/2017, 02:25

Conclusão

20/03/2017, 12:38

Certidão

20/03/2017, 12:38

Outras Informações

03/03/2017, 08:53

Intimação Eletrônica

16/02/2017, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2017, 10:47

Conclusão

15/02/2017, 09:31

Ato Ordinatório

07/02/2017, 15:08

Certidão

07/02/2017, 14:56

Certidão

07/02/2017, 14:56

Juntada >> Petição

13/01/2017, 10:37

Recebimento

13/01/2017, 10:18

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2016, 12:13

Conclusão

09/11/2016, 07:44

Juntada >> Petição

08/11/2016, 09:56

Juntada >> Petição

08/11/2016, 09:54

Recebimento

08/09/2016, 10:19

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2016, 13:45

Conclusão

20/07/2016, 07:39

Certidão

19/07/2016, 14:59

Recebimento

17/05/2016, 10:26

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 08:29

Certidão

06/05/2016, 11:45

Certidão

12/02/2016, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2016, 12:40

Conclusão

14/01/2016, 07:34

Juntada >> Petição

13/01/2016, 08:41

Recebimento

09/12/2015, 08:00

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 07:56

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2015, 14:03

Conclusão

06/10/2015, 08:00

Juntada >> Petição

02/10/2015, 11:08

Recebimento

02/10/2015, 10:33

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2015, 12:54

Conclusão

04/08/2015, 07:23

Certidão

03/08/2015, 13:48

Juntada >> Documento

01/07/2015, 10:33

Certidão

19/06/2015, 10:28

Expedição de documento

24/03/2015, 13:35

Certidão

24/03/2015, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2015, 11:45

Conclusão

11/03/2015, 08:12

Juntada >> Petição

10/03/2015, 13:31

Recebimento

09/03/2015, 08:15

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 08:31

Certidão

26/01/2015, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2014, 13:58

Conclusão

18/11/2014, 08:12

Juntada >> Petição

17/11/2014, 11:18

Recebimento

29/10/2014, 10:50

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 07:54

Certidão

08/10/2014, 09:12

Certidão

26/09/2014, 08:53

Certidão

26/09/2014, 08:51

Juntada >> Documento

15/09/2014, 11:34

Certidão

15/09/2014, 08:28

Expedição de documento

04/09/2014, 12:23

Certidão

04/09/2014, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2014, 08:54

Conclusão

18/08/2014, 07:52

Juntada >> Petição

14/08/2014, 09:06

Recebimento

06/08/2014, 12:42

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 09:36

Certidão

30/05/2014, 08:56

Juntada >> Petição

30/05/2014, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2014, 13:40

Conclusão

27/05/2014, 07:10

Certidão

26/05/2014, 13:41

Recebimento

26/05/2014, 10:17

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 09:33

Reativação

17/02/2014, 09:52

Certidão

17/02/2014, 09:52

Reativação

17/02/2014, 09:43

Ato Ordinatório

17/02/2014, 09:43

Reativação

17/02/2014, 09:42

Certidão

17/02/2014, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2014, 09:45

Conclusão

13/01/2014, 08:36

Juntada >> Petição

10/01/2014, 08:51

Recebimento

04/12/2013, 08:53

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 09:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/09/2012, 14:11

Conclusão

24/09/2012, 08:06

Juntada >> Petição

20/09/2012, 09:16

Juntada >> Documento

13/09/2012, 09:26

Certidão

31/08/2012, 16:36

Expedição de documento

02/07/2012, 13:58

Certidão

02/07/2012, 13:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/06/2012, 13:50

Conclusão

13/06/2012, 07:17

Juntada >> Petição

12/06/2012, 11:15

Recebimento

11/06/2012, 07:56

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 10:15

Certidão

16/05/2012, 10:00

Certidão

10/05/2012, 11:07

Expedição de Documento

30/04/2012, 09:20

Certidão

30/04/2012, 09:06

Reativação

30/04/2012, 09:05

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/04/2011, 10:18

Conclusão

11/04/2011, 10:16

Juntada >> Documento

04/04/2011, 13:14

Certidão

17/03/2011, 20:31

Expedição de Documento

22/02/2011, 12:50

Certidão

22/02/2011, 10:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/02/2011, 13:21

Conclusão

27/01/2011, 09:37

Certidão

25/01/2011, 11:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/12/2010, 11:17

Conclusão

07/12/2010, 09:35

Juntada >> Petição

02/12/2010, 11:36

Juntada >> Documento

18/11/2010, 11:47

Certidão

11/11/2010, 09:05

Expedição de Documento

29/10/2010, 11:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/10/2010, 09:28

Conclusão

01/10/2010, 09:23

Reativação

29/09/2010, 10:17

Certidão

29/09/2010, 10:17

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

18/09/2009, 12:06

Conclusão

18/09/2009, 12:03

Juntada >> Petição

18/09/2009, 11:05

Reativação

18/09/2009, 11:04

Juntada >> Documento

18/09/2009, 11:04

Devolução de Mandado ao Cartório

09/09/2009, 07:58

Expedição de Documento

01/09/2009, 09:25

Devolução de Mandado ao Cartório

24/08/2009, 10:03

Expedição de Documento

10/08/2009, 08:40

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

24/07/2009, 13:38

Conclusão

21/07/2009, 09:32

Juntada >> Petição

17/07/2009, 09:15

Juntada >> Documento

14/07/2009, 10:49

Devolução de Mandado ao Cartório

10/07/2009, 10:25

Expedição de Documento

30/06/2009, 09:38

Certidão

26/06/2009, 11:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/06/2009, 12:37

Conclusão

22/06/2009, 08:28

Certidão

19/06/2009, 10:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/05/2009, 14:10

Conclusão

26/05/2009, 08:23

Juntada >> Petição

25/05/2009, 12:04

Juntada >> Documento

13/05/2009, 09:11

Devolução de Mandado ao Cartório

11/05/2009, 10:13

Expedição de Documento

04/05/2009, 08:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/04/2009, 13:32

Conclusão

24/04/2009, 09:31

Recebimento

16/04/2009, 08:44

Carga

31/03/2009, 09:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/03/2009, 14:01

Conclusão

27/03/2009, 10:10

Certidão

26/03/2009, 11:50

Certidão

09/03/2009, 13:37

Expedição de Documento

13/02/2009, 11:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/01/2009, 13:31

Conclusão

13/01/2009, 12:21

Juntada >> Petição

24/12/2008, 13:34

Recebimento

12/12/2008, 10:04

Carga

05/12/2008, 08:18

Juntada >> Documento

03/12/2008, 12:02

Devolução de Mandado ao Cartório

02/12/2008, 07:37

Expedição de Documento

26/11/2008, 09:13

Juntada >> Documento

24/11/2008, 09:39

Devolução de Mandado ao Cartório

20/11/2008, 06:54

Juntada

29/10/2008, 08:29

Expedição de Documento

29/10/2008, 08:17

Recebimento

24/10/2008, 12:03

Devolução de Mandado ao Cartório

24/10/2008, 08:03

Carga

17/10/2008, 08:18

Expedição de Documento

07/10/2008, 08:35

Decisão ou Despacho

29/07/2008, 15:08

Conclusão

29/07/2008, 08:27

Juntada

25/07/2008, 11:15

Devolução de Mandado ao Cartório

23/07/2008, 08:21

Expedição de Documento

11/07/2008, 09:16

Reativação

04/07/2008, 16:03

Decisão ou Despacho

04/07/2008, 16:03

Conclusão

04/07/2008, 08:26

Juntada

03/07/2008, 13:34

Suspensão Temporária

06/03/2008, 13:45

Juntada

06/03/2008, 13:41

Devolução de Mandado ao Cartório

03/03/2008, 07:52

Expedição de Documento

25/02/2008, 08:12

Decisão ou Despacho

07/12/2007, 11:08

Conclusão

03/12/2007, 11:48

Certidão

28/11/2007, 11:06

Juntada

17/10/2007, 13:19

Devolução de Mandado ao Cartório

11/10/2007, 08:03

Expedição de Documento

03/10/2007, 08:09

Decisão ou Despacho

30/05/2007, 14:07

Conclusão

17/05/2007, 11:40

Juntada

16/05/2007, 10:38

Devolução de Mandado ao Cartório

14/05/2007, 13:27

Expedição de Documento

07/05/2007, 08:07

Decisão ou Despacho

06/03/2007, 10:39

Conclusão

26/02/2007, 08:45

Conclusão

02/01/2007, 11:09

Conclusão

04/12/2006, 13:25

Distribuição

01/12/2006, 08:52

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 12:15

Sentença

•03/06/2022, 00:00

Despacho

•26/04/2022, 08:49

Decisão ou Despacho

•26/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2014, 00:00

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Sentença

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•20/07/2016, 00:00

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•20/01/2016, 00:00

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•15/10/2015, 00:00

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•04/08/2015, 00:00

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•11/03/2015, 00:00

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•21/08/2014, 00:00

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•27/05/2014, 00:00

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•15/01/2014, 00:00

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•27/09/2012, 00:00

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•14/06/2012, 00:00

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•08/02/2011, 00:00

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•09/12/2010, 00:00

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•06/10/2010, 00:00

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•24/07/2009, 00:00

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•23/06/2009, 00:00

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•26/05/2009, 00:00

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•28/04/2009, 00:00

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•27/03/2009, 00:00

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•13/01/2009, 00:00

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•29/07/2008, 00:00

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•04/07/2008, 00:00

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•07/12/2007, 00:00

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•30/05/2007, 00:00

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•06/03/2007, 00:00