Procedimento do Juizado Especial Cível 0005598-35.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/07/2022, 12:53

Trânsito em julgado

27/07/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de falta de interesse de agir, ao passo em que EXTINGO o processo sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Considerando que os atos meramente ordinatórios devem ser realizados independentemente de despacho (art. 203, §4º, do CPC), e que no rito do Juizado o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado é da Turma Recursal, a teor do disposto no art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, a SECRETARIA deverá cumprir o seguinte: 1- Se for interposto Recurso Inominado, certificar se houve o preenchimento dos pressupostos de tempestividade e preparo; 2- Estando o recurso tempestivo e preparado, intimar o(s) Recorrido(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões escritas no prazo legal; 3- Em caso de requerimento de gratuidade judiciária, esteja ele contido na exordial ou nas razões de um eventual recurso inominado, deverá a secretaria certificar tal requerimento nos autos e intimar o(s) Recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões e falar sobre a gratuidade. A decisão sobre a concessão ou não do benefício caberá ao 2º grau, pois, como já consignado linhas atrás, os feitos submetidos ao rito sumaríssimo são isentos da cobrança de custas no 1º grau de jurisdição; 4- Apresentadas ou não as contrarrazões, os autos deverão ser remetidos à Turma Recursal do Estado de Sergipe e o instrumento recursal será processado em ambos os efeitos.

08/07/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

06/07/2022, 12:31

Conclusão

04/07/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, observo que a parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas, conforme ata de conciliação datada de 30/05/22. Desse modo, visando dar continuidade ao feito, designo o dia 04 de Julho de 2022, às 08h30, para a audiência de instrução e julgamento, em sala virtual. A assentada ocorrerá por meio de aplicativo Zoom Meetings, cabendo à parte realizar o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato. O acesso à sala virtual dar-se-á por meio do link https://us02web.zoom.us/j/7560996893?pwd=aHJaVitrYW5ORHlUa2o1a1JVTWlWdz09. O acesso por computador deverá ser feito copiando-se o link informado, no navegador da Internet. A audiência será realizada com imagem e som, visando correta identificação das partes, cabendo aos interessados providenciarem acesso à Internet para participação do ato. No caso das empresas e das partes que arrolaram preposto/testemunhas, os advogados deverão juntar com antecedência mínima de 24 horas a carta de preposição e documentos pessoais do(a) preposto(a)/testemunha, que participará da audiência e, em sendo o caso, o substabelecimento do(a) advogado(a), visando viabilizar a preparação parcial e antecipada do termo, permitindo-se o cumprimento da pauta no horário estabelecido e sem atrasos. Cabe aos advogados a intimação de seus constituintes e testemunhas, nos termos do art. 2º da Portaria Normativa 34/2020 do TJSE e do art. 455 do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que cada patrono deve manter o endereço de e-mail e telefones atualizados para fins de recebimento de eventuais instruções a respeito da assentada. Designo o dia 04/07/2022 às 08h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 08:27

Conclusão

14/06/2022, 09:31

Juntada >> Petição

13/06/2022, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O processo está pronto para julgamento, pois já foram anexadas a exordial, defesa e réplica sendo suficientes os elementos trazidos para formação do convencimento deste Juízo. Contudo, observo que a parte autora pugnou pela ouvida de testemunhas que sequer foram qualificadas nos moldes do artigo 450 do CPC. Por conseguinte, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 05 dias, ratificar o pleito de designação de Audiência de Instrução e Julgamento virtual, na forma do artigo 357, inciso II, do CPC, delimitando a questão de fato sobre o qual recairá a atividade probatória, demonstrando que aquela é indispensável, sob pena de indeferimento, devendo, ato contínuo, qualificar a testemunha, indicar o seu contato telefônico e juntar documento de identificação. Sendo o pedido ratificado e fornecidos os dados faltantes, designe-se audiência de instrução conforme a pauta. Observe-se os contatos fornecidos pelas partes, conforme audiência de conciliação já realizada. Não fornecidos os dados no prazo consignado pela parte que solicitou a prova oral, venham conclusos para julgamento, conforme estado do processo. Intime-se.

09/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2022, 12:56

Conclusão

07/06/2022, 09:06

Juntada >> Petição

06/06/2022, 23:59

Audiência

30/05/2022, 08:56

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

30/05/2022, 08:56

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

27/07/2022, 12:53

Trânsito em julgado

27/07/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de falta de interesse de agir, ao passo em que EXTINGO o processo sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Considerando que os atos meramente ordinatórios devem ser realizados independentemente de despacho (art. 203, §4º, do CPC), e que no rito do Juizado o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado é da Turma Recursal, a teor do disposto no art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, a SECRETARIA deverá cumprir o seguinte: 1- Se for interposto Recurso Inominado, certificar se houve o preenchimento dos pressupostos de tempestividade e preparo; 2- Estando o recurso tempestivo e preparado, intimar o(s) Recorrido(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões escritas no prazo legal; 3- Em caso de requerimento de gratuidade judiciária, esteja ele contido na exordial ou nas razões de um eventual recurso inominado, deverá a secretaria certificar tal requerimento nos autos e intimar o(s) Recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões e falar sobre a gratuidade. A decisão sobre a concessão ou não do benefício caberá ao 2º grau, pois, como já consignado linhas atrás, os feitos submetidos ao rito sumaríssimo são isentos da cobrança de custas no 1º grau de jurisdição; 4- Apresentadas ou não as contrarrazões, os autos deverão ser remetidos à Turma Recursal do Estado de Sergipe e o instrumento recursal será processado em ambos os efeitos.

08/07/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

06/07/2022, 12:31

Conclusão

04/07/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, observo que a parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas, conforme ata de conciliação datada de 30/05/22. Desse modo, visando dar continuidade ao feito, designo o dia 04 de Julho de 2022, às 08h30, para a audiência de instrução e julgamento, em sala virtual. A assentada ocorrerá por meio de aplicativo Zoom Meetings, cabendo à parte realizar o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato. O acesso à sala virtual dar-se-á por meio do link https://us02web.zoom.us/j/7560996893?pwd=aHJaVitrYW5ORHlUa2o1a1JVTWlWdz09. O acesso por computador deverá ser feito copiando-se o link informado, no navegador da Internet. A audiência será realizada com imagem e som, visando correta identificação das partes, cabendo aos interessados providenciarem acesso à Internet para participação do ato. No caso das empresas e das partes que arrolaram preposto/testemunhas, os advogados deverão juntar com antecedência mínima de 24 horas a carta de preposição e documentos pessoais do(a) preposto(a)/testemunha, que participará da audiência e, em sendo o caso, o substabelecimento do(a) advogado(a), visando viabilizar a preparação parcial e antecipada do termo, permitindo-se o cumprimento da pauta no horário estabelecido e sem atrasos. Cabe aos advogados a intimação de seus constituintes e testemunhas, nos termos do art. 2º da Portaria Normativa 34/2020 do TJSE e do art. 455 do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que cada patrono deve manter o endereço de e-mail e telefones atualizados para fins de recebimento de eventuais instruções a respeito da assentada. Designo o dia 04/07/2022 às 08h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 08:27

Conclusão

14/06/2022, 09:31

Juntada >> Petição

13/06/2022, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O processo está pronto para julgamento, pois já foram anexadas a exordial, defesa e réplica sendo suficientes os elementos trazidos para formação do convencimento deste Juízo. Contudo, observo que a parte autora pugnou pela ouvida de testemunhas que sequer foram qualificadas nos moldes do artigo 450 do CPC. Por conseguinte, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 05 dias, ratificar o pleito de designação de Audiência de Instrução e Julgamento virtual, na forma do artigo 357, inciso II, do CPC, delimitando a questão de fato sobre o qual recairá a atividade probatória, demonstrando que aquela é indispensável, sob pena de indeferimento, devendo, ato contínuo, qualificar a testemunha, indicar o seu contato telefônico e juntar documento de identificação. Sendo o pedido ratificado e fornecidos os dados faltantes, designe-se audiência de instrução conforme a pauta. Observe-se os contatos fornecidos pelas partes, conforme audiência de conciliação já realizada. Não fornecidos os dados no prazo consignado pela parte que solicitou a prova oral, venham conclusos para julgamento, conforme estado do processo. Intime-se.

09/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2022, 12:56

Conclusão

07/06/2022, 09:06

Juntada >> Petição

06/06/2022, 23:59

Audiência

30/05/2022, 08:56

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

30/05/2022, 08:56

Juntada >> Petição

30/05/2022, 08:09

Ato Ordinatório

27/05/2022, 13:18

Juntada >> Petição

27/05/2022, 13:18

Juntada >> Petição

10/05/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação Eletrônica - Citação Eletrônica enviada à Empresa Privada - LATAM AIRLINES GROUP S/A Diante da impossibilidade de realização de audiência exclusivamente presencial de conciliação e de instrução nesta oportunidade em decorrência da Pandemia e com o fito de possibilitar o andamento dos processos a audiência de conciliação será realizada por videoconferência ATRAVÉS DO APLICATIVO ZOOM MEETING que deverá ser baixado pela parte, sendo desnecessário cadastramento. AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DEVERÃO, NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, ACESSAR A SALA VIRTUAL DA CONCILIADORA ATRAVÉS DO LINK: https://us02web.zoom.us/j/6733711996?pwd=ZUdOUWZ0M05URzg5YThnWHRPVXRSZz09, Senha: 837319, ID: 673 371 1996; b) Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da designação da assentada conciliatória por videoconferência, devendo constar a informação que, no caso de eventual impossibilidade técnica e instrumental para participar da audiência virtual, esta deverá entrar em contato com a SECRETARIA DO 4º JEC (79 3234-5538, 793234-5565 ou 79 3226-3100). FICA à parte autora ADVERTIDA que sua ausência, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, implicará na EXTINÇÃO do processo, com consequente arquivamento dos autos (art. 51, I, Lei nº 9.099/95). c) cite-se para a audiência de Conciliação, no dia e hora abaixo designados, ficando advertido que deverá comparecer à Audiência de Conciliação, sob pena de ser considerado revel e serem presumidas verdadeiras as alegações apresentadas pela parte requerente, nos termos do art. 20 da lei nº 9.099/95, ficando advertido que deverá informar na audiência se pretende produzir prova em audiência, especificando-a, sob pena de preclusão devendo informar o seu e- mail, contato telefônico ou whatsapp para futuras intimações. A defesa(s) escrita(s) e documentos constitutivos devem ser apresentados, por meio de advogado, defensoria pública (por meio dos seguintes contatos 79 32345500), canal de atendimento (79 3226-3100) ou e-mail: [email protected]. d) apresentada a defesa intime-se o(a)s Autor(a)s para, no PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO, oferecer(em) RÉPLICA, DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, especificando-a e informando os contatos de whatsapp, da parte, do advogado da parte e das testemunhas, acaso arroladas, e do advogado, para fins de agendamento na sala de audiência de videoconferência do 4º JEC, sob pena de preclusão. e) Consigne-se que no caso das empresas, os advogados deverão juntar com antecedência mínima de 24 horas a carta de preposição e documentos pessoais do preposto que participará da audiência e, em sendo o caso, o substabelecimento do advogado, visando viabilizar a preparação parcial e antecipada do termo, permitindo o cumprimento da pauta no horário estabelecido e sem atrasos. f) Cabe aos advogados a intimação de seus constituintes e testemunhas, nos termos do art. 2º da Portaria Normativa 34/2020 do TJSE e do art. 455 do Código de Processo Civil. Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 30/05/2022 às 08:30 h.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da impossibilidade de realização de audiência exclusivamente presencial de conciliação e de instrução nesta oportunidade em decorrência da Pandemia e com o fito de possibilitar o andamento dos processos a audiência de conciliação será realizada por videoconferência ATRAVÉS DO APLICATIVO ZOOM MEETING que deverá ser baixado pela parte, sendo desnecessário cadastramento. AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DEVERÃO, NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, ACESSAR A SALA VIRTUAL DA CONCILIADORA ATRAVÉS DO LINK: https://us02web.zoom.us/j/6733711996?pwd=ZUdOUWZ0M05URzg5YThnWHRPVXRSZz09, Senha: 837319, ID: 673 371 1996; b) Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da designação da assentada conciliatória por videoconferência, devendo constar a informação que, no caso de eventual impossibilidade técnica e instrumental para participar da audiência virtual, esta deverá entrar em contato com a SECRETARIA DO 4º JEC (79 3234-5538, 793234-5565 ou 79 3226-3100). FICA à parte autora ADVERTIDA que sua ausência, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, implicará na EXTINÇÃO do processo, com consequente arquivamento dos autos (art. 51, I, Lei nº 9.099/95). c) cite-se para a audiência de Conciliação, no dia e hora abaixo designados, ficando advertido que deverá comparecer à Audiência de Conciliação, sob pena de ser considerado revel e serem presumidas verdadeiras as alegações apresentadas pela parte requerente, nos termos do art. 20 da lei nº 9.099/95, ficando advertido que deverá informar na audiência se pretende produzir prova em audiência, especificando-a, sob pena de preclusão devendo informar o seu e- mail, contato telefônico ou whatsapp para futuras intimações. A defesa(s) escrita(s) e documentos constitutivos devem ser apresentados, por meio de advogado, defensoria pública (por meio dos seguintes contatos 79 32345500), canal de atendimento (79 3226-3100) ou e-mail: [email protected]. d) apresentada a defesa intime-se o(a)s Autor(a)s para, no PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO, oferecer(em) RÉPLICA, DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, especificando-a e informando os contatos de whatsapp, da parte, do advogado da parte e das testemunhas, acaso arroladas, e do advogado, para fins de agendamento na sala de audiência de videoconferência do 4º JEC, sob pena de preclusão. e) Consigne-se que no caso das empresas, os advogados deverão juntar com antecedência mínima de 24 horas a carta de preposição e documentos pessoais do preposto que participará da audiência e, em sendo o caso, o substabelecimento do advogado, visando viabilizar a preparação parcial e antecipada do termo, permitindo o cumprimento da pauta no horário estabelecido e sem atrasos. f) Cabe aos advogados a intimação de seus constituintes e testemunhas, nos termos do art. 2º da Portaria Normativa 34/2020 do TJSE e do art. 455 do Código de Processo Civil..

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 15:18

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 08:53

Ato Ordinatório

28/04/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 30/05/2022 às 08:30 h.

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240400903, referente ao protocolo nº 20220426165805436, do dia 26/04/2022, às 16h58min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Ato Ilícito, Relação Contratual.

28/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

27/04/2022, 10:55

Audiência

26/04/2022, 16:58

Distribuição

26/04/2022, 16:58

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 12:31

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 08:27

Decisão ou Despacho

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•07/06/2022, 12:56

Decisão ou Despacho

•07/06/2022, 00:00

02/05/2022, 00:00

02/05/2022, 00:00