Execução Fiscal 0001823-75.2004.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

AGUAFINA EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 12:52

Trânsito em julgado

15/07/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN.

29/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2022, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2022, 15:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 13:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2022, 10:56

Juntada >> Petição

05/04/2022, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 02:50

Conclusão

31/03/2022, 12:29

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2022, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 11:54

Todas as movimentações(169)

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 12:52

Trânsito em julgado

15/07/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN.

29/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 10:56

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2022, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2022, 15:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 13:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2022, 10:56

Juntada >> Petição

05/04/2022, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 02:50

Conclusão

31/03/2022, 12:29

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2022, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 11:53

Ato Ordinatório

25/03/2022, 11:52

Desarquivamento

25/03/2022, 02:47

Arquivamento >> Provisório

04/10/2017, 11:59

Certidão

24/03/2017, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2016, 08:51

Conclusão

23/09/2016, 08:17

Juntada >> Petição

02/09/2016, 09:18

Outras Informações

24/08/2016, 09:41

Intimação Eletrônica

19/08/2016, 10:09

Certidão

19/08/2016, 10:08

Juntada >> Petição

19/08/2016, 10:00

Outras Informações

18/08/2016, 11:55

Outras Informações

18/08/2016, 11:54

Outras Informações

16/08/2016, 16:25

Intimação Eletrônica

15/08/2016, 13:39

Intimação Eletrônica

15/08/2016, 13:39

Ato Ordinatório

30/07/2016, 16:25

Certidão

30/07/2016, 16:18

Certidão

30/07/2016, 16:18

Certidão

18/11/2015, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2015, 11:29

Conclusão

17/08/2015, 09:15

Juntada >> Petição

12/08/2015, 11:03

Recebimento

28/07/2015, 11:56

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 09:29

Recebimento

11/06/2015, 08:27

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2015, 10:19

Conclusão

12/03/2015, 08:46

Recebimento

04/03/2015, 08:33

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 09:03

Ato Ordinatório

13/02/2015, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2014, 10:26

Conclusão

17/07/2014, 09:57

Juntada >> Petição

09/07/2014, 13:33

Recebimento

20/05/2014, 13:26

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 10:09

Ato Ordinatório

24/04/2014, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2014, 12:32

Conclusão

07/04/2014, 10:32

Certidão

02/04/2014, 10:29

Recebimento

18/11/2013, 08:57

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2013, 12:38

Conclusão

04/09/2013, 09:50

Juntada >> Petição

02/09/2013, 13:44

Recebimento

02/09/2013, 13:34

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 09:43

Ato Ordinatório

20/08/2013, 09:39

Reativação

20/08/2013, 09:39

Certidão

20/08/2013, 09:38

Recebimento

30/04/2013, 13:26

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 09:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/04/2013, 12:10

Conclusão

10/04/2013, 09:51

Juntada >> Petição

09/04/2013, 13:01

Recebimento

08/04/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 09:32

Ato Ordinatório

15/03/2013, 11:09

Certidão

15/03/2013, 11:09

Outras Informações

08/02/2013, 10:11

Conclusão

06/02/2013, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2012, 10:50

Conclusão

22/08/2012, 10:04

Recebimento

21/08/2012, 08:30

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2012, 09:15

Conclusão

24/07/2012, 10:30

Juntada >> Petição

24/07/2012, 08:23

Recebimento

24/07/2012, 08:22

Recebimento

24/07/2012, 08:22

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2012, 07:57

Conclusão

11/07/2012, 09:21

Juntada >> Petição

03/07/2012, 13:43

Recebimento

03/07/2012, 08:46

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 09:50

Ato Ordinatório

21/06/2012, 11:29

Certidão

21/06/2012, 11:26

Certidão

06/06/2012, 09:44

Decisão ou Despacho

30/10/2008, 08:14

Conclusão

28/10/2008, 12:17

Juntada

13/10/2008, 13:04

Recebimento

13/10/2008, 10:12

Carga

06/10/2008, 10:11

Ato Ordinatório

01/10/2008, 12:48

Decisão ou Despacho

25/09/2008, 13:36

Conclusão

15/09/2008, 10:57

Outras Informações

08/09/2008, 14:36

Expedição de Documento

17/07/2008, 10:46

Certidão

11/07/2008, 08:34

Decisão ou Despacho

04/07/2008, 15:28

Conclusão

02/07/2008, 11:53

Juntada

02/07/2008, 10:15

Recebimento

25/06/2008, 12:29

Carga

10/06/2008, 11:57

Ato Ordinatório

21/02/2008, 11:26

Juntada

20/02/2008, 11:07

Juntada

10/01/2008, 10:36

Certidão

25/10/2007, 13:36

Decisão ou Despacho

16/10/2007, 08:26

Conclusão

15/10/2007, 12:01

Juntada

08/10/2007, 11:33

Recebimento

05/10/2007, 10:43

Decisão ou Despacho

30/08/2007, 09:47

Carga

18/06/2007, 12:54

Reativação

06/06/2007, 09:29

Ato Ordinatório

06/06/2007, 09:29

Decisão ou Despacho

05/06/2007, 12:30

Conclusão

04/06/2007, 12:24

Juntada

15/08/2006, 11:21

Certidão

03/08/2006, 08:53

Suspensão Temporária

01/08/2006, 08:56

Conclusão

01/08/2006, 08:21

Juntada

27/07/2006, 09:50

Recebimento

26/07/2006, 13:00

Carga

12/05/2006, 10:13

Juntada

03/05/2006, 12:53

Certidão

31/03/2006, 10:11

Decisão ou Despacho

29/03/2006, 12:27

Conclusão

28/03/2006, 08:25

Juntada

30/01/2006, 11:03

Certidão

23/12/2005, 09:31

Decisão ou Despacho

14/12/2005, 10:36

Conclusão

12/12/2005, 09:54

Juntada

06/12/2005, 11:35

Certidão

17/11/2005, 09:05

Decisão ou Despacho

09/11/2005, 11:52

Conclusão

09/11/2005, 08:25

Juntada

08/11/2005, 08:23

Certidão

09/08/2005, 13:20

Decisão ou Despacho

02/08/2005, 11:24

Conclusão

01/08/2005, 12:08

Juntada

11/07/2005, 12:13

Certidão

15/06/2005, 12:58

Ato Ordinatório

07/06/2005, 14:54

Juntada

30/05/2005, 10:37

Outras Informações

14/02/2005, 12:10

Decisão ou Despacho

03/02/2005, 13:12

Conclusão

01/02/2005, 09:05

Outras Informações

22/09/2004, 16:11

Decisão ou Despacho

18/09/2004, 15:12

Conclusão

02/09/2004, 13:38

Decisão ou Despacho

04/08/2004, 00:00

Conclusão

03/08/2004, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

22/07/2004, 00:00

Expedição de Documento

16/07/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

09/07/2004, 00:00

Conclusão

07/07/2004, 00:00

Conclusão

09/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

09/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

20/05/2004, 00:00

Distribuição

13/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2008, 00:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/04/2022, 10:56

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2007, 00:00