Apelação Cível 0028409-78.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2023, 17:21

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2023, 11:13

Conclusão

08/02/2023, 08:14

Juntada >> Petição

07/02/2023, 17:20

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2023, 14:22

Conclusão

16/11/2022, 21:15

Juntada >> Petição

09/11/2022, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2022, 12:21

Conclusão

26/09/2022, 21:21

Juntada >> Petição

14/09/2022, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2022, 20:33

Conclusão

15/07/2022, 21:52

Juntada >> Petição

12/07/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Banesecard para em quinze dias se manifestar sobre a juntada de fls. 258 e 259. Aracaju, 6 de julho de 2022. José Pereira Neto Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes interessadas, por seus Procuradores, para tomarem ciência da descida dos autos e requererem o que entenderem de direito.

07/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2023, 17:21

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2023, 11:13

Conclusão

08/02/2023, 08:14

Juntada >> Petição

07/02/2023, 17:20

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2023, 14:22

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 11:13

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Conclusão

16/11/2022, 21:15

Juntada >> Petição

09/11/2022, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2022, 12:21

Conclusão

26/09/2022, 21:21

Juntada >> Petição

14/09/2022, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2022, 20:33

Conclusão

15/07/2022, 21:52

Juntada >> Petição

12/07/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Banesecard para em quinze dias se manifestar sobre a juntada de fls. 258 e 259. Aracaju, 6 de julho de 2022. José Pereira Neto Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes interessadas, por seus Procuradores, para tomarem ciência da descida dos autos e requererem o que entenderem de direito.

07/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2022, 16:29

Conclusão

05/07/2022, 21:57

Juntada >> Documento

05/07/2022, 21:55

Ato Ordinatório

05/07/2022, 21:47

Trânsito em julgado

05/07/2022, 21:46

Juntada >> Petição

27/06/2022, 16:50

Recebimento

23/06/2022, 18:14

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DESCONTO EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA FIRMADO DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA – AUSÊNCA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANUTENÇÃO – REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DO PERCENTUAL APLICADO EM 10% (DEZ POR CENTO) AO PATAMAR DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 17/05/2022 às 08:30

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 15/04/2022 às 00:00

28/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2022, 12:08

Remessa

15/03/2022, 11:14

Juntada >> Petição

17/02/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada, por seu Advogado/Defensor Público, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo: 15 (quinze) dias.

16/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/02/2022, 21:29

Juntada >> Petição

10/01/2022, 21:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

09/12/2021, 11:26

Conclusão

07/12/2021, 11:43

Decurso de Prazo

07/12/2021, 11:42

Juntada >> Petição

30/11/2021, 22:14

Ato Ordinatório

18/11/2021, 07:55

Juntada >> Petição

11/11/2021, 18:09

Decisão >> Saneamento

09/11/2021, 11:58

Conclusão

08/11/2021, 10:40

Juntada >> Petição

05/11/2021, 14:51

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2021, 14:54

Audiência

04/11/2021, 10:46

Juntada >> Petição

04/11/2021, 09:43

Audiência

29/10/2021, 12:51

Juntada >> Petição

29/10/2021, 12:39

Juntada >> Documento

24/08/2021, 18:41

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2021, 17:14

Juntada >> Documento

21/07/2021, 09:41

Audiência

21/07/2021, 09:14

Juntada >> Documento

06/07/2021, 10:49

Remessa

05/07/2021, 23:12

Recebimento

05/07/2021, 23:12

Juntada >> Documento

05/07/2021, 23:12

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

28/05/2021, 15:26

Conclusão

20/05/2021, 10:41

Juntada >> Petição

20/05/2021, 09:49

Juntada >> Petição

19/05/2021, 19:10

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

19/05/2021, 10:44

Conclusão

17/05/2021, 23:19

Distribuição

17/05/2021, 21:33

Despacho

•31/01/2023, 14:22

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00

Despacho

•03/11/2022, 12:21

Decisão ou Despacho

•03/11/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2022, 20:33

Decisão ou Despacho

•13/09/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 16:29

Decisão ou Despacho

•06/07/2022, 00:00

Sentença

•09/12/2021, 11:26

Sentença

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•09/11/2021, 11:58

Sentença

•09/11/2021, 00:00

Despacho

•28/05/2021, 15:26

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/03/2023, 11:13

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 14:22

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00

Despacho

•03/11/2022, 12:21

Decisão ou Despacho

•03/11/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2022, 20:33

Decisão ou Despacho

•13/09/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 16:29

Decisão ou Despacho

•06/07/2022, 00:00

Sentença

•09/12/2021, 11:26

Sentença

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•09/11/2021, 11:58

Sentença

•09/11/2021, 00:00

Despacho

•28/05/2021, 15:26

Sentença

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•19/05/2021, 10:44

Sentença

•19/05/2021, 00:00