Execução Fiscal 0062813-58.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0062813-58.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/01/2025, 12:48

Expedição de Informações

07/01/2025, 16:05

Juntada >> Documento

23/12/2024, 15:02

Conclusão

09/12/2024, 09:13

Juntada >> Documento

06/12/2024, 14:43

Juntada >> Documento

25/05/2024, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2022, 20:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 07:52

Juntada >> Documento

03/05/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 18/03/2026 ---- R.H. Defiro, em parte, o pedido retro, e por conseguinte, suspenda-se o curso da execução até o final do parcelamento da dívida, ou seja, 18/03/2026, tendo em vista parcelamento do débito, conforme documento juntado ao requerimento e estando de acordo com o art. 151, VI do CTN. “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: ( ) VI – o parcelamento.” Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze)dias. Ademais, considerando que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito, amparado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, determino a imediata liberação de constrições realizadas via SISBAJUD, conforme determinado em 28/03/2022.

29/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/04/2022, 12:46

Juntada >> Petição

26/04/2022, 09:20

Conclusão

25/04/2022, 10:20

Juntada >> Petição

20/04/2022, 20:25

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 12:48

Sentença

•09/01/2025, 00:00

—

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Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedição de Informações

Juntada >> Documento

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

Juntada >> Petição

Conclusão

Juntada >> Petição

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