Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0001025-90.2021.8.25.0050 - TJSE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0001025-90.2021.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 13:59

Trânsito em julgado

08/06/2022, 13:58

Juntada >> Petição

11/05/2022, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2022, 11:49

Juntada >> Documento

10/05/2022, 18:48

Expedição de documento

09/05/2022, 10:06

Juntada >> Documento

09/05/2022, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Por conseguinte, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 96/100) e julgo procedente o pedido autoral para DETERMINAR o cancelamento de todos registros do autor que foram realizados em desacordo com a legislação vigente. Em seguida, proceda-se, o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca, ao novo registro da referida pessoa jurídica (CONSELHO ESCOLAR MARIA MENEZES GÓIS), nos moldes previstos na Lei de Registros Públicos e art. 44 e seguintes do Código Civil, suprindo-se eventuais lacunas existentes através da apresentação, pelos interessados, das documentações e atos constitutivos necessários para tanto. Determino, ainda, que quaisquer atos que venham a alterar a estrutura da mencionada pessoa jurídica após o registro, sejam realizados mediante averbação a este, nos moldes do art. 45, caput, do CC. Advirta-se ao interessado que lhe compete o ônus da apresentação dos títulos devolvidos e todos os documentos necessários para que se procedam as respectivas averbações. P. R. I Notifique-se o Ministério Público. Transcorrido o prazo legal sem requerimentos, proceda a Secretaria o arquivamento do processo.

28/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

26/04/2022, 14:48

Conclusão

07/02/2022, 11:20

Juntada >> Petição

03/02/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2022, 06:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2021, 13:54

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 14:48

Sentença

•26/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Todas as movimentações(29)