Processo 0053709-42.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 05:34

Trânsito em julgado

08/09/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através do seu advogado, para proceder ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do débito referente às despesas processuais, conforme guia de custas finais juntada retro. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Credores não Quitados com o Estado de Sergipe CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado PGE para Protesto e Cobrança Judicial

21/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/06/2022, 18:21

Juntada

08/06/2022, 10:48

Expedição de Documento

08/06/2022, 10:43

Ato Ordinatório

08/06/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, avistável o evidente adimplemento do débito, razão pela qual, extingo a presente execução nos moldes do art. 924, II do NCPC, e, por conseguinte, determino a transferência dos valores constritos às contas do exequente. Desconstituam-se as demais penhoras porventura existentes. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. P.R.I.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Indefiro o pedido retro, por entender que os valores foram integralmente adimplidos, nos moldes da sentença prolatada. Ademais, o exequente foi intimado para se manifestar sobre os valores dos depósitos, entretanto limitou-se a requerer a transferência de referidos valores para a sua conta bancária. Mantenho a sentença de 14/02/2022. Certifique-se sobre o trânsito em julgado e, tendo sido concretizado, arquive-se.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 09:16

Conclusão

20/04/2022, 08:13

Juntada >> Petição

07/03/2022, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 04:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2022, 16:40

Todas as movimentações(28)

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 05:34

Trânsito em julgado

08/09/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através do seu advogado, para proceder ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do débito referente às despesas processuais, conforme guia de custas finais juntada retro. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Credores não Quitados com o Estado de Sergipe CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado PGE para Protesto e Cobrança Judicial

21/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/06/2022, 18:21

Juntada

08/06/2022, 10:48

Expedição de Documento

08/06/2022, 10:43

Ato Ordinatório

08/06/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, avistável o evidente adimplemento do débito, razão pela qual, extingo a presente execução nos moldes do art. 924, II do NCPC, e, por conseguinte, determino a transferência dos valores constritos às contas do exequente. Desconstituam-se as demais penhoras porventura existentes. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. P.R.I.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Indefiro o pedido retro, por entender que os valores foram integralmente adimplidos, nos moldes da sentença prolatada. Ademais, o exequente foi intimado para se manifestar sobre os valores dos depósitos, entretanto limitou-se a requerer a transferência de referidos valores para a sua conta bancária. Mantenho a sentença de 14/02/2022. Certifique-se sobre o trânsito em julgado e, tendo sido concretizado, arquive-se.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 09:16

Conclusão

20/04/2022, 08:13

Juntada >> Petição

07/03/2022, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 04:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2022, 16:40

Conclusão

28/01/2022, 06:55

Juntada >> Documento

25/11/2021, 20:04

Juntada >> Petição

24/11/2021, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2021, 11:17

Juntada

18/11/2021, 15:10

Juntada

18/11/2021, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 05:55

Juntada >> Petição

17/11/2021, 07:22

Expedição de documento

09/11/2021, 13:06

Ato Ordinatório

06/11/2021, 21:28

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2021, 13:00

Conclusão

04/11/2021, 08:26

Distribuição

26/10/2021, 08:27

Documentos

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Sentença

•14/02/2022, 16:40

Sentença

•14/02/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 13:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2021, 00:00