Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000326-31.2020.8.25.0084 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000326-31.2020.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho, O Ministério Público do Estado de Sergipe, através de seu representante, no uso de suas atribuições legais, ofereceu DENÚNCIA em face de BERGSON DE CASTRO LIMA SOUSA (juntada em 16/04/2021 – págs. 150/156), já devidamente qualificado nos autos, pelo delito tipificado no art. 147, caput, do CPB. Registre-se que o MP ofereceu as medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95, quais sejam a transação penal e a suspensão condicional do processo, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, porém estas foram expressamente recusadas pelo Noticiado (pp. 143/144 e 196/197). O Denunciado foi devidamente citado, conforme pág. 183. Em audiência de instrução e julgamento ocorrida em 28/05/2021, foi oferecida Resposta à Acusação, na forma oral por intermédio de advogado devidamente constituído através de procuração (p. 88), e, posteriormente, houve o recebimento da Denúncia em todos os seus termos (pp. 196/197). À p. 420 foi redesignada audiência de instrução para o dia 03/05/2022, às 08h (p.420) para a oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa, bem como para realização da qualificação e interrogatório do réu. À p. 189 a defesa apresentou o rol de suas testemunhas. À p. 464, a defesa requer que a audiência seja realizada na modalidade telepresencial. Vejamos: Inicialmente, autorizo, em caráter excepcional, a participação de forma telepresencial da defesa do acusado na audiência outrora designada, bem como de suas testemunhas residentes em outro estado. Assim sendo, intime-se através de publicação no DOJ, do teor desta decisão, contendo as orientações a seguir indicadas: A- Os participantes que forem ingressar remotamente na reunião/audiência deverão baixar e instalar o aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS (gratuito) no dispositivo eletrônico que utilizarão para acesso à sala virtual. Se o acesso for por aparelho celular, o aplicativo deverá ser baixado na Apple Store ou Google Store, conforme o sistema operacional do aparelho. Caso o acesso se faça por computador, tablet ou notebook, o download poderá ser obtido no site: https://zoom.us/download B- Instalado o aplicativo no dispositivo correspondente, os participantes deverão, no dia e horário designados, acessar a sala virtual de conciliação clicando diretamente no link: https://us02web.zoom.us/my/instrucaojecrim.aju C- Também é possível o acesso abrindo o aplicativo e clicando em “ingressarem uma reunião” ou “Join”. Após, no campo “ID da reunião” digitar: instrucaojecrim.aju ou 994 371 6782 e no campo logo abaixo digitar o seu nome completo. Em seguida, clicar em “ingressar”. D- Na hipótese de aparecer a mensagem “Espere, o anfitrião da reunião deixará você entrar em breve” significa que outra audiência anterior ainda está em curso, devendo aparte/advogado aguardar a sua admissão à sala pelo conciliador responsável para início da sua audiência. E - A entrada do participante na sala de Audiência/Reunião deverá ocorrer, no dia designado, com 10 (dez) minutos de

28/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Conclusão

Juntada >> Petição

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(48)