Embargos de Declaração Cível 0049595-94.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 1° Grau · TJSE · Cumprimento de sentença · 5 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

SEVERINO ROBSON DE AZEVEDO

CPF

Autor

LÍGIA BEATRIZ BEZERRA MARTINS

CPF

Autor

MARILUCE DE AZEVEDO BRITO

CPF

Autor

RAIMUNDO AVELINO DE BRITO FILHO

CPF

Autor

HILDA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO D AVILA FERNANDES

OAB/SE 155·CPF·Representa: Autor

NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO

OAB/SE 4916·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

LUANA PINHO OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SE 7163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SEVERINO ROBSON DE AZEVEDO

CPF

Autor

LÍGIA BEATRIZ BEZERRA MARTINS

CPF

Autor

MARILUCE DE AZEVEDO BRITO

CPF

Autor

RAIMUNDO AVELINO DE BRITO FILHO

CPF

Autor

HILDA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EVERALDO BATISTA LEAL

CPF

Autor

TEREZA FERREIRA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA IVANEIDE DO NASCIMENTO ARAÚJO

CPF

Autor

CASSIMIRO BRANDÃO DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusão

10/02/2026, 11:57

Recebimento

10/02/2026, 11:57

Juntada >> Petição

09/02/2026, 17:21

Ato Ordinatório

16/01/2026, 07:33

Juntada >> Petição

15/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório

28/11/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:30

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

26/11/2025, 12:49

Remessa

26/11/2025, 12:49

Recebimento

26/11/2025, 12:49

Conclusão

03/11/2025, 08:38

Recebimento

03/11/2025, 08:38

Juntada >> Petição

31/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

22/10/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:31

Todas as movimentações(146)

Conclusão

10/02/2026, 11:57

Recebimento

10/02/2026, 11:57

Juntada >> Petição

09/02/2026, 17:21

Ato Ordinatório

16/01/2026, 07:33

Juntada >> Petição

15/01/2026, 15:03

Documentos

Decisão ou Despacho

•26/11/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/11/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:30

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

26/11/2025, 12:49

Remessa

26/11/2025, 12:49

Recebimento

26/11/2025, 12:49

Conclusão

03/11/2025, 08:38

Recebimento

03/11/2025, 08:38

Juntada >> Petição

31/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

22/10/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2025, 08:48

Remessa

20/10/2025, 08:48

Recebimento

20/10/2025, 08:48

Conclusão

14/08/2025, 10:34

Recebimento

14/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

14/08/2025, 10:33

Juntada >> Petição

13/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

22/07/2025, 09:12

Juntada >> Petição

21/07/2025, 19:09

Ato Ordinatório

25/06/2025, 12:13

Juntada >> Documento

25/06/2025, 00:30

Ato Ordinatório

16/05/2025, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

22/04/2025, 09:43

Juntada >> Documento

16/04/2025, 00:30

Ato Ordinatório

21/02/2025, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2025, 07:25

Ato Ordinatório

29/01/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:30

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2025, 12:44

Remessa

27/01/2025, 12:44

Recebimento

27/01/2025, 12:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

27/01/2025, 11:58

Remessa

19/12/2024, 10:56

Recebimento

19/12/2024, 10:56

Inclusão em Pauta

04/12/2024, 11:56

Conclusão

03/12/2024, 07:35

Recebimento

03/12/2024, 07:35

Deliberado em Sessão >> Retirado

02/12/2024, 13:11

Inclusão em Pauta

08/11/2024, 12:24

Remessa

29/10/2024, 08:40

Recebimento

29/10/2024, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2024, 11:56

Remessa

23/10/2024, 11:56

Recebimento

23/10/2024, 11:56

Expedição de Informações

22/10/2024, 12:16

Conclusão

22/10/2024, 08:47

Recebimento

22/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo

22/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

26/07/2024, 08:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2024, 13:24

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

24/07/2024, 10:24

Remessa

24/07/2024, 10:24

Recebimento

24/07/2024, 10:24

Conclusão

23/07/2024, 12:19

Recebimento

23/07/2024, 12:19

Juntada >> Petição

22/07/2024, 11:35

Juntada >> Petição

19/07/2024, 07:07

Ato Ordinatório

17/07/2024, 08:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/07/2024, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 16:21

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2024, 16:21

Remessa

15/07/2024, 16:21

Recebimento

15/07/2024, 16:21

Conclusão

01/07/2024, 11:40

Recebimento

01/07/2024, 11:40

Expedição de Informações

01/07/2024, 02:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/03/2024, 13:28

Ato Ordinatório

15/03/2024, 09:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:02

Remessa

14/03/2024, 11:08

Recebimento

14/03/2024, 11:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/03/2024, 11:08

Conclusão

14/03/2024, 07:33

Recebimento

14/03/2024, 07:33

Juntada >> Documento

14/03/2024, 07:33

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2024, 14:12

Remessa

13/03/2024, 14:12

Recebimento

13/03/2024, 14:12

Conclusão

12/03/2024, 12:01

Recebimento

12/03/2024, 12:01

Juntada >> Petição

12/03/2024, 11:58

Inclusão em Pauta

07/03/2024, 07:40

Juntada >> Documento

28/02/2024, 06:56

Juntada >> Petição

27/02/2024, 14:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2024, 13:04

Juntada >> Documento

27/02/2024, 13:04

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2024, 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/02/2024, 11:02

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/02/2024, 12:34

Remessa

06/02/2024, 12:34

Recebimento

06/02/2024, 12:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/02/2024, 14:11

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2024, 12:34

Conclusão

01/02/2024, 10:08

Recebimento

01/02/2024, 10:08

Juntada >> Petição

01/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório

18/01/2024, 13:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/01/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 09:57

Remessa

17/01/2024, 09:57

Recebimento

17/01/2024, 09:57

Juntada >> Petição

15/01/2024, 21:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/01/2024, 12:50

Redistribuição

11/01/2024, 11:16

Conclusão

11/01/2024, 11:16

Recebimento

11/01/2024, 11:16

Decisão >> Determinação >> Distribuição

11/01/2024, 11:11

Remessa

11/01/2024, 11:11

Recebimento

11/01/2024, 11:11

Conclusão

11/01/2024, 09:16

Recebimento

11/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

28/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

27/08/2023, 19:55

Remessa

27/08/2023, 19:55

Recebimento

27/08/2023, 19:55

Conclusão

20/04/2023, 08:35

Recebimento

20/04/2023, 08:35

Decurso de Prazo

20/04/2023, 08:35

Ato Ordinatório

09/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório

08/02/2023, 11:08

Remessa

08/02/2023, 11:08

Recebimento

08/02/2023, 11:07

Conclusão

30/08/2022, 09:38

Recebimento

30/08/2022, 09:38

Ato Ordinatório

27/07/2022, 08:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2022, 15:15

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2022, 21:37

Remessa

25/07/2022, 21:37

Recebimento

25/07/2022, 21:37

Conclusão

28/04/2022, 11:31

Recebimento

28/04/2022, 11:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/04/2022, 14:14

Remessa

26/04/2022, 12:11

Recebimento

26/04/2022, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2022, 12:11

Conclusão

06/12/2021, 08:16

Recebimento

06/12/2021, 08:16

Distribuição

06/12/2021, 08:12

Acórdão

•21/07/2025, 19:09

Acórdão

•21/07/2025, 19:09

Acórdão

•21/07/2025, 19:09

Acórdão

•25/06/2025, 00:00

Acórdão

•16/04/2025, 00:00

Acórdão

•29/01/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2024, 00:00

Todos os documentos(19)

Decisão ou Despacho

•26/11/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

Acórdão

•21/07/2025, 19:09

Acórdão

•21/07/2025, 19:09

Acórdão

•21/07/2025, 19:09

Acórdão

•25/06/2025, 00:00

Acórdão

•16/04/2025, 00:00

Acórdão

•29/01/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2022, 00:00