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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

ZE GAIOLA

ALCUNHA

JOSE DA CRUZ PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2024, 08:08

Trânsito em julgado

10/06/2024, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2024, 21:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 22:15

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

17/04/2024, 22:15

Conclusão

17/04/2024, 12:36

Juntada >> Documento

17/04/2024, 12:36

Juntada >> Petição

17/04/2024, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2024, 21:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2024, 13:19

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2024, 09:14

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 09:17

Conclusão

18/03/2024, 11:27

Juntada >> Documento

18/03/2024, 11:27

Todas as movimentações(47)

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2024, 08:08

Trânsito em julgado

10/06/2024, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2024, 21:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 22:15

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 22:15

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

17/04/2024, 22:15

Conclusão

17/04/2024, 12:36

Juntada >> Documento

17/04/2024, 12:36

Juntada >> Petição

17/04/2024, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2024, 21:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2024, 13:19

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2024, 09:14

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 09:17

Conclusão

18/03/2024, 11:27

Juntada >> Documento

18/03/2024, 11:27

Juntada >> Petição

18/03/2024, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2024, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2024, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2024, 19:57

Conclusão

05/03/2024, 08:44

Juntada >> Documento

05/03/2024, 08:44

Juntada >> Petição

04/03/2024, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2024, 21:02

Expedição de Informações

21/02/2024, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório

15/06/2023, 21:03

Juntada >> Documento

15/06/2023, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 22:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/06/2022, 13:20

Conclusão

14/06/2022, 08:46

Juntada >> Documento

14/06/2022, 08:45

Juntada >> Petição

03/06/2022, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2022, 16:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, oferecer manifestação. Em 24/05/2022.

26/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 20:15

Conclusão

19/05/2022, 21:16

Juntada >> Documento

19/05/2022, 21:15

Juntada >> Documento

18/05/2022, 13:36

Juntada >> Documento

05/05/2022, 09:50

Expedição de documento

05/05/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO . I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

05/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100720, referente ao protocolo nº 20220427114702573, do dia 27/04/2022, às 11h47min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

29/04/2022, 00:00

Conclusão

27/04/2022, 11:47

Distribuição

27/04/2022, 11:47

Outros documentos

•01/04/2024, 09:17

Despacho

•01/04/2024, 09:17

Sentença

•01/04/2024, 00:00

Despacho

•05/03/2024, 19:57

Decisão ou Despacho

•05/03/2024, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 13:20

Sentença

•14/06/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 20:15

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 15:09

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00