Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001298-36.2016.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

BRACON CONSTRUTORA LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO

OAB/SE 5265·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS

OAB/SE 12796·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RIBEIRO LEITE

OAB/SE 3717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/05/2025, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2025, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:35

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 16:08

Juntada >> Documento

15/05/2025, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2025, 14:43

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2025, 12:24

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2025, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2025, 07:32

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2025, 07:31

Conclusão

03/02/2025, 10:10

Juntada >> Petição

28/01/2025, 11:18

Juntada >> Petição

18/12/2024, 08:17

Juntada >> Petição

04/12/2024, 13:36

Juntada >> Documento

03/12/2024, 09:17

Todas as movimentações(113)

Arquivamento >> Definitivo

22/05/2025, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2025, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:35

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 16:08

Juntada >> Documento

15/05/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 14:43

Decisão ou Despacho

•14/05/2025, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2025, 14:43

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2025, 12:24

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2025, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2025, 07:32

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2025, 07:31

Conclusão

03/02/2025, 10:10

Juntada >> Petição

28/01/2025, 11:18

Juntada >> Petição

18/12/2024, 08:17

Juntada >> Petição

04/12/2024, 13:36

Juntada >> Documento

03/12/2024, 09:17

Expedição de documento

03/12/2024, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2024, 08:41

Juntada >> Petição

27/11/2024, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2024, 13:44

Juntada >> Documento

26/11/2024, 13:02

Juntada >> Documento

26/11/2024, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2024, 12:40

Juntada >> Documento

19/11/2024, 13:30

Conclusão

12/11/2024, 13:13

Juntada >> Documento

12/11/2024, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:35

Juntada >> Documento

08/11/2024, 09:40

Juntada >> Petição

07/11/2024, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2024, 10:51

Conclusão

30/10/2024, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 09:24

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 09:24

Juntada >> Petição

24/10/2024, 11:34

Arquivamento >> Definitivo

09/08/2023, 10:38

Trânsito em julgado

09/08/2023, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2023, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2023, 11:13

Desarquivamento

27/06/2023, 09:02

Conclusão

27/06/2023, 09:02

Arquivamento >> Provisório

11/07/2022, 13:28

Expedição de documento

31/05/2022, 16:41

Expedição de documento

31/05/2022, 16:40

Juntada >> Documento

31/05/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Destarte, defiro o pleito de penhora de créditos de precatório de que é credora a BRACON CONSTRUTORA LTDA EPP, no valor de R$ 50.666,96 (cinquenta mil e seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos). Consoante previsão da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeçam-se ofícios ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e ao Juiz Auxiliar da Presidência – Gestor de Precatório (Precatório nº 201700108508), dando-lhes ciência acerca desta decisão. No mais, aguarde-se o pagamento de precatório número 201700108508. Anote-se no SCPV. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

29/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

27/04/2022, 09:46

Conclusão

19/01/2022, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2021, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2021, 13:48

Desarquivamento

20/07/2021, 14:30

Conclusão

20/07/2021, 14:30

Juntada >> Documento

01/07/2021, 12:48

Juntada >> Documento

24/04/2021, 21:33

Arquivamento >> Provisório

15/03/2021, 09:16

Desarquivamento

15/03/2021, 09:16

Arquivamento >> Provisório

09/11/2020, 13:01

Desarquivamento

09/11/2020, 13:00

Arquivamento >> Provisório

06/05/2020, 09:17

Desarquivamento

06/05/2020, 09:16

Arquivamento >> Provisório

06/05/2020, 09:15

Desarquivamento

06/05/2020, 09:14

Arquivamento >> Provisório

09/12/2019, 09:29

Desarquivamento

09/12/2019, 09:29

Arquivamento >> Provisório

19/08/2019, 22:51

Desarquivamento

19/08/2019, 22:50

Arquivamento >> Provisório

10/03/2019, 12:44

Desarquivamento

10/03/2019, 12:44

Arquivamento >> Provisório

26/08/2018, 22:23

Desarquivamento

26/08/2018, 22:22

Arquivamento >> Provisório

20/02/2018, 12:02

Certidão

21/11/2017, 09:05

Certidão

15/05/2017, 13:47

Outras Informações

12/04/2017, 10:50

Certidão

03/04/2017, 12:48

Expedição de documento

30/03/2017, 10:47

Outras Informações

08/03/2017, 11:17

Expedição de documento

07/02/2017, 11:13

Outras Informações

29/01/2017, 15:43

Certidão

26/10/2016, 08:48

Expedição de documento

25/10/2016, 12:41

Certidão

25/10/2016, 09:33

Juntada >> Petição

14/10/2016, 11:49

Juntada >> Petição

05/10/2016, 17:32

Certidão

30/09/2016, 08:14

Juntada >> Petição

29/09/2016, 15:12

Expedição de documento

27/09/2016, 11:49

Ato Ordinatório

27/09/2016, 11:12

Juntada >> Petição

14/08/2016, 16:47

Ato Ordinatório

08/08/2016, 10:30

Ato Ordinatório

21/07/2016, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2016, 17:18

Conclusão

15/07/2016, 08:15

Juntada >> Petição

14/07/2016, 12:12

Juntada >> Petição

28/06/2016, 13:34

Expedição de documento

03/06/2016, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2016, 20:14

Conclusão

02/06/2016, 09:49

Juntada >> Petição

02/06/2016, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2016, 12:32

Mudança de Classe Processual

01/06/2016, 11:25

Juntada >> Petição

24/05/2016, 16:48

Conclusão

03/05/2016, 08:13

Juntada >> Petição

18/04/2016, 21:26

Certidão

08/04/2016, 11:59

Juntada >> Petição

31/03/2016, 11:15

Juntada >> Petição

16/03/2016, 13:45

Expedição de documento

01/03/2016, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

29/02/2016, 13:21

Conclusão

29/02/2016, 08:01

Distribuição

26/02/2016, 18:57

Despacho

•21/11/2024, 12:40

Decisão ou Despacho

•21/11/2024, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 13:30

Decisão

•19/11/2024, 13:30

Despacho

•07/11/2024, 10:51

Decisão ou Despacho

•07/11/2024, 00:00

Sentença

•28/06/2023, 11:13

Sentença

•28/06/2023, 00:00

Decisão

•27/04/2022, 09:46

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2021, 13:48

Decisão ou Despacho

•18/10/2021, 00:00

Despacho

•01/07/2021, 12:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/05/2025, 14:43

Decisão ou Despacho

•14/05/2025, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 12:40

Decisão ou Despacho

•21/11/2024, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 13:30

Decisão

•19/11/2024, 13:30

Despacho

•07/11/2024, 10:51

Decisão ou Despacho

•07/11/2024, 00:00

Sentença

•28/06/2023, 11:13

Sentença

•28/06/2023, 00:00

Decisão

•27/04/2022, 09:46

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2021, 13:48

Decisão ou Despacho

•18/10/2021, 00:00

Despacho

•01/07/2021, 12:48

Despacho

•01/07/2021, 12:48

Despacho

•24/04/2021, 21:33

Despacho

•24/04/2021, 21:33

Decisão ou Despacho

•15/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/02/2016, 00:00

Petição inicial

•26/02/2016, 18:57

Outros documentos

•26/02/2016, 18:57

Outros documentos

•26/02/2016, 18:57