Agravo em Recurso Especial 0010851-59.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 Des. Diógenes Barreto
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Autor
IAGO LEMOS SOARES
CPF
044.***.***-06
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Reu
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES
CPF
037.***.***-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO SANTOS
OAB/SE 10841
·
CPF
516.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA SOARES LIMA COSTA
OAB/SE 15739
·
CPF
062.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
25/03/2025, 16:33
Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 16:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188277/2025
07/03/2025, 18:06
Protocolizada Petição 188277/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025
07/03/2025, 16:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025
05/03/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
26/02/2025, 22:00
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
26/02/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/02/2025, 16:43
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/02/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
11/02/2025, 13:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/02/2025, 22:00