Execução de Título Extrajudicial 0001524-62.2022.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.305,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 13:29

Trânsito em julgado

05/08/2022, 13:29

Juntada >> Documento

06/07/2022, 14:49

Expedição de documento

21/06/2022, 09:05

Ato Ordinatório

21/06/2022, 03:02

Juntada >> Documento

21/06/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes terminaram o litígio mediante acordo celebrado extrajudicialmente, conforme avista-se às fls. 26, devidamente assinadas por ambas. Outrossim, a transação firmada entre as partes não contém vícios capazes de anularem sua validade, ao contrário, respeita perfeitamente os princípios inerentes aos feitos orientados sob o rito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, quais sejam: informalidade, celeridade e economia processual. De mais a mais, da análise dos autos percebo que a questão trata de direito disponível. Somado a isso, não é perceptível nenhum empecilho aparente que venha a impedir a confirmação expressa por meio de sentença, por este Juízo, do acordo formulado. Ante o exposto, atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo pactuado às fls. 26 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente processo, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Isento de pagamento de custas e honorários de advogado, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

09/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

07/06/2022, 16:37

Conclusão

25/05/2022, 19:54

Ato Ordinatório

25/05/2022, 19:54

Juntada >> Petição

23/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

10/05/2022, 01:56

Juntada >> Documento

10/05/2022, 01:55

Juntada >> Petição

03/05/2022, 09:47

Ato Ordinatório

03/05/2022, 00:20

Todas as movimentações(21)

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 13:29

Trânsito em julgado

05/08/2022, 13:29

Juntada >> Documento

06/07/2022, 14:49

Expedição de documento

21/06/2022, 09:05

Ato Ordinatório

21/06/2022, 03:02

Juntada >> Documento

21/06/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes terminaram o litígio mediante acordo celebrado extrajudicialmente, conforme avista-se às fls. 26, devidamente assinadas por ambas. Outrossim, a transação firmada entre as partes não contém vícios capazes de anularem sua validade, ao contrário, respeita perfeitamente os princípios inerentes aos feitos orientados sob o rito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, quais sejam: informalidade, celeridade e economia processual. De mais a mais, da análise dos autos percebo que a questão trata de direito disponível. Somado a isso, não é perceptível nenhum empecilho aparente que venha a impedir a confirmação expressa por meio de sentença, por este Juízo, do acordo formulado. Ante o exposto, atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo pactuado às fls. 26 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente processo, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Isento de pagamento de custas e honorários de advogado, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

09/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

07/06/2022, 16:37

Conclusão

25/05/2022, 19:54

Ato Ordinatório

25/05/2022, 19:54

Juntada >> Petição

23/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

10/05/2022, 01:56

Juntada >> Documento

10/05/2022, 01:55

Juntada >> Petição

03/05/2022, 09:47

Ato Ordinatório

03/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, noto a existência de irregularidades na petição inicial. Dessa forma, com supedâneo no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, através do seu causídico, para que promova a emenda à inicial, para tanto, anoto o prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar o direito pleiteado, bem como, retificar o título ora executado. Intime-se. Cumpra-se Após o decurso do prazo, certifiquem-se e retornem os autos conclusos.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202285500723, referente ao protocolo nº 20220426122803135, do dia 26/04/2022, às 12h28min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Confissão/Composição de Dívida.

28/04/2022, 00:00

Conclusão

26/04/2022, 13:32

Ato Ordinatório

26/04/2022, 13:31

Distribuição

26/04/2022, 12:28

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 16:37

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 15:14

Decisão ou Despacho

•29/04/2022, 00:00

Outros documentos

•26/04/2022, 12:28