Nomeação de Advogado 0000168-64.2022.8.25.0032 - TJSE | JusConsulta

Nomeação de Advogado 0000168-64.2022.8.25.0032 - TJSE | JusConsulta

Arquivamento >> Definitivo

28/07/2022, 12:24

Trânsito em julgado

28/07/2022, 12:23

Decurso de Prazo

28/07/2022, 12:23

Juntada >> Documento

25/05/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Considerando o requerimento retro, bem como a ausência de defensor público lotado nesta Comarca, nomeio o(a) Bel(a) GUILHERME BARROS MELO, OAB/SE 14.529, para patrocinar os interesses da parte Requerente, eis que demonstrado a solicitação via e-mail, comprovado que o profissional faz parte do Cadastro de Advogados Dativos da Comarca, nos termos do Edital 001/2018 e que anuiu aos seus termos. Ante o exposto DEFIRO O PEDIDO DA PARTE REQUERENTE. Fica desde já intimado(a) o(a) advogado(a) nomeado(a) (via DJE) para que, no prazo fixado (30 dias da aceitação do múnus), em se tratando de petição inicial, protocole a ação a ser manejada no SCPV de forma vinculada aos presentes autos, sob pena de ser excluído do cadastro de defensores da Comarca. Sendo esta a hipótese (pedido para ingresso com petição inicial), anote-se o prazo de 30 dias da aceitação do múnus. Fluindo o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos para substituição do(a) defensor(a) e consequente exclusão. Não se tratando de petição inicial, intime-se o(a) advogado(a) via DJE para que tome ciência da presente nomeação e dessa forma, pratique os atos necessários, de forma tempestiva nos autos principais, independente de nova intimação, sob pena de destituição. Não estando vinculados os presentes aos principais, proceda-se a Secretaria à vinculação. Correndo o prazo sem irregularidades, arquivem-se os presentes autos, sendo desnecessária nova conclusão.

12/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/05/2022, 18:12

Conclusão

02/05/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202269200174, referente ao protocolo nº 20220426112802331, do dia 26/04/2022, às 11h28min, denominado Nomeação de Advogado, de Assistência Judiciária Gratuita.

28/04/2022, 00:00

Distribuição

26/04/2022, 11:28