Procedimento Comum Cível 0000656-59.2014.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/12/2022, 12:50

Juntada >> Documento

07/12/2022, 12:50

Trânsito em julgado

07/12/2022, 12:50

Decurso de Prazo

07/12/2022, 12:50

Juntada >> Documento

26/09/2022, 15:13

Juntada >> Documento

22/08/2022, 18:38

Juntada >> Documento

18/08/2022, 15:25

Expedição de documento

16/08/2022, 10:46

Expedição de documento

16/08/2022, 10:46

Expedição de documento

16/08/2022, 10:46

Juntada >> Documento

15/08/2022, 11:17

Juntada >> Petição

14/06/2022, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Condeno, ainda, o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários ao advogado dativo EURI SILVA CARDOSO - 1956/SE, que promoveu, desde 2014, a atuação em prol dos interesses da parte autora, em virtude de, nesta Comarca, não haver Defensor Público lotado, o que faço no importe de R$ 3.000,00. Em havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, encaminhando-se os autos à apreciação superior. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

02/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 10:19

Todas as movimentações(129)

Arquivamento >> Definitivo

07/12/2022, 12:50

Juntada >> Documento

07/12/2022, 12:50

Trânsito em julgado

07/12/2022, 12:50

Decurso de Prazo

07/12/2022, 12:50

Juntada >> Documento

26/09/2022, 15:13

Juntada >> Documento

22/08/2022, 18:38

Juntada >> Documento

18/08/2022, 15:25

Expedição de documento

16/08/2022, 10:46

Expedição de documento

16/08/2022, 10:46

Expedição de documento

16/08/2022, 10:46

Juntada >> Documento

15/08/2022, 11:17

Juntada >> Petição

14/06/2022, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Condeno, ainda, o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários ao advogado dativo EURI SILVA CARDOSO - 1956/SE, que promoveu, desde 2014, a atuação em prol dos interesses da parte autora, em virtude de, nesta Comarca, não haver Defensor Público lotado, o que faço no importe de R$ 3.000,00. Em havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, encaminhando-se os autos à apreciação superior. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

02/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Em virtude do exposto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, incisos III, b Digesto Processual Civil, ao que julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na exordial e, por conseguinte: a) reconheço a união estável existente por aproximadamente 08 anos, no período de 06/2004 a 04/2012, bem como decreto sua dissolução. b) Determino, outrossim, a meação da posse do lote 2610410256584, com código de beneficiário SE003600000017, no percentual de 50% para cada uma das partes, deixando consignado junto ao INCRA que, cumpridas as condições resolutivas do Contrato, deve ser observada, por ocasião da transferência futura, a referida proporção no registro de propriedade, ficando a requerida com a parte em que se encontra a construção de uma casa de sua moradia com os filhos. c) Determino a meação do valor das benfeitorias e construção e instalação, no total de R$ 3000,00, a ser dividido igualitariamente entre as partes, cabendo, a cada uma, o importe de R$ 1500,00, valor este a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a confecção do laudo até o efetivo pagamento, e com juros legais desde a citação. Oficie-se ao INCRA para tomar conhecimento desta sentença e adotar as providências cabíveis em seus registros. Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% incidente sobre o valor da causa, Suspendo o pagamento das custas e dos honorários, por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita, conforme artigo 98, §3º, do CPC. Condeno, ainda, o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários ao advogado dativo EURI SILVA CARDOSO - 1956/SE, que promoveu, desde 2014, a atuação em prol dos interesses da parte autora, em virtude de, nesta Comarca, não haver Defensor Público lotado, o que faço no importe de R$ 3.000,00. Em havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, encaminhando-se os autos à apreciação superior. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

27/04/2022, 10:30

Conclusão

23/11/2021, 09:42

Ato Ordinatório

23/11/2021, 09:42

Juntada >> Petição

29/09/2021, 17:29

Ato Ordinatório

28/09/2021, 12:44

Decurso de Prazo

28/09/2021, 12:43

Juntada >> Documento

08/06/2021, 15:57

Juntada >> Documento

08/06/2021, 15:51

Juntada >> Documento

25/05/2021, 14:22

Juntada >> Documento

25/05/2021, 07:14

Juntada >> Documento

23/03/2021, 13:54

Juntada >> Documento

22/03/2021, 18:13

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2020, 08:47

Conclusão

10/08/2020, 17:54

Juntada >> Petição

06/08/2020, 19:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2020, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2020, 23:37

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2020, 14:24

Conclusão

18/06/2020, 15:00

Juntada >> Petição

13/05/2020, 20:05

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2020, 15:42

Conclusão

11/03/2020, 11:17

Juntada >> Petição

04/03/2020, 11:31

Juntada >> Petição

02/03/2020, 09:04

Juntada >> Documento

28/02/2020, 11:15

Audiência

28/02/2020, 09:43

Juntada >> Documento

12/02/2020, 17:02

Juntada >> Documento

10/02/2020, 13:21

Juntada >> Documento

06/02/2020, 16:04

Juntada >> Documento

06/02/2020, 16:04

Juntada >> Documento

05/02/2020, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2020, 05:09

Conclusão

08/01/2020, 10:03

Juntada >> Petição

04/12/2019, 07:35

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

03/12/2019, 18:33

Conclusão

06/11/2019, 10:35

Juntada >> Documento

06/11/2019, 10:34

Juntada >> Petição

06/11/2019, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2019, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2019, 10:32

Decurso de Prazo

29/10/2019, 10:32

Juntada >> Petição

28/08/2019, 20:40

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2019, 19:04

Conclusão

22/08/2018, 08:10

Juntada >> Documento

22/08/2018, 08:10

Ato Ordinatório

11/05/2018, 13:50

Juntada >> Documento

11/05/2018, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2018, 11:47

Conclusão

11/01/2018, 12:15

Juntada >> Documento

11/01/2018, 12:15

Juntada >> Petição

18/09/2017, 09:39

Juntada >> Documento

13/09/2017, 14:09

Certidão

13/09/2017, 08:57

Expedição de documento

30/08/2017, 11:38

Certidão

30/08/2017, 10:58

Ato Ordinatório

30/08/2017, 10:56

Juntada >> Documento

20/07/2017, 19:09

Expedição de documento

07/06/2017, 12:54

Certidão

07/06/2017, 12:38

Certidão

08/11/2016, 09:51

Certidão

08/11/2016, 09:51

Recebimento

31/08/2016, 09:46

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2016, 11:57

Conclusão

15/08/2016, 10:08

Juntada >> Petição

07/08/2016, 09:58

Devolução de Mandado ao Cartório

27/06/2016, 21:11

Expedição de documento

07/06/2016, 08:51

Certidão

02/06/2016, 13:58

Juntada >> Documento

16/03/2016, 13:04

Certidão

16/02/2016, 13:44

Expedição de Documento

12/02/2016, 09:15

Devolução de Mandado ao Cartório

12/02/2016, 07:07

Certidão

05/02/2016, 12:02

Expedição de Documento

20/01/2016, 10:35

Certidão

18/01/2016, 13:44

Audiência

03/09/2015, 14:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/06/2015, 11:19

Certidão

19/06/2015, 13:56

Juntada >> Documento

18/06/2015, 10:46

Expedição de Documento

16/06/2015, 08:45

Certidão

15/06/2015, 12:06

Juntada >> Documento

15/06/2015, 12:06

Recebimento

11/06/2015, 09:43

Certidão

09/06/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 09:39

Certidão

21/05/2015, 20:35

Expedição de Documento

19/05/2015, 15:10

Expedição de Documento

19/05/2015, 15:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/05/2015, 08:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/05/2015, 08:29

Conclusão

04/05/2015, 12:00

Recebimento

29/04/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 10:03

Juntada >> Petição

15/04/2015, 12:45

Certidão

23/03/2015, 09:11

Audiência

19/03/2015, 11:09

Juntada >> Documento

17/03/2015, 12:37

Certidão

26/02/2015, 16:48

Certidão

30/01/2015, 12:04

Expedição de Documento

28/01/2015, 14:42

Expedição de Documento

28/01/2015, 14:42

Certidão

28/01/2015, 09:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/01/2015, 09:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/01/2015, 09:42

Conclusão

12/01/2015, 10:08

Juntada >> Petição

08/01/2015, 08:37

Recebimento

16/12/2014, 09:50

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 10:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/12/2014, 10:08

Conclusão

10/12/2014, 08:48

Certidão

21/11/2014, 12:51

Distribuição

21/11/2014, 12:46

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 10:30

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2020, 08:47

Decisão ou Despacho

•14/09/2020, 00:00

Despacho

•22/06/2020, 14:24

Decisão ou Despacho

•22/06/2020, 00:00

Despacho

•12/05/2020, 15:42

Decisão ou Despacho

•12/05/2020, 00:00

Despacho

•13/01/2020, 05:09

Decisão ou Despacho

•13/01/2020, 00:00

Despacho

•03/12/2019, 18:33

Decisão ou Despacho

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•24/07/2019, 19:04

Decisão ou Despacho

•24/07/2019, 00:00

Despacho

•20/03/2018, 11:47

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/04/2022, 10:30

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2020, 08:47

Decisão ou Despacho

•14/09/2020, 00:00

Despacho

•22/06/2020, 14:24

Decisão ou Despacho

•22/06/2020, 00:00

Despacho

•12/05/2020, 15:42

Decisão ou Despacho

•12/05/2020, 00:00

Despacho

•13/01/2020, 05:09

Decisão ou Despacho

•13/01/2020, 00:00

Despacho

•03/12/2019, 18:33

Decisão ou Despacho

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•24/07/2019, 19:04

Decisão ou Despacho

•24/07/2019, 00:00

Despacho

•20/03/2018, 11:47

Decisão ou Despacho

•20/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2014, 00:00