Embargos de Declaração Cível 0006036-91.2021.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

JUAREZ SILVA SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2025, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:35

Ato Ordinatório

14/10/2025, 10:20

Recebimento

29/08/2025, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2025, 10:35

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2025, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:35

Remessa

27/03/2025, 09:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2025, 13:56

Conclusão

26/03/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:33

Ato Ordinatório

13/01/2025, 11:48

Recebimento

17/06/2024, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2022, 09:58

Remessa

29/11/2022, 09:55

Todas as movimentações(55)

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2025, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:35

Ato Ordinatório

14/10/2025, 10:20

Recebimento

29/08/2025, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 13:56

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2025, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:35

Remessa

27/03/2025, 09:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2025, 13:56

Conclusão

26/03/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:33

Ato Ordinatório

13/01/2025, 11:48

Recebimento

17/06/2024, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2022, 09:58

Remessa

29/11/2022, 09:55

Juntada >> Documento

29/11/2022, 09:54

Juntada >> Petição

25/11/2022, 18:31

Ato Ordinatório

28/10/2022, 12:53

Juntada >> Documento

28/10/2022, 12:50

Decurso de Prazo

28/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório

19/09/2022, 10:41

Juntada >> Petição

14/09/2022, 15:47

Juntada >> Petição

05/09/2022, 16:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

25/08/2022, 13:09

Conclusão

30/06/2022, 22:51

Juntada >> Documento

30/06/2022, 22:50

Juntada >> Petição

17/05/2022, 11:26

Juntada >> Petição

04/05/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, verifica-se que a relação jurídica entabulada pelas partes é típica relação de consumo a ensejar a aplicação das regras protetivas do consumidor constantes do Código de Defesa do Consumidor. Diante da constatação da hipossuficiência autoral, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Ressalte-se que eventual ocorrência de litigância de má-fé será analisada quando da prolação da sentença. Não havendo questões processuais a serem apreciadas, dou por saneado o feito. No mais, intimem-se as partes para dizerem do interesse na conciliação ou na produção de outras provas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Não havendo requerimentos, venham conclusos para sentença, via link “sentenças para minutar”.

29/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

28/04/2022, 07:47

Decisão >> Saneamento

27/04/2022, 14:25

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2022, 10:36

Conclusão

20/01/2022, 13:12

Juntada >> Documento

20/01/2022, 13:11

Juntada >> Petição

18/01/2022, 09:48

Juntada >> Documento

09/12/2021, 23:08

Ato Ordinatório

04/12/2021, 11:29

Juntada >> Documento

04/12/2021, 11:26

Juntada >> Petição

03/12/2021, 10:59

Expedição de documento

22/11/2021, 10:28

Juntada >> Documento

22/11/2021, 00:43

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2021, 13:15

Juntada >> Petição

05/11/2021, 09:26

Conclusão

25/10/2021, 17:49

Juntada >> Documento

25/10/2021, 17:46

Juntada >> Documento

25/10/2021, 17:44

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2021, 07:20

Juntada >> Documento

27/09/2021, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2021, 11:14

Conclusão

21/09/2021, 14:30

Juntada >> Petição

13/09/2021, 17:49

Juntada >> Documento

23/08/2021, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 13:20

Conclusão

18/08/2021, 08:52

Distribuição

17/08/2021, 14:02

Sentença

•25/08/2022, 13:09

Sentença

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 14:25

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•17/11/2021, 13:15

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Despacho

•27/09/2021, 11:14

Decisão ou Despacho

•27/09/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 13:20

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00